clonagem animal
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ça e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção ... VIII - clonagem: processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em ...
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COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo...
... segunda metade da década de 1990, com o domínio de técnicas de clonagem animal e o mapeamento do genoma humano ... Os termos ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... de doenças, no uso de novos medicamentos para aplicação humana e animal, na multiplicação e reprodução de espécies vegetais e animais, no ... - Genômica e pós-genômica; ... - Nanobiotecnologia; ... - Clonagem e expressão heteróloga em animais; ... - Reprodução animal assistida; ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... entre humanos e não-humanos, por exemplo, nos transplantes com células de animais, na cura de doenças, na produção de transgênicos, na clonagem, no desenvolvimento comportamental e na robótica 37 ... A relação do direito com o pós-humanismo gera um aprofundamento dos estudos científicos e ... -
Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... ário e suas consequências jurídicas; a terapia gênica; e a clonagem humana ... A investigação genética, como subdivisão da ... bem-sucedidas, foram necessários centenas de óvulos de cada animal, entre os quais se obtiveram alguns embriões viáveis que foram ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7980/2021
... :Processo SEI nº: 01245.017825/2021-96Requerente: In Vitro Brasil Clonagem Animal S.A.CQB: 362/13Assunto: Relatório Anual 2020Processo SEI nº: ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... ário e suas consequências jurídicas; a terapia gênica; e a clonagem humana ... A investigação genética, como subdivisão da ... bem-sucedidas, foram necessários centenas de óvulos de cada animal, entre os quais se obtiveram alguns embriões viáveis que foram ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7364/2020
... SEI nº: 01245.010621/2020-43; Requerente: In Vitro Brasil Clonagem Animal S.A.; CQB: 362/13; Assunto: Relatório Anual 2019Tassiana ...
- Projeto cearense usa clonagem para salvar o veado-catingueiro, espécie ameaçada de extinção
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.968/2022
... no: 01245.017825/2021-96; Requerente: In Vitro Brasil Clonagem Animal S.A.; CQB: 362/13; Assunto: Relatório Anual 2020; Decisão: ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6.497/2019
... e 2018Processo SEI nº: 01250.012414/2019-11Requerente: InVitro Clonagem Animal S.A.CQB: 362/13Assunto: Relatório Anual 2018Processo SEI nº: ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.361/2021
... no: 01245.010621/2020-43; Requerente: In Vitro Brasil Clonagem Animal S.A.; CQB: 362/13; Assunto: Relatório Anual 2019; Decisão: ...
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Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... e livros que tratam das questões sobre direito animal, e nos oito anos tem sido o editor chefe do ... Em primeiro lugar, existe o processo de clonagem, que permite a reprodução não-‐‑sexual, e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... perspectivas econômicas nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos foram incorporados no otidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... perspectivas econômicas nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos foram incorporados no otidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... ção humana assistida, na bioengenharia e na possibilidade da clonagem humana, quando se questiona o direito à vida de um embrião ... A ... Quanto ao trato de organismos vivos, da vida animal e vegetal, as legislações são bastante claras e procuram definir ...
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Xenotransplantes no direito penal médico: uma análise do bem jurídico protegido
Xenotransplantes são definidos como o transplante de células, tecidos e órgãos de ani mais não humanos para seres hu manos O maior obstáculo para os xeno transplantes diz respeito à rejeição do órgão transplantado pelo orga nismo receptor Passou-se a adotar a técnica de introduzir genes hu manos em porcos, modificando-os geneticamente, a fim de minimizar o risco de rejeição para os seres...
... em termos mundiais, consistentes no uso de animais – dignidade animal. Nessa etapa, procura-se enfrentar também questões pertinentes ao ... /05: Comentários sobre crimes envolvendo engenharia genética, clonagem, reprodução assistida, análise genô-mica e outras questões. Porto ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... que os experimentos ético-humanos ganham destaque, tais como a clonagem, a manipulação genética, a questão dos embriões, etc ... Por sua ... Libertação Animal ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , decorrentes da possibilidade de manipulação — para clonagem, por exemplo — do patrimônio genético dos seres humanos ... Uma das ... de ente querido, o assédio sexual, o assédio moral, a morte de um animal de estimação, o diagnóstico errôneo etc ... Por outro lado, se ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7950/2021
... ógica e Molecular e para o Laboratório de Fecundação in vitro, Clonagem" e Transgenia Animal, para nível de biossegurança 1 (NB1). O Processo ser\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001992-55.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ário ou mandatário (in eligendo) e por coisa inanimada ou por animal (in custodiendo) ... É pela correta delimitação jurídica da ... , cuja validação de dados é criptografada, o que não permite clonagem, e mediante a utilização das senhas numérica (conjunto único composto ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Então se tenta proteger o animal, mas relega-se a plano inferior a vida embrionária ... ão ”, “ in ” “Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem ...
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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 149/2020
... Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal-Concea, do capítulo "Grandes ruminantes mantidos em instalações de ... sob os pontos de vista ético e de bem-estar animal, como a clonagem animal por transferência nuclear (TN), a engenharia genética, a edição ...