clausulas salutares petição inicial
295 resultados para clausulas salutares petição inicial
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... virtude de ordem pública tem estas cláusulas como nulas de pleno direito entabulado no artigo ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ... , assertivamente, consagra práticas salutares e democráticas,exemplificando, encontramos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... 9) Do cumprimento das cláusulas contratuais: a bilateralidade do contrato de ... prolongado com familiares são fatores salutares de recuperação física e psíquica ... A Lei ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inconstitucionalidade de da ... í a discriminação e afronta a essas cláusulas pétreas -, que não é senão o princípio do ... Consignou que o pedido contido na petição inicial foi no sentido de que a união entre ... que vai considerar tanto os efeitos salutares quanto os deletérios da produção de provas: de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a ... primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-53.2016.5.06.0371), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre
... o reclamante não eram de todo salutares. A ausência de condições de uso dos gabinetes ... Em sua inicial, sob Id b6deb62 , o reclamante informou que ... ções lançadas pelo obreiro em sua petição inicial ... Incide, à hipótese, o verbete ... razão do descumprimento de diversas cláusulas da CCT anexa, dentre elas a 3ª, a 9ª, a 20ª, a ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ... seu divórcio, consoante as seguintes cláusulas: ... Cláusula Primeira - DO CASAMENTO: Os ... ítica à sua difusão e prática, muito salutares, afirmação que por mais de uma vez pode este ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ser divididas da seguinte forma: a) fase inicial ou de instauração; b) fase de instrução ou ... processo penal, derivada do direito de petição (art. 5º, XXXIV, CR/88). Nesta, qualquer ... quadro, algumas considerações são salutares: i) O Tema 990 refere-se ao procedimento já ... no sentido de aquiescer ou não às cláusulas do TAC, tendo a ciência de que ao negar à ...
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Jurisprudência e Ementário
... PROCEDIMENTO. Referente à Petição 15771/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... veiculado nos processos indicados na inicial, a saber, a ofensa ao art. 196 da Constituição ... legislação infraconstitucional, de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos ... ção de medidas de contracautela são salutares a im de garantir o exato cumprimento da decisão ...
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Processos
... , bem como os direitos fundamentais de petição e de ampla defesa, entre outros ... A segunda ... os resultantes de descumprimento de cláusulas em concessões e PPP, contratos de fornecimentos, ... ência, tornou-se inconstitucional a parte inicial do art. 56, § 2º da LPA, especialmente o trecho ... mais democráticos são vistas como salutares e naturais. Ademais, para fins de suspeição nos ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
... assistência técnica'. O pedido inicial tem natureza mais ampla (até em razão da ... cláusulas do contrato, entendeu que o objeto da avença ... REsp 1286324 Petição : 545778/2018 ... C542944551890320221128@ ... 9. Essas disposições são salutares, pois o objetivo do Tratado, além de ... evitar ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Nesse cenário inicial das legis acciones , o processo inter-dital ... ção da matéria impugnada no agravo de petição ... Mais recentemente, o Código de Processo ... Neste sentido, eventuais cláusulas contratuais que liberem a sucedida ou sucessora ... salutares a importar na efetividade do processo e na ...
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Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
... A petição inicial, no processo do trabalho, ainda que tenha ... As metas são importantes e salutares apenas e na medida em que sirvam para concretizar ... determina que, sendo nula qualquer das cláusulas da transação, esta em si mesma também é nula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1405-20.2017.5.05.0161)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... na petição inicial ... II ... Na ... , por exemplo, em nulidade apenas das cláusulas desvantajosas para o ... demandante, sob ... o entendimento sobre as medidas mais salutares para a ... composição dos conflitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-61.2010.5.06.0005), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. DEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, com fundamento em desencadeamento de doença ocupacional, necessária a comprovação de conduta dolosa ou culposa da reclamada na ocorrência do dano, pois...
... que reconheceu a nulidade total das cláusulas 2ª e 9ª e parcial das cláusulas 4ª e 5ª do ... O reclamante postulou na petição inicial a condenação da reclamada ao pagamento ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Classificação
... em juízo com uma ação, em cuja inicial postula não a penhora de bens do empregador, mas ... Levados às últimas consequências, os salutares e democráticos princípios do contraditório, ... ência do próprio pedido formulado na petição inicial, prescindindo, assim, de outra ação ( ... cláusulas constantes dos acórdãos normativos, a exemplo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001992220174058405), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800199-22.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIZE CARVALHO FIALHO CAFE e outro ADVOGADO: Sergio Alves De Oliveira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO INSS. ATO DE IMPROBIDADE DO ART. 11, "CAPUT", DA LEI Nº 8.429/92. EX-SERVIDORA DA AUTARQUIA ACUSADA DE ATUAR EM...
... JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, para condenar os réus LENIZE CARVALHO ... Acerca da discussão, salutares são as lições de Gustavo Binenbojm: ... "No ... , na perspectiva de submissão às cláusulas do devido processo legal e do Estado de Direito ... -
A consolidação processual
... Além disso, cláusulas de vencimento antecipado, garantias cruzadas, ... que deverão apresentados com a petição" inicial de recuperação judicial, a alínea “e\xE2" ... 466. A despeito de modificações salutares promovidas pela Lei 11.101/2005, destinadas a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1212-25.2017.5.05.0122)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO LEI 13.467/2017. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO DO EMPREGADO. QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. PRECEDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, quando desnecessária a
... Na petição inicial, o próprio autor ... afirma que ... , por exemplo, em nulidade apenas das cláusulas desvantajosas para o ... demandante, sob ... o entendimento sobre as medidas mais salutares para a ... composição dos conflitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002402-33.2015.5.06.0391), 07-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... o reclamado deixou de cumprir várias cláusulas convencionais, como por exemplo, pagamento de ... e pedidos diversos dos constantes na inicial, a fim de que seja reconhecido o direito que ... Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: ... I - for ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Capítulo V - Classificação
... ão de pagar certas quantias pleiteadas na inicial, será: a) declaratória, na parte em que diz da ... Levados às últimas consequências, os salutares e democráticos princípios do contraditório, ... ência do próprio pedido formulado na petição inicial, prescindindo, assim, de outra ação ( ... 7.º, § 6.º); ... i) as cláusulas constantes dos acórdãos normativos, mesmo ...
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Código de ética do advogado
... A representação desde seu marco inicial tratou da mesma conduta. Resolução de Seccional ... que somente podem ser entendidas como salutares se nos limites deontologicamente traçados, ou ... Tais cláusulas que indicamos são chamadas de especiais e ... fase encontramos inúmeros atos como a petição inicial, contestação, impugnação ou réplica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001442-20.2015.5.06.0313), 10-04-2017
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. CONFIGURADO. Contatando-se que o reclamante exerceu, no período contratual imprescrito, a função de gerente geral de agências, que pressupõe encargo de supervisão em geral, acoplado de poderes de mando, fiscalização, direção e de decisão, inclusive à míngua de prova robusta em sentido contrário, resta aplicável à hipótese o disposto no...
... , respeitados os balizamentos advindos da inicial e da defesa. Inteligência do princípio do livre ... a versão dos fatos, tanto na petição inicial, quanto na peça de defesa ... ato único do empregador que alterou cláusulas regulamentadas pela empresa em seu Plano de ... ças normais, com enfoque motivacional, salutares para o atingimento dos objetivos da empresa, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-03.2016.5.06.0341), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, atraindo o direito ao recebimento do salário correspondente à função que efetivamente exerce, e...
... nunca deixou de cumprir qualquer das cláusulas da convenção coletiva de trabalho aplicáveis ... Informou o reclamante na petição inicial (ID. 400ab78 - Pág. 1) que embora tenha ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002507-10.2015.5.06.0391), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios a...
... a reclamada deixou de cumprir várias cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho, por ... diárias) exageradamente mencionadas na inicial. Mesmo que na ida parassem para tomar café da ... não foi impugnado pelo obreiro (ver petição de Id. 7041d51), de modo que forçoso é concluir ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000428-87.2017.5.06.0391), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o empregado...
... Enfatiza que, conforme pleiteado na petição inicial, faz jus ao recebimento da participação ... o reclamado deixou de cumprir várias cláusulas convencionais, como por exemplo, pagamento de ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ...