Co-acusado
2083 resultados para Co-acusado
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Acórdão nº 2007/0087682-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA O CONHECIMENTO DOS PEDIDOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CO-ACUSADO BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DISTINTAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. Hipótese ...
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Acórdão nº 2015/0218556-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
... devendo ser reconhecida a incidência da fração mínima de 1/3. Tratando-se de ... co-acusado reincidente, não há que se reconhecer a possibilidade fixação do ... -
Acórdão nº 2007/0268873-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 422 DO CPP (APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELA ACUSAÇÃO). IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE CONFLITO DE DEFESAS. CO-ACUSADO QUE SIMPLESMENTE APONTOU A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS ATOS CRIMINOSOS. NÃO OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE CULPAS, CONFORME EXIGE OS ...
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Acórdão nº 2003/0188034-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Na espécie, o co-acusado esteve preso cautelarmente durante toda a fase de oitiva de testemunhas arroladas pela acusação. Claro está que dele, ou de seu defensor, não ...
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Acórdão nº 2009/0020785-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2O., I E III DO CPB). IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE CONFLITO DE DEFESAS. CO-ACUSADO QUE, SEM AFASTAR A SUA PARTICIPAÇÃO, SIMPLESMENTE APONTOU, EM SEDE POLICIAL, A PACIENTE COMO UMA DAS AUTORAS DO DELITO. NÃO OCORRÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2008/0102613-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , consubstanciados na apreensão de documentos havidos como falsos, no escritório de advocacia do recorrente, mantido em sociedade com co-acusado e sua utilização, pelo recorrente, em ação proposta perante a Justiça Federal, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2007/0236830-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , consubstanciados na apreensão de documentos havidos como falsos, no escritório de advocacia do recorrente, mantido em sociedade com co-acusado e sua utilização, pelo recorrente, em ação proposta perante a Justiça Federal, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2006/0191998-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Estatuto Repressor, se a “negociação” entre os réus se destinava a dissimular a origem, em princípio, ilícita do dinheiro com o co-acusado comprou u imóvel ... Da narração da denúncia não se pode extrair, de pronto, a intenção de se eximir, total ou parcialmente, de ...
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Acórdão nº 2007/0138752-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o seu envolvimento nos fatos delituosos, tendo o Tribunal de origem mantido a sentença in totum, alegando que o depoimento do co-acusado foi corroborado por outras provas produzidas nos autos ... 3. A análise da alegada carência de provas demandaria análise do conjunto ...
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Acórdão nº 2008/0273087-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAS ORDENS PÚBLICA E ECONÔMICA. ORDEM CONCEDIDA A CO-ACUSADO, QUE SE ENCONTRA EM MESMA SITUAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, COMO EXTENSÃO DO HC ...
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Acórdão nº 2007/0128619-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Segundo a denúncia, a paciente e o co-acusado, previamente acordados, teriam montado um processo fraudulento, de forma que as demais concorrentes, previamente informados, sabiam que figurariam na ...
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Acórdão nº 2008/0242990-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Acresça-se que, dentre outros obstáculos ao benefício pretendido, consta ser o paciente, juntamente com outro co-acusado, o executor da ação delituosa - supostamente dirigia a motocicleta de onde efetuados os disparos -, fatos confirmados pelo próprio paciente, que ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... a figura indesejável do crime de exegese, a Suprema Corte confirmou o decisum exarado pelo denunciado, mantendo a chapa encabeçada pelo co-acusado na Diretoria do Sindicato ... 7. A denúncia revela-se carente de suporte probatório mínimo capaz de demonstrar indícios da materialidade do ato ...
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Acórdão nº 52344744920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO CO-ACUSADO. PACIENTE QUE OSTENTA DAS MESMAS CONDIÇÕES PESSOAIS E FÁTICO-PROCESSUAIS QUE O CO-ACUSADO. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA...
... Constudo, os fundamentos utilizados para revogar a prisão preventiva do co-acusado Alexandre se aproveitam a Lóide, pois fundadas em condições fático-processuais, que são idênticas entre os réus ... Consultando os autos ... -
Acórdão Nº 0004940-04.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... que o conjunto fático probatório produzido sob o crivo do contraditório é coeso no sentido de que ré, na condição de companheira do co-acusado, durante suas ausências, assumia a venda ilícita, tanto é que os milicianos encontraram drogas espalhadas por toda a residência do casal, ...
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nº 2002.33.00.012681-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2004
... , falta de provas de seu envolvimento na atividade delituosa e a invalidade da sentença condenatória baseada apenas em depoimento de co-acusado, nos seguintes termos: ... "Ao que se depreende, a todo instante, da leitura dos autos, a estrangeira Anke Golpon procurou "cooperar" com as ...
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Acórdão nº 1023529-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. 1. PRELIMINAR. EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO MANDAMENTAL ANTERIOR. IDENTIDADE DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO. 2. MÉRITO. ALMEJADA A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO CO-ACUSADO CEZAR THIAGO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS...
... IDENTIDADE DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO. 2. MÉRITO. ALMEJADA A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO CO-ACUSADO CEZAR THIAGO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS QUE NÃO SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO, PELO PCIENTE, DOS REQUISITOS DO ART. 580 DO ... -
Acórdão nº 50137563420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU MEDIDA ASSECURATÓRIA DE SEQUESTRO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. I. Na espécie, o Ministério Público se insurge contra a decisão que indeferiu a medida assecuratória de sequestro de numerário, ajuizada contra a ré, a qual restou denunciada, no feito originário, juntamente com um co-acusado, por...
... Nas suas razões, relata que a apelada era uma das responsáveis por repassar, a clientes do escritório do co-acusado Maurício Dal Agnol, eventuais valores recebidos de causas judiciais. Sustenta haver elementos suficientes, nos autos, a indicar que ambos ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMAIS CO-ACUSADOS AUSÊNCIA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO" - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMAIS CO-ACUSADOS AUSÊNCIA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO" - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMAIS CO-ACUSADOS AUSÊNCIA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO" - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMAIS CO-ACUSADOS AUSÊNCIA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO" - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.11.032228-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DEMAIS CO-ACUSADOS AUSÊNCIA DE PROVAS INCRIMINATÓRIAS APTAS A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE...
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO DE 1 (UM) CO-ACUSADO" - CONFISSÃO PARCIAL - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS - CIRCUSNTÂNCIAS DA APREENSÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 50028406520168210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES COMETIDOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL PRATICADOS POR DOIS ACUSADOS CONTRA DUAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. I. ÉDITO CONDENATÓRIO. REFORMA PARCIAL. 1º, 3º e 4º fatos. Suficiência probatória. Materialidade e autoria dos crimes de estupro de vulnerável demonstradas pelos registros de ocorrência policial, pelos ofícios do...
... O. C. C. , com relação a ambas as condutas criminosas que lhe foram imputadas ( 3º e 4º fatos ), assim como a condenação do co-acusado J. A. C. S. , pela prática do 1º fato descrito na denúncia. Por outro lado, mostra-se imperativa a absolvição de J. A. C. S. , no que ... -
Decisao Nº 0301900-63.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º c/c ART. 14, II, c/c ART. 29, TODOS DA LEI PENAL. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ARTIGO 593, § 3º CPP. OPINATIVO MINISTERIAL PELA CASSAÇÃO DO JULGADO E REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. ARTIGO 593,...
... dos disparos que lesionou a vítima João Vitor, quanto no sentido de que o autor dos disparos de arma de fogo teria sido realizado pelo Co-acusado Leomar ou até mesmo por terceiros, como relatado pela própria vítima na fase investigativa. E o Conselho de Sentença, em sua soberania e íntima ...