clima tempo
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Clima; ... XIX – Ministério de Minas e Energia; ... XX – Ministério das ... II – não será considerada como tempo" de efetivo exercício para fins de progressão e promoção; ... III – n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... á aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo ... § 1º Constatada a situação prevista no caput, o agente ... IV - mitigação ou adaptação às mudanças do clima; ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.179, de 2017 ... V - ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a ... ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IV - ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta; ... V ... clima; ... f) a valorização cultural e do conhecimento tradicional ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável - ODS e a outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Réveillon: Rio, São Paulo e Florianópolis têm virada com clima ameno e promessa de chuva fraca; veja previsão do tempo
Turistas e moradores de cidades com festas de réveillon consagradas estão atentos sobre o tempo na hora da virada. Quem optou por passar a virada nas tradicionais celebrações de fogos em Copacabana, no Rio, ou na Avenida Paulista, em São Paulo, pode ...
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Ainda dá tempo de curtir o clima
A cidade se prepara para se despedir dos Jogos de 2016 e, no Boulevard Olímpico, já se fala em saudade. Mais vazio que nos dias da Olimpíada, o espaço agora está sendo aproveitado por quem não conseguiu curtir as atrações no período de maior lotação....
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Chuva e clima seco: confira a previsão do tempo desta semana no país
Em agosto, o volume de chuva deve ser próximo da média histórica do mês nas regiões Norte e Nordeste do país. É o que informa a previsão do tempo feita pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pe...
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Passageiros relatam clima de pânico após ônibus serem incendiados: 'só deu tempo de correr'
O caos na Zona Oeste do Rio provocado pela morte de um miliciano na tarde desta segunda-feira deixou passageiros de ônibus desesperados. Ao menos 35 ônibus foram queimados a mando de criminosos na região, no que já é o dia com mais coletivos incendi...
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Mundo tem menos tempo para defender clima
Diz o documento: "A influência humana foi detectada no aquecimento da atmosfera e do oceano, nas mudanças do ciclo global das águas, em reduções da neve e do gelo, na elevação dos níveis do mar e em alterações em alguns extremos climáticos." Os cient...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... ões do Plenário do Conama são públicas e suas transmissões em tempo" real, suas gravações e suas atas serão disponibilizadas no sítio eletr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014900720194058302), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801490-07.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... de habilidade do motorista para conduzir veículo em rodovia com o tempo chuvoso. Ademais, levando-se em consideração as fotos que mostram as ... chuvas, desenvolva velocidade compatível às condições do tempo (clima) e aumente a vigilância na condução, o que não ocorrendo configura ... -
'Que inverno é esse? Cariocas buscam alternativas para driblar as altas temperaturas
... do inverno tem obrigado os cariocas a buscar maneiras de driblar o clima quente e seco, ao mesmo tempo em que realizam suas atividades dirias. Ao ...
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Que inverno é esse? Cariocas buscam alternativas para driblar as altas temperaturas
... do inverno tem obrigado os cariocas a buscar maneiras de driblar o clima quente e seco, ao mesmo tempo em que realizam suas atividades dirias. Ao ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o ... Sustentável ODS e outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... b) estabelecendo, no meio rural, clima" de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra ... \xC2" ... presume-se feito, no prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado, observada a regra do item anterior; ... III- o ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... I - a promoção da adaptação à mudança do clima e a mitigação de seus efeitos; ... II - a prevenção a desastres ... ordinário, anualmente e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, mediante convocação pelo seu Presidente ... § 4º O Ministério do ...
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Acórdão nº 70083744581 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CTB. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Apelante que acabou condenado por homicídio culposo de trânsito, ocorrido na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. Réu que possuía Carteira Nacional de Habilitação, contrariando informação contida na denúncia, que alicerçava parte da acusação. Acidente
... Acidente que ocorreu em razão da condição ainda noturna, de tempo, clima e da própria imprudência da vítima ao tentar atravessar, de ... -
Decreto nº 9.841 de 18/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
... - a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e ... clima", solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da produç\xC3" ...
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Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ...