co autoria colateral
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ... ção do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional; ... VI - integração operacional de órgãos do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ções e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria ... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria; ... b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos ... na linha ascendente ou descendente ou em segundo grau na linha colateral, de quem fôr parte do processo ... Suspeição provocada ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... III- à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; ... IV- à natureza da penalidade ... II- parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Nomeação à Autoria ... ARTIGO 62 ... Aquele que detiver a coisa em nome alheio, ... parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; ... V- quando cônjuge, parente, consangüíneo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008088-92.2018.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART. 302 E 306, DA LEI Nº 9.503/97, N/F DO ART. 69 DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART.302 DA LEI 9.503/97 E DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE VISTA AO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃ
... CONCORRÊNCIA DE CULPAS E SIM POR ... CO AUTORIA LATERAL OU AUTORIA ... COLATERAL. FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA QUE SÓ ... -
Decisão da Presidência nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de ... ível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja ...
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Decisões Monocráticas nº 798476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... em breve síntese que é incompreensível, que se declare uma co-autoria sem autoria e, do momento em que o acusado foi absolvido, pela negativa de ... ível que ao co-réu, ao qual não se atribuiu co-autoria colateral, na execução do homicídio mas na participação por auxílio, seja ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 99. O menor de dezoito anos, a que se atribua autoria de infração penal, será, desde logo, encaminhado à autoridade ... poderá ser proposta pelo Ministério Público, por ascendente, colateral ou afim do menor até o quarto grau ... Art. 105. Na destituição da ...
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Do concurso de pessoas
... Não devemos confundir autoria mediata com o concurso de pessoas. Nela, o autor pratica a ação por meio ... Autoria colateral ... Dá-se quando os agentes desconhecem a conduta um do outro, mas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... seus representantes legais, cônjuge ou parente até o 4º grau colateral inclusive ... § 4º Nos casos urgentes poderá ser feita pela polícia a ... polícia, à requisição da autoridade sanitária, provadas a autoria, co-autoria ou cumplicidade dos seus dirigentes ... O médico, cirurgião ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPíTULO Ii ... Da autoria das obras intelectuais ... Art. 12. Para identificar-se como autor, ... do autor seus herdeiros até o segundo grau, na linha reta ou colateral, bem como o cônjuge, os legatários e cessionários ... Art. 48. Além ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... , padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação ... de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria ... CAPÍTULO V ... Das Penalidades ... Art. 127 ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... A ausência do liame subjetivo leva à autoria colateral ... Os agentes devem estar reunidos e cientes de que estão ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... que se relaciona com o agente, sendo, pois, característica da autoria ... Autor de crime comissivo por omissão só pode ser quem esteja em ... Trata-se de uma modalidade de autoria colateral, na qual não há vínculo subjetivo entre os autores, por isso não há ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Ao questionamento respondo me valendo de definição de autoria do ... Ministro Edson Fachin, em tudo pertinente ao caso e que sintetiza a ... colateral até o quarto grau ... Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por acomodar o que antes o CPC/1973 tratava como nomeação à autoria ... É que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nos reportemos ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana Beatriz Barbosa Silva (inclusive sugiro como leitura ... o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau ... 152 Marinoni , Luiz Guilherme , Arenhart, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ao fim, se presentes ou não elementos de materialidade e autoria delitiva ... Considerando-se, portanto, tanto os elementos trazidos pela ... acerca “DA EVIDENTE DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO COLATERAL DA PETICIONÁRIA NOS ATOS DE CORRUPÇÃO E DA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO ...
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A prática do novo júri
... Materialidade delitiva foi comprovada ( vide fls ... ) ... A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira incógnita, malgrado os ... momento relatam o indicativo de autoria incerta ou autoria colateral ou a presença de mais de uma arma de fogo, fatos que ensejariam dúvidas ...
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Direito Civil
... sobrevivente ou qualquer parente do morto, em linha reta, ou colateral até o quarto grau, pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a ... (C) A autoria da ação negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até terceiro grau civil, não possam conduzir à suspeição do ... que figurar no processo como opoente, litisdenunciado, nomeado à autoria, chamado ao processo, terceiro embargante, assistente ... Do mesmo ...
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Direitos da Personalidade
... o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau ... Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se ... ABSOLVIÇÃO POSTERIOR POR NEGATIVA DE AUTORIA. DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS CONDENADOS QUE CUMPRIRAM PENA E DOS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o titular tem ciência inequívoca do dano, de sua extensão, e da autoria da lesão. 15. Segundo a jurisprudência desta Corte, a aplicação da ... , companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de ...
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Do direito das famílias
... 10. Sobre o tema, recomendamos a leitura do livro de nossa autoria, único no país, intitulado Multiparentalidade e parentalidade ... testemunhas, que não tenham parentesco em linha reta, ou na colateral até o segundo grau, com os nubentes ... Não existe processo de ...