cleptomaniaco
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Justiça anula demissão por justa causa de empregado cleptomaníaco dos Correios
Justiça anula demissão por justa causa de empregado cleptomaníaco
Por entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um func... -
Acórdão Nº 08330724020168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/07/2022
Apelação Criminal. Furto. Pena-base. Personalidade, Motivos, Circunstâncias E Consequências Do Crime. Comportamento Da Vítima. Fração Da Causa de Diminuição de Pena. Semi-imputabilidade. Multa. 1. Segundo Recente Entendimento Pacificado Pelo Stj, Eventuais Condenações Criminais Transitadas Em Julgado Somente Podem Ser Valoradas Na Primeira Fase Da Dosimetria A Título de Antecedentes E Na Segunda...
... 7. No caso do acusado, conforme se verifica do laudo pericial, era portador de perturbação de saúde mental (cleptomaníaco), mas “era totalmente capaz de entender o caráter ilícito do fato” e “parcialmente capaz de determinar -se de . 2 ... -
Acórdão Nº 08330602620168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
Apelação Criminal. Furto. Pena-base. Personalidade, Motivos, Circunstâncias E Consequências Do Crime. Comportamento Da Vítima. Fração Da Causa de Diminuição de Pena. Semimputabilidade. Multa.1. Segundo Recente Entendimento Pacificado Pelo Stj, Eventuais Condenações Criminais Transitadas Em Julgado Somente Podem Ser Valoradas Na Primeira Fase Da Dosimetria A Título de Antecedentes E Na Segunda...
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Acórdão Nº 08330334320168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
Apelação Criminal. Furto. Pena-base. Personalidade, Motivos, Circunstâncias E Consequências Do Crime. Comportamento Da Vítima. Fração Da Causa de Diminuição de Pena. Semi- Imputabilidade. Multa.1. Segundo Recente Entendimento Pacificado Pelo Stj, Eventuais Condenações Criminais Transitadas Em Julgado Somente Podem Ser Valoradas Na Primeira Fase Da Dosimetria A Título de Antecedentes E Na Segunda...
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Acórdão Nº 08011911120178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
Apelação Criminal. Furto. Pena-base. Motivos, Circunstâncias E Consequências Do Crime. Comportamento Da Vítima. Fração Da Causa de Diminuição de Pena. Semi-imputabilidade. Multa.1. Carece de Interesse Recursal O Pedido Do Apelante de Afastamento Da Valoração Negativa Da Personalidade, Pois Esta Não Foi Valorada Negativamente Na Sentença.2. Não É Idônea A Justificativa “não Se Evidenciou Justo...
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Culpabilidade
...30 Podemos visualizar a falta de capacidade de autodeterminação através do exemplo do cleptomaníaco, que embora entenda a natureza dos fatos que realiza não consegue se controlar e se autodeterminar de acordo com o entendimento que possui, sendo, ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
...Não culpamos o pedófilo repentino por seu tumor e não culpamos o cleptomaníaco fronto-temporal pela degeneração do seu córtex frontal. Em outras palavras, há um problema cerebral mensurável, que garante leniência ao réu. ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... quando o empregador divulga no interior da empresa, ou fora dela, que um trabalhador não foi admitido por ser homossexual ou cleptomaníaco". De acordo com Pinho Pedreira, “a publicidade desnecessária acarreta o dano moral. Se for falsa, o dano torna-se mais grave ainda’’ 458 . Pr\xC3"...
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8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
... quando o empregador divulga no interior da empresa, ou fora dela, que um trabalhador não foi admitido por ser homossexual ou cleptomaníaco. De acordo com Pinho Pedreira, "a publicidade desnecessária acarreta o dano moral. Se for falsa, o dano torna-se mais grave ainda’’ 445 . ...
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Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p489-511 . 꼰 . . IssN Eletrônico 2175-0491 . Doi: 10.14210/nej.v21n2.p489-511 韐 . Um cleptomaníaco? Um serial killer ? Perdoar não é esquecer como quer a lei positiva, mas deixar gravado na memória o ato criminoso, que foi punido cum grano ... -
Fundamentos de Ética e Moral
... conscientes, não são responsáveis pelo que fazem ou deixam de fazer, como também um psicótico que mata no momento de crise ou um cleptomaníaco que rouba por um impulso irresistível. Nesses dois últimos há o princípio de coação interna (tendência patológica, doentias) a que não podem ...
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'O roubo de arte é tão sério e perigoso quanto tráfico de drogas, venda de armas e diamantes', diz especialista
...O cleptomaníaco clássico, que pode roubar desde um alfinete até um quadro raro, a pessoa que rouba pelo desafio, pela aventura, e a pessoa que usa a arte como ...
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Acórdão Nº 0007954-63.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-02-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. FURTO QUALIFICADO. DISTÚRBIO NEUROLÓGICO. CLEPTOMANIA. PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUE EXAME PSIQUIÁTRICO. PRECEDENTES. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL AGRAVADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença condenatória por crime de furto qualificado,
...3. A simples declaração do agente de que sofre de transtorno cleptomaníaco não acarreta a. conclusão de que fosse incapaz de discernir e compreender o caráter ilícito de sua conduta e. de determinar-se de acordo com esse ... -
Acórdão Nº 0007954-63.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-02-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. FURTO QUALIFICADO. DISTÚRBIO NEUROLÓGICO. CLEPTOMANIA. PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUE EXAME PSIQUIÁTRICO. PRECEDENTES. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL AGRAVADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença condenatória por crime de furto qualificado,
...3. A simples declaração do agente de que sofre de transtorno cleptomaníaco não acarreta a. conclusão de que fosse incapaz de discernir e compreender o caráter ilícito de sua conduta e. de determinar-se de acordo com esse ... -
Culpabilidade
...30 Podemos visualizar a falta de capacidade de autodeterminação através do exemplo do cleptomaníaco, que embora entenda a natureza dos fatos que realiza não consegue se controlar e se autodeterminar de acordo com o entendimento que possui, sendo, ...
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Acórdão nº 1018902-40.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS SIMPLES E TENTATIVA DE FURTO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – 1. INIMPUTABILIDADE – ISENÇÃO DE PENA – IMPERTINÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA – INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À HIGIDEZ MENTAL DA RÉ – FALTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – 2. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS FURTOS CONSUMADOS – IMPOSSIBILIDADE – PROVA IDÔNE
...26 do CPP (inimputabilidade), alegando ser portadora de transtorno cleptomaníaco. Mas se vencida nessa tese, almejou sua absolvição quanto aos crimes de furto em que são vítimas as Lojas Americanas e Loja Ri Happy, ... -
Acórdão nº 50636298120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 26-05-2022
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO BIQUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE DESTREZA. CASO CONCRETO EM QUE O PERICULUM LIBERTATIS NÃO MAIS ESTÁ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO A PONTO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO SEM CULPA FORMADA, SENDO SUFICIENTES, ATUALMENTE, MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE ASSUMIR O COMPROMISSO DE COMPARECER EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO...
... Ademais disso, a alegação de RODRIGO de que seria inimputável em razão de possuir transtorno cleptomaníaco não se sustenta com a simples juntada do cartão do convênio médico, tampouco autoriza a concessão da liberdade, nesse momento, o mesmo sendo ... -
Acórdão Nº 0020296-68.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado, hábil a enquadrá-lo na previsão do artigo 482, "a", da CLT.
... contrato de trabalho mantido entre as partes não traz qualquer notícia de conduta do litisconsorte compatível com a condição de cleptomaníaco, o que se configura em flagrante contradição com as particularidades da doença alegada pelo trabalhador. Ora, se o litisconsorte sofre de tal ... -
Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
..., o filho da Zona Sul [do Rio de Janeiro] é dependente químico e o favelado é crackudo! Não é dado o mesmo tratamento, fulano é cleptomaníaco e o pobre é ladrão mesmo! A gente precisa entender muito isso também, a gente debate e conversa muito. A gente não quer dizer que aqui vai ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-28.2015.5.06.0011), 20-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo empregatício: Busca o reclamante o reconhecimento de vínculo empregatício, afirmando que durante o período em que esteve submetido a processo seletivo na ré, atendeu clientes da 2ª reclamada, oferecendo serviços e realizando...
...ão, lesam a honra do pretendente ao emprego, divulgando, por exemplo, que a contratação não se deu porque o(a) candidato(a) é cleptomaníaco, homossexual, prostituta, aidético, etc. Ou ainda quando há promessa de contratação do empregado. Essa hipótese ocorre quando um empregador ... -
Acordão nº 20150765198 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
...ão lesam a honra do pretendente ao emprego, divulgando, por exemplo, que a contratação não se deu porque o(a) candidato(a) é cleptomaníaco, homossexual, prostituta, aidético, etc. O dano à imagem e à intimidade pode decorrer, inclusive, da eventual publicidade que se dê a laudos e ...
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Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem quer ser enganado
Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem quer
... encaminhamento da questão social não pode ser realizada pela prisão dos miseráveis, como aponta Zaffaroni.[5] Quando é rico, vira cleptomaníaco. Sempre. Em situações que possa haver tipicidade formal de crimes patrimoniais, mesmo assim, materialmente a conduta que não cause prejuízo, nem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGITRO IMOBILIÁRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL DE NATUREZA CAUTELAR" - BLOQUEIO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. 1) Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um
... alega"; que, "Contudo, Emérita Julgadora, todo o alegado na peça inaugural é fruto de uma mente doentia advinda de um indivíduo cleptomaníaco, o que salta aos olhos esse atributo, pois essa conduta advinda de pessoa bem assentada na sociedade, graduado em direito, se apresentando como ... -
Acórdão Nº 5000015-39.2020.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ANORMALIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS OU PROVAS QUE INDIQUEM A INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO AO TEMPO EM QUE REALIZOU A CONDUTA....
... de o acusado supostamente ter sofrido uma queda na infância, situação que ocasionou sequelas, bem como alegação de que o réu é cleptomaníaco, em face da reiteração criminosa, não são motivos suficientes para se duvidar da sua higidez mental.Importante frisar que, no caso em apreço, ... -
Acórdão Nº 0000395-71.2015.8.24.0050 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. CONFIGURADO ERRO SOBRE A ELEMENTAR DO TIPO. APLICAÇÃO DO PRIMADO DA INSIGNIFICÂNCIA. FIXADA MULTA POR ABANDONO PROCESSUAL (ART. 265, CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXADOS HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO.1. ERRO DE TIPO....
... "uma prova fácil e contundente disto pode ser encontrada no artigo publicado em "O Globo", de 6/10/75: Segunda-feira, página 33 - Do cleptomaníaco ao ladrão, o furto nos supermercados. Destaca-se, entre outras referências, o seguinte: "Os amadores jamais chegam à Polícia. Apesar de serem ...