cnpj inss sp

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  • Decisões Monocráticas nº 3670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cautelar inominada preparatória, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de Roraima e pela Agência de Defesa Agropecuária e Abastecimento do Estado de Roraima – ADERR contra a União Federal, que tem o objetivo de determinar que (…) a União abstenha-se de aplicar as restrições legais previstas no art. 23, § 3º, d...

    ...23, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, advindas das inscrições do CNPJ do ESTADO DE RORAIMA no CAUC/SIAFI ao convênio que pretende ser firmado entre ADERR e a ...recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal. adv.(a/S) : Andrée Perazzo Dias da Silva. ...

  • Acórdão nº HC 114051 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    ... A EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DA ORDEM. Consoante o disposto na Súmula Vinculante 24, "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo". Segundo entendimento adotado por esta Corte Superior de Justiça, o crime de sonegação de contribuição...

  • Acórdão nº 2008/0185781-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    ... A EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DA ORDEM. Consoante o disposto na Súmula Vinculante 24, "não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo". Segundo entendimento adotado por esta Corte Superior de Justiça, o crime de sonegação de contribuição...

  • Relação nº 3/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Outubro de 2011

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar pre...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS Em São Paulo Oeste. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de ...28/2011, relativamente ao seu item 3, onde se lê: "Marli Construções & Serviços Ltda. CNPJ 01.415.159/0001-00", leia-se: "Marli Construções & Serviços Ltda., CNPJ 02.415.159/0001-00", ...

  • Relação nº 3/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Outubro de 2011

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar pre...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS Em São Paulo Oeste. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Unidade Técnica: Secretaria de ...28/2011, relativamente ao seu item 3, onde se lê: "Marli Construções & Serviços Ltda. CNPJ 01.415.159/0001-00", leia-se: "Marli Construções & Serviços Ltda., CNPJ 02.415.159/0001-00", ...

  • Acórdão nº 2527/2012 de Tribunal de Contas da União, 19 de Setembro de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Realização de Auditorias Nas Entidades Integrantes do Sistema "s". Envio, ao Solicitante, da Consolidação do Levantamento de Dados. Auditorias de Conformidade Nos órgãos Nacionais em Andamento. Autorização Excepcional para Realização das Fiscalizações No Sescoop, Na Apex-brasil e Na Abdi No Primeiro Semestre de 2013

    ...3.2. Receitas:. a) de cada exercício, arrecadadas via INSS e RFB, nos regimes de caixa e competência;. b) provenientes de arrecadação direta, nos regimes ..., relações públicas, marketing etc., e consultorias, informando os dez maiores favorecidos (CNPJ/CPF, razão social/nome, valor), conforme quadro constante no anexo 1 deste ofício;. b) contratos ...

  • Relação nº 18/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São Paulo-Lapa/SP - INSS/MPS. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal .../11/2010, inserido na Ata nº 41/2010-Ordinária, relativamente ao seu item 3., onde se lê:"..CNPJ nº 08.999.647/0001-53 e CPF nº 067.781.714- 72..", leia-se: "..CNPJ nº 08.999.674/0001-53 e CPF ...

  • Relação nº 18/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São Paulo-Lapa/SP - INSS/MPS. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal .../11/2010, inserido na Ata nº 41/2010-Ordinária, relativamente ao seu item 3., onde se lê:"..CNPJ nº 08.999.647/0001-53 e CPF nº 067.781.714- 72..", leia-se: "..CNPJ nº 08.999.674/0001-53 e CPF ...

  • Decisão da Presidência nº 3679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2013

    Decisão: Cuida-se de inquérito instaurado, a partir de notitia criminis, para apurar supostas irregularidades atribuídas ao Senador WALDEMIR MOKA, consubstanciadas no repasse mensal de valores à empresa de Cornélia Jéssica Moreira Manes, servidora comissionada do Senado Federal, lotada no gabinete do parlamentar. Cumpridas as diligências requerida...

    ...Receita Federal), inscrita no CNPJ 10.832.052/0001-88 e estabelecida no Condomínio Quintas da Alvorada II, na Rua Parnaíba nº 225, ...recdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal. adv.(a/S) : Priscila Larissa de Morais FiguerÊdo. ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação nº 20/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação nº 20/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 24 de Julho de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 20...

    ...1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Novo Hamburgo/RS - Inss/MPS. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do ... lucrativos, ONGs e OSCIPS, desde a criação daquele Instituto, discriminando razão social e CNPJ, objeto, data de assinatura, comprovante de publicação no DOU, prazo de vigência e ...