clientela e aviamento
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O estabelecimento empresarial
O estabelecimento empresarial é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes). Em relaç&a
... de empresa”, mas como sinônimo do que trataremos como “aviamento” e não de “estabelecimento” 15 ... Modesto Carvalhosa também afirma ... Na maioria dos casos, a clientela do empresário surge e aumenta em função do local onde se exerce a ... -
Acórdãos nº 2228135-14.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
Incidente de desconsideração da personalidade de pessoa jurídica – Pretensão do exequente fundada na sucessão empresarial – Coexecutada pessoa jurídica que distratou contrato de distribuição de cervejas, refrigerantes e bebidas em geral com fabricante que encabeça conglomerado (Ambev) – Imóvel, instalações e empregados aproveitados por pessoa jurídica do conglomerado – Sucessão ou trespasse não...
... aviamento e clientela Transmissão do fundo que não importa a do ... -
Processo nº 0015701-65.2006.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Impugnação Ao Cumprimento Da Sentença. Decisão de Rejeição Da Impugnação e Extinção Da Fase Executiva. Natureza de Sentença. Cabimento de Apelação. Condenação Ao Pagamento de Verba a Título de Dano Moral. Redirecionamento Da Execução por Força de Sucessão Empresarial. Preliminar de Ilegitimidade Passiva, Fundada Na Ocupação Das Lojas a Título Precário. Pessoas Jurídicas...
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Acórdãos nº 2045721-19.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. Insurgência que se circunscreve à indenização do fundo de comércio em sociedade empresária de médicos. O fundo empresarial (goodwill) normalmente deve compor o valor dos haveres do sócio, pois constitui ativo intangível, mas economicamente mensurável. Nas sociedades que têm por objeto o exercício de profissões regulamentadas, contudo, deve...
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Acórdão nº REsp 1207952 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO MARCÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. MARCA. BEM IMATERIAL COMPONENTE DO ESTABELECIMENTO. USO SEM A ANUÊNCIA DO TITULAR. IMPOSSIBILIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APURAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. IMPORTAÇÃO PARALELA E RECONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS SEM A ANUÊNCIA DO...
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Estabelecimento empresarial
... A esse sobre valor dá-se o nome de aviamento, que consiste na capacidade que o estabelecimento tem de gerar lucros, aindo clientela ou freguesia ... O aviamento depende, por certo, da capacidade que o ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... jurista baiano corporificada no memorial forense As cessões de clientela e a interdição de concorrência nas alienações de estabelecimentos ... exemplo, faz com que todo o estabelecimento empresarial (ponto, aviamento, clientela etc.) seja transferido ao adquirente, de modo que o vendedor ... -
Retirar-se de sociedade pode ser melhor do que excluir sócio indesejado
Bruno Caraciolo: Retirar-se pode ser melhor que excluir sócio
... leciona Ivo Waisberg: “Muito se discute acerca de ser a clientela parte integrante do estabelecimento empresarial. Para que fosse ... Na verdade, a clientela é um elemento do aviamento e, consequentemente, um atributo do estabelecimento. Assim, quanto maior a ... -
A virtualização do estabelecimento empresarial
... ção, modelo de utilidade e desenho industrial), o know-how, o aviamento e o título do estabelecimento ... A regulação legal preocupou-se, ... das relações, do aviamento cibernético e sua relação com a clientela" ... No entanto, a apesar do avanço da realidade empresarial a legisla\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003577-23.2015.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINK PATROCINADO DO GOOGLE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A ré, ao cadastrar seu anúncio junto ao Google, em link patrocinado, citou como palavra-chave de busca a marca "Retsam", registrada em nome da autora. Assim, por ocasião de buscas feitas por usuários, que citavam a...
... a publicidade da ré, que buscava atrair, portanto, clientela antes direcionada exclusivamente à autora. Ao pretender ... , por meio da expansão do aproveitamento de seu aviamento. [ ... ] O aviamento é, pois, a propensão para auferir ... -
Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a clientela ... O aviamento é o potencial de lucratividade da empresa ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... , com o escopo de se evitar a concorrência desleal e o desvio de clientela ... A novidade aqui é absoluta, ou seja, não pode existir no ente da ... A esse sobre valor dá-se o nome de aviamento, que consiste na capacidade que o estabelecimento tem de gerar lucros, ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INTERDIÇÃO DE CONCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA. ESTABELECIMENTOS DISTINTOS. - Inexistindo prova de que houve, por parte do alienante, a quebra da cláusula de interdição de concorrência prevista no contrato de compra e venda de fundo...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... à figura das empresas de comércio e serviços diretos à clientela. É nesse pano de fundo histórico que devemos compreender o ... aviamento, o mobiliário comercial, o material ou ferramentas que sirvam à ...
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Direito Empresarial
... – 2016 – CESPE) A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta. (A) Estabelecimento ...
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A concentração dos mercados no agronegócio: a busca deliberada do erro
A concentração dos mercados no agronegócio: a busca do erro
... Em primeiro lugar, é útil relembrar a noção de aviamento, ou seja, a finalidade própria às empresas de perseguirem objetivos ... A clientela, no caso das empresas agrárias, pode ser compreendida como o conjunto de ... -
Direito Empresarial
... – 2016 – CESPE) A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta. (A) Estabelecimento ...
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Acórdão, Processo nº 5006840-79.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO E DAS OPERAÇÕES (AVIAMENTO). CONFUSÃO PATRIMONIAL E ABUSO DE PERSONALIDADE. RECONHECIMENTO EM OUTRAS ... Assim, a embargante assumiu os negócios, a clientela e a mão-de-obra da Cooperativa CAROL (aviamento ou “goodwill”), o que ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... expressão que somente poderia ser veiculada como sinônima de aviamento. 14 ... @@2.2 Definição de estabelecimento empresarial ... clientela, o que torna injustificável a sua redução à mera universalidade de ...
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Hipótese de exclusão da responsabilidade tributária em razão da aquisição do estabelecimento empresarial em processo de recuperação judicial
... adquirente os bens imateriais como a fama, e consequentemente, a clientela do sucedido. Por isto mesmo, aliás, a norma de que se cuida exige para ... ativos alienados devem proporcionar ao adquirente a fruição do aviamento/clientela”. (Responsabilidade tributária na aquisição do ...
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Acórdão nº 1.0153.17.001520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- LEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE USUFRUTO EMPRESARIAL- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos sujeitos da lide, ou seja, aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Existindo contrato de usufruto em que o usufrutuário passa a exercer a administração integral do
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Acórdão nº 1.0153.17.001520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- LEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE USUFRUTO EMPRESARIAL- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos sujeitos da lide, ou seja, aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Existindo contrato de usufruto em que o usufrutuário passa a exercer a administração integral do
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 791-42.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DO IMPETRANTE.
... credores, clientela e o aviamento total da empresa’ ... As ponderações dos ... -
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... e) as expectativas 18 e os direitos futuros; ... g) a clientela e o aviamento, de modo direto; ... patrimônio separado , uma vez que ...
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Trespasse: uma análise da cláusula de non compete na alienação do estabelecimento empresarial virtual
... aviamento 37 que é a aptidão de produzir lucros conferida ao estabelecimento a ... É um atributo do estabelecimento, sendo a clientela um dos fatores do aviamento. 38 Fábio Ulhoa afirma que o estabelecimento ...