cnpj união federal fazenda nacional
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Acórdão, Processo nº 0017176-97.2000.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: BANDEIRANTES PNEUS LTDA - ME, ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA ... Diante do pedido formulado pela União Federal (Fazenda Nacional) à fl. 250, para ... R. GUIMARAES & FILHOS LTDA (CNPJ 02.095.228/0001-38) e FELIPPE OLIVEIRA GUIMARAES ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da ... : incorreta, pois inércia do Congresso Nacional não prejudica o Estado-membro, que exerce a ... em face do lançamento realizado pela Fazenda Municipal ... Nesse caso, (A) João deve ... ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ... (C) a prestação de informações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : LUCILA ROJAS ... COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 55.837.983/0001-07), com o objetivo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Supremo Tribunal Federal, em interpretação conforme à Constituição, ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... II - um representante do Ministério da Fazenda; ... III - um representante do Ministério ... Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos ...