clausura de contrato

829 resultados para clausura de contrato

  • Acordao N° 1355103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação indenizatória. Composição ativa. Condomínio. Atuação em substituição dos condôminos. Interesses comuns. Defesa. Compromissos de compra e venda individualizados. Imóveis em construção. Pretensão. Indenização. Alegação. Atraso na entrega da área de lazer de uso comum e publicidade enganosa. Vinculação ao contrato. Pista de caminhada exclusiva

    ...VINCULAÇÃO AO. CONTRATO. PISTA DE CAMINHADA EXCLUSIVA E LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE. VEÍCULOS, OM CLAUSURA, GUARNECENDO O EMPREENDIMENTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONDOMÍNIO. ...
  • Acordao N° 1337773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar de não conhecimento do recurso. Art. 932, iv, ?b? do cpc. Rejeição. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega das áreas comuns. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade. Base de cálculo proporcional à área. Localização da pista de caminhada/cooper. Clausura para veículos. Publicidade enganosa e...

    ...LOCALIZAÇÃO DA PISTA DE. CAMINHADA/COOPER. CLAUSURA PARA VEÍCULOS. PUBLICIDADE ENGANOSA E. PERDAS E DANOS. NÃO ...conhecimento da Apelação. 2 – Não contemplando o contrato de promessa de compra e venda do imóvel previsão contratual. específica ...
  • A teoria dos sistemas e o meio ambiente
    ... segura dos conceitos desenvolvidos por Maturana e Varela, como: clausura operacional ; organização ; estrutura ; autopoiesis ; acoplamento ... — por intermédio dos títulos de propriedade e do contrato — ou entre o Direito e a Política (por meio da Constituição ). ...
  • Acordao N° 1289125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Civil e consumidor. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Averbação da carta de ?habite-se?. Áreas comuns. Mora da vendedora. Cláusula penal moratória. Multa compensatória por inadimplência da vendedora. Entrega apenas da unidade habitacional. Áreas comuns finalizadas somente 1 (um) ano após. Mora. Modificação do projeto. Clausura de veículos....

    ...Acórdão Nº. 1289125. EMENTA. CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E. VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ...SOMENTE 1 (UM) ANO APÓS. MORA. MODIFICAÇÃO DO PROJETO. CLAUSURA DE. VEÍCULOS. PROMESSA DE ITEM SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. ...
  • Acordao N° 1320204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação. Promessa de compra e venda na planta. Atraso na entrega da área de lazer/comum. Inadimplemento configurado. Cláusula penal moratória. Tema 970 do superior tribunal de justiça. Incidência sobre o percentual da área de lazer. Publicidade enganosa. Dever de indenização. 1. A teoria do risco do negócio ou atividade constitui a base da responsabilidade do fornecedor no código de defesa do...

    ...ísticas do empreendimento fazem parte, indubitavelmente, do contrato de compra e venda, pois. a construção de um condomínio também se ...O mesmo entendimento aplica-se para a construção da clausura". de veículos, a qual faz parte da publicidade do empreendimento, porém n\xC3"...
  • Acordao N° 1359243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Preliminares. Inovação recursal e negativa de prestação jurisdicional. Mérito. Atraso de imóvel aquirido na planta. Área comum. Morosidade. Responsabilidade da construtora. Reparação da mora. Inversão de cláusula moratória. Não cabimento na hipótese em exame. Danos morais. Rejeição. Alteração da sucumbência em favor das requeridas....

    ...penalidade específica prevista no contrato para a hipótese de morosidade na entrega da unidade. imobiliária, ... psíquico por não constar no condomínio certos itens, tais como clausura na entrada e saída de veículos. e a pista de caminhada/cooper, esses ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...contrato. cobre.”. Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do Ministério ...Constituição intenta resolver o problema da clausura da mundividência. pela diversificação dos pares dentro dos colegiados ...
  • Decisão Monocrática N° 00019732020168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AVERBAÇÃO DA CARTA DE ?HABITE-SE?. ÁREAS COMUNS. MORA DA VENDEDORA.

    ...APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ...MORA. MODIFICAÇÃO DO PROJETO. CLAUSURA DE VEÍCULOS. PROMESSA DE ITEM SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. ...
  • EXTRATO DE TERMO ADITIVO
    ...}. EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 4º termo aditivo do contrato 20181250. Pregão Presencial 9 - 076/2018. CONTRATANTE: Secretaria ... parágrafo I, inciso V, da Lei 8.666/93, resolve ADIAR a seguinte clausura do contrato assinado no dia 20 de dezembro de 2018. Clausula Primeira - Do ...
  • EXTRATO DE TERMO ADITIVO
    ...}. EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 3º termo aditivo do contrato 20190281. Inexigibilidade 6-065/2019. Contratante: Secretaria Municipal de ... 57, inciso I da Lei nº 8.666/93,, resolve ADIAR a seguinte clausura do contrato assinado no dia18 de fevereiro de. Clausula Primeira - Do ...
  • Processo nº 0037128-81.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017

    Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL 2 Processo:0037128-81.2016.8.19.0004 RECORRENTE: JULIO CESAR FERREIRA PINTO DA SILVA RECORRIDOS: ACE SEGURADORA S/A E CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A VOTO TRATA-SE de ação na qual o Autor afirma que efetuou a compra de um telefone celular com garantia estendida contra roubo e furto. Ao ter seu aparelho furtado dentro das lojas...

  • Acordao N° 1369146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021

    Direito processual civil e do consumidor apelação cível. Compra e venda de imóveis. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar de admissibilidade do recurso. Rejeitada. Relação de consumo. Residencial superquadra atlântica. Atraso na entrega da unidade habitacional e da área de lazer. Cláusula moratória. Equivalência entre atraso na entrega da unidade imobiliária e da área comum. Não...

    ...Todavia, ainda que haja no contrato previsão da cláusula penal. moratória, o recurso deve ser admitido, ...10.Em que pese haver a previsão construção da clausura para veículos no empreendimento, as. Apelantes se limitaram a defender ...
  • A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica

    Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,

    ... se opera somente no interior do sistema Direito, assegurando essa clausura operacional a diferenciação entre esse sistema e os demais. Dessa forma, um contrato, processado pelo sistema Econômico sob o código pagar/não-pagar, quando ...
  • Sentença nº 1000279-37.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
    ... DAS PROVAS) de que trabalhou apenas 03 vezes durante todo o contrato de trabalho na Fundação Casa e que trabalhou armado somente na .ADM. ... e no raio-x onde tem as clausuras; que o depoente apenas abria a clausura . Nada mais.” (grifos não pertencem ao original)   Ora, o reclamante ...
  • Crimes Contra a Liberdade Individual
    ...ão, da mesma maneira que não o realiza quem submete outrem à clausura num ataúde, a seu pedido, para provar sua resistência ao confinamento. ...contrato ou decisão judicial: tutores, curadores, inventariantes, síndicos, ...
  • EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120632
    ...}. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120632Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 67437001452201625. PREGÃO SISPP Nº 1/2018. ...Fundamento Legal: Conforme Cláusura 2ª do contrato e previsão legal conforme Art. 57, Inciso II, da Lei ...
  • Sentença com número 5375128-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023

    ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (?) III ? homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; (?)?. [grifo inserido]Restou acordado entre as partes: ?CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força da presente composição, sem que isso se qualifique como reconhecimento dos fatos ou assunção de responsabilidade, o "BMG" pagará à DAGOBERTO...

    ...M a t e r i a i s e M o r a i s . Contrato. Cartão de crédito. consignado. Alegação de. f r a u d e . A c o r d ...encaminhada ao "BMG". CLAUSURA QUINTA: Caso ocorra alguma circunstância que impossibilite o. cumprimento ...
  • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2019 - UASG 153071
    ...}. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2019 - UASG 153071Número do Contrato: 00029/2015, subrogado pelaUASG: 153071 - ...: O presente termo aditivo tem como objeto a modificação da cláusura segundo (da vigência) do contrato original de nº 29/2015. Fundamento ...
  • A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo

    Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...

    ... distribuição de energia elétrica figura como interveniente do contrato de concessão e, em razão disso, está sujeito às obrigações ... autopoiéticos se tratarem de unidades autônomas que atuam em clausura operativa, passou-se então a se investigar como se dá a interação do ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... Prisão é a supressão da liberdade individual, mediante clausura. Priva o indivíduo da liberdade de locomoção. . No século XVI, o ...Ex. sentença de pronúncia. . A coisa julgada : um quase contrato judicial, oportunidade em que a formação triangular da relação ...
  • Autopoiese do sistema do direito positivo
    .... A clausura organizacional, caracterizadora da autopoiese do sistema, decorre ...A parte anexa contrato...
  • Decisão Monocrática nº 0005979-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
    ... aduzindo em sua defesa que: a) em 08 de agosto de 1986, firmaram "contrato particular de compromisso de compra e venda", cujo objeto foi o Hospital e ...CLAUSURA QUINTA: - OS VENDEDORES comprometem-se a transferir à COMPRADORA todos os ...
  • El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico

    El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...

    ...acto y contrato administrativo), como en su desarrollo ulterior, habiéndose afirmado que ...Esta norma de clausura del sistema kelseniano carece por cierto de positividad, ya que su ...
  • C
    ... Cláusula incerta - Condição que faz parte de um contrato ou documento, de desfecho incerto. Cláusula limitativa - Condição que ...enclausurado (Afastado do convívio social, encarcerado). Clausura - Recinto fechado. Cleptomania - Impulso mórbido para o furto; ...
  • Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno

    Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...

    ... apareceria como um processo reflexivo, e ao mesmo tempo, de dupla clausura do sistema. A dupla clausura sistêmica permite a definição de ... segundo os contextos históricos, tais como a propriedade, o contrato, o mercado, a sustentabilidade ecológica, dentre outros. Por meio da ...

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