clt transporte vale
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de ...VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012. § 3º - A habitação e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...ório destinado a garantir a conservação e a facilitar o transporte e o manuseio dos produtos;. XVIII - entidade associativa reconhecida ...Subseção VII. Do vale-transporte. Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
...d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT; e. e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - ...SEÇÃO VII. Do vale-transporte. ARTIGO 27. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678940-73.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...
...ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 818 DA CLT). VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 818 DA CLT E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-06.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. FGTS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. FGTS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-30.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem...
... VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇA DE FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1243-48.2010.5.01.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REEXAME NECESSÁRIO. Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as decisões contrárias à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a sessenta salários mínimos (Súmula 303, I, -a-, do TST). Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO.
...Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 3. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-51.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se observa a indicada violação do art. 47 do CPC, uma vez que o caso concreto não contempla a hipótese do litisconsórcio necessário, mas sim de reconhecimento de vínculo direto com o tomador de serviço, em face da fraude perpetrada. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade -ad...
...477, § 8º, da CLT. 5. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de comprovar que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159000-92.2007.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. O direito às horas extras está assegurado por preceito de lei, razão pela qual a prescrição aplicável é a parcial, nos termos da parte final da Súmula 294 do TST. Ileso, portanto, o mencionado verbete sumular. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. O Tribunal Regional asseverou que os minutos residuais...
...Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 4. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Em face do princípio da aptidão para a ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa ...f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;. g) a ajuda de custo, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-84.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-32.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não tendo a reclamada apresentado os controles de frequência, marcados de forma regular, ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 333, I, do CPC, e -constatada a concessão de intervalo intrajornada com duração inferior ao mínimo previsto na legislação, o...
...Incidência do artigo 896, §5º, da CLT. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A tese recursal está superada pela atual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-809-27.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGISTRO. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. 2. QUEBRA DE CAIXA. DESCONTOS SALARIAIS. ARTIGO 462 DA CLT. 3. SALÁRIO IN NATURA. VALE-TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO. 4. MULTA NORMATIVA. 5. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. 6. DATA DA ADMISSÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO SOBRE REFLEXO. COMISSÕES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO FAMÍLIA. QUEBRA DE CAIXA. O
...DESCONTOS SALARIAIS. ARTIGO 462 DA CLT. 3. SALÁRIO IN NATURA. VALE-TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO. 4. MULTA NORMATIVA. 5. MULTA DO ARTIGO 467 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-42.2007.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO A PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE TEMPORADA) - PRESCRIÇÃO BIENAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, REFEIÇÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO COMERCIÁRIO, MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, FGTS, DIFERENÇAS SALARIAIS, VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se...
...VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-08.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...
...896, § 4º, da CLT. 4. VALE-TRANSPORTE. DESCONTOS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228900-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA TESTEMUNHAL. Não merece ser conhecido o recurso de revista lastreado unicamente em divergência jurisprudencial, quando os arestos colacionados são inservíveis ao confronto de teses (art. 896, -a-, da CLT e Súmula 337/TST). 2. RESPONSABILIDADE SUBIDIÁRIA. Decisão moldada à...
...vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem ...Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT. 6. VALE-TRANSPORTE. FGTS. Sem a indicação de ofensa à Lei ou à Constituição, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-88.2009.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 221 E 296 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso...
..., I, E 337, I, "A", DO TST - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULAS 221 E 296 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-19.2009.5.01.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALE-TRANSPORTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
...GDCJPS/crn/dps AGRAVO. - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - VALE-TRANSPORTE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-97.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando. Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à administração pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos...
...4. VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO. Relativamente ao vale-refeição, a União ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-10.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. 6. VALE TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...
...4. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. 6. VALE TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3851-65.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CTPS. ANOTAÇÃO. MULTA. FGTS. MULTA. ART.477 CLT VALE TRANSPORTE. JUROS. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso....
...CTPS. ANOTAÇÃO. MULTA. FGTS. MULTA. ART.477 CLT VALE TRANSPORTE. JUROS. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1477-04.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. O Regional, amparado no conjunto probatório, consignou que o reclamante ia de sua residência em Congonhas até a cidade de Jeceaba em transporte público, e de lá, utilizava o transporte fornecido pela reclamada até o local de trabalho. Na volta, seguia do local de trabalho a Jeceaba novamente em condução fornecida pela empresa e, no
... ia de sua residência em Congonhas até a cidade de Jeceaba em transporte público, e de lá, utilizava o transporte fornecido pela reclamada até o ...896 da CLT. 3. VALE-TRANSPORTE. O Regional consignou que a prova oral colhida comprovou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-42.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS
...REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. VALE-TRANSPORTE. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-87.2011.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...GDCJPS/ar/ab AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1569-16.2011.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. O acórdão regional não abordou a questão jurídica da distribuição do encargo probatório, mas, sim, decidiu a controvérsia com base na confissão real do preposto da reclamada, o que afasta a alegação recursal de violação dos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA....
...Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, CLT. 3. VALE-TRANSPORTE. FERIADOS. O Regional não abordou a questão acerca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13540-04.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O artigo 28, §9º, alínea -f-, da Lei nº 8.212/91 exclui,...
...2ª Turma GMRLP/dl/llb/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se ...