cnpj inss sp

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  • Classificação vLex
  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ..., independentes e acumuláveis, quais sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se ... (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro. 4) súmula n. ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...5 a T. – 20120613730 – rel. José Ruffolo – DOE 22.6.2012). 1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRABALHISTA — MOMENTO DO FATO GERADOR. O ... devedor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB);. III – nome ou razão social do devedor, observada a grafia ...

  • Do processo em geral

    .../ PASEP ou NIT-Número de Inscrição do Trabalhador; b) para pessoas jurídicas—número do CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última ...

  • Acórdão nº 362/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento De Auditoria. Obtenção De Informações Para Elaboração De Proposta De Aperfeiçoamento Do Relatório De Gestão Da Snas, Para Identificar Processos De Trabalho A Serem Acompanhados E Para Indicar Futuras Fiscalizações. Atingimento Dos Objetivos. Determinação. Arquivamento

    ..., as transferências são operacionalizadas por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceira com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). 70. ...I - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;. II - cópia dos atos constitutivos registrados em cartório, que abranjam todo o exercício ...

  • Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP

    ..., associando doenças a atividades económicas (CID e CNAE), para que o perito do INSS pudesse presumir o acidente de trabalho sem prévia investigação do nexo técnico entre a ... de Identificação do Trabalhador - NIT, um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e uma data de admissão. Vínculos Empregatícios - média: é a soma do número de vínculos ...

  • SaÚDe
  • Procedimentos especiais na execução trabalhista

    ...�a do Trabalho para abranger a execução de parcelas que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, uma vez que a execução de ofício das contribuições ...3 o III – nomes dos bene?ciários e respectivos números no CPF ou no CNPJ, inclusive quando se tratar de advogados, peritos e outros;. 4 o IV – natureza do crédito (comum ...

  • Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural

    ...28/CPP), para as providências criminais cabíveis. Oficie-se , ademais, à SDRT , com cópia desta sentença e referência à CNPJ da reclamada, para fiscalizações e imposição de multas administrativas. Incabível o pedido de verba honorária, ante o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ius postulandi das ...

  • Das disposições gerais

    ...�m, não obstaculiza a atuação de um Auditor do Trabalho ou de um Agente da Fiscalização do INSS — Instituto Nacional de Seguro Social para verificar se a entidade vem observando a CLT ou a ...2. O fato do Tabelionato possuir CNPJ não o torna pessoa jurídica. 3. A responsabilidade pelo recolhimento do FGTS é do Tabelião do ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... indicar, obrigatoriamente: o número do processo, o nome das partes e respectivos CPF ou CNPJ; o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; o número da conta ... julgado e da sucumbência na perícia, se for o caso; e o endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, tradutor ou intérprete. Art. 7 o Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão manter ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em realizar audiência de José Bispo Barbosa (CPF 205.375.571-72), reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, para que justifique a manutenção do pagamento d...

    ... com os pareceres emitidos nos autos, em reiterar determinação à Gerência Executiva do INSS em Araçatuba/SP para que emita novo ato de alteração de pensão civil instituída por Francisco ...Responsáveis: Amarildo Ribeiro Novato (CPF 570.142.999-72); município de Altônia - PR (CNPJ 81.478.059/0001-91). 1.3. Unidade: município de Altônia - PR. 1.4. Relator: Ministro-Substituto ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...-se às despesas com benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem sido expressivo nos últimos exercícios, em função de alteração na sistemática adotada ...Isto é, de posse do número de inscrição no CNPJ/CPF pode-se consultar os dados de cada parcelamento especial do contribuinte. Ou seja, a consulta ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... instrumento, (nome/razão social da empresa) , empresa regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o n. ___________, com sede na (Endereço completo da Reclamada), neste ato representada ... julgado e da sucumbência na perícia, se for o caso; e o endereço, telefone e inscrição no INSS do perito, tradutor ou intérprete. (Art. 6º com redação dada pela Resolução n. 115, de 28 de ...

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ... fundo receberá recursos do Orçamento da Seguridade Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos percentuais a serem alocados ao setor, é bem provável que ...Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro incompleto; ...

  • Decisões Monocráticas nº 3670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada preparatória, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de Roraima e pela Agência de Defesa Agropecuária e Abastecimento do Estado de Roraima – ADERR contra a União Federal, que tem o objetivo de determinar que (…) a União abstenha-se de aplicar as restrições legais previstas no art. 23, § 3º, d...

    ...23, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, advindas das inscrições do CNPJ do ESTADO DE RORAIMA no CAUC/SIAFI ao convênio que pretende ser firmado entre ADERR e a ...recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal. adv.(a/S) : Andrée Perazzo Dias da Silva. ...

  • Da instituição sindical

    ... da União — GRU, relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante de endereço em nome da entidade. Já o registro das entidades sindicais de 1º ... 11) Convênio com o INss para exames-periciais : A Resolução INSS/PR n. 502, de 2.12.1997 (DOU 4.12.97), dispõe sobre ...

  • Época de lamentações e revolta

    Época da declaração anual e de pagamento do imposto de renda. Todos lamentam. Alguns se revoltam. Pagariam satisfeitos se tivessem a certeza de que o dinheiro iria ser usado para melhorar a qualidade de vida do brasileiro, em educação, segurança, saúde... Que ajudaria na diminuição do analfabetismo e da mediocridade, serviria para reduzir a violência e a barbárie das ruas; ajudaria a amenizar o...

    ... condenar por este crime que estiver legalmente constituído, com registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrição no INSS etc. Que decepção! Eu tinha os membros daquela Corte no mais alto conceito. ...

  • Acórdão nº 1570/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2015

    Prestação de Contas da Superintendência de Trens Urbanos de Maceió/al, Apartada da Prestação de Contas de 2005 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Irregularidades em Licitações e Contratos. Fraude à Licitação. Citações e Audiências. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis, Com Débito e Multa. Contas Regulares Com Ressalva de Outros Responsáveis e Regulares Dos Demais. Declaração de...

    ...15. ATO IMPUGNADO nº 1: contratação da empresa Hidramec Engenharia e Manutenção Ltda. (CNPJ 07.167.080/0001-13), mediante o Convite 003/GELIC/05, para a execução de serviços de ...3);. c) apresentação de certidões negativas de débitos junto ao INSS não autênticas: 045232005-02001030, em nome da licitante Famor Fabricação e Montagem de Equips. ...

  • Decisão da Presidência nº 3679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2013

    Decisão: Cuida-se de inquérito instaurado, a partir de notitia criminis, para apurar supostas irregularidades atribuídas ao Senador WALDEMIR MOKA, consubstanciadas no repasse mensal de valores à empresa de Cornélia Jéssica Moreira Manes, servidora comissionada do Senado Federal, lotada no gabinete do parlamentar. Cumpridas as diligências requerida...

    ...Receita Federal), inscrita no CNPJ 10.832.052/0001-88 e estabelecida no Condomínio Quintas da Alvorada II, na Rua Parnaíba nº 225, ...recdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal. adv.(a/S) : Priscila Larissa de Morais FiguerÊdo. ...

  • Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual - MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil

    No Brasil, os microempreendedores autônomos, até 2008, praticavam suas relações negociais informalmente por não terem acesso à formalidade. Após a promulgação da Lei do Microempreendedor, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos de direito obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia de alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio...

  • Acórdão nº 4635/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Agosto de 2015

    Relatório de Autoria. Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento em São Saulo (conab/sureg/sp). Programa de Aquisição de Alimentos (paa), Compra Com Doação SimultÂnea (cds). Falhas de Natureza Formal. Determinações. Monitoramento

    ...Total Geral* 1.774. Fonte: Cruzamento de dados efetuado pelo TCU. 1) Sistema CNPJ; 2) TSE - Tribunal Superior Eleitoral; e 3) RAIS. *Valor excluindo duplicidades. Não corresponde ...Certidão Negativa da Proponente junto ao INSS. 19,0% MOC de 17/2/2010, Título 30, Item 7, alínea "g". Certidão Negativa da Proponente junto ao ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir i...

    ...1.2. Entidade: Gerência Executiva do Inss em Criciúma/SC - INSS/MPS. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério ... da Silva (CPF 461.809.901-15) e Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental - IBEG (CNPJ 05.415.800/0002-78). 1.3. Entidade: Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres do ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir i...

    ...1.2. Entidade: Gerência Executiva do Inss em Criciúma/SC - INSS/MPS. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério ... da Silva (CPF 461.809.901-15) e Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental - IBEG (CNPJ 05.415.800/0002-78). 1.3. Entidade: Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres do ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir i...

    ...1.2. Entidade: Gerência Executiva do Inss em Criciúma/SC - INSS/MPS. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério ... da Silva (CPF 461.809.901-15) e Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental - IBEG (CNPJ 05.415.800/0002-78). 1.3. Entidade: Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres do ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações sugeridas, bem como arquivar o processo a seguir i...

    ...1.2. Entidade: Gerência Executiva do Inss em Criciúma/SC - INSS/MPS. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério ... da Silva (CPF 461.809.901-15) e Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental - IBEG (CNPJ 05.415.800/0002-78). 1.3. Entidade: Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres do ...