co-devedores

8099 resultados para co-devedores

  • Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... responsabilidade  dos  co-devedores,  na  medida  em  que,  na  responsabilidade  solidária,  todos  ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2004/0064537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Execução. Citação de todos os co-devedores. Precedentes da Corte ... 1. A falta de citação de alguns dos co-devedores não impede o prosseguimento da execução ... 2. Recurso especial ...
  • Acórdão nº 2006/0099074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. ART. 669 DO CPC. CO-DEVEDORES. INGRESSO NA LIDE APÓS O ATO DE CONSTRIÇÃO DO BEM. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOPONIBILIDADE AO FISCO. ART. 123 DO CTN. FUNDAMENTOS ...
  • Acórdão nº 2008/0213162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. DOIS CO-DEVEDORES. TRANSAÇÃO COM UM DELES. OUTORGA DE QUITAÇÃO PLENA. EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ... DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO EFETIVO. DANOS MORAIS ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1080990 / PB de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. PRAZO. CITAÇÃO DE TODOS OS CO-DEVEDORES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O prazo para oposição de embargos à execução, quando penhorado imóvel, somente tem seu curso após a citação de todos os co-devedores. 2. Acórdão paradigmático que não apresenta a exata similitude fática para instruir o dissídio...

  • Acórdão nº 2010/0166275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE O CREDOR DEMANDAR UM, ALGUNS OU TODOS OS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO, IN CASU, DO ART. 267, III E ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... á como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar ... TÍTULO III Do ministério público ... ARTIGO 81 ... O Ministério Público ...
  • Acórdão nº 2009/0194453-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... co-devedores pela dívida tributária; e na ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora ... 9. À suspensão da execução inexiste previsão legal, ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1002491 / RN de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO ENTRE AS PARTES. QUITAÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE UM DOS DEVEDORES 1. O art. 844, § 3º, do Código Civil estabelece que a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem. Contudo, se realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue-se a dívida em relação aos co-devedores. 2. A quitação parcial da dívida dada...

    ... Contudo, se realizada entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue-se a dívida em relação aos co-devedores ... 2. A quitação parcial da dívida dada pelo credor a um dos devedores solidários por meio de transação, tal como ocorre na remissão ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1235035 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PARCIAL CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão de parte da matéria já julgada no recurso. 2....

    ... os que não impugnaram a dívida, enquanto a exceção de pré-executividade oposta pela embargante, ainda que possa aproveitar aos co-devedores, possui pólo ativo individual, circunstância que possibilita confusão e o acréscimo indevido da expressão "e outros" sem necessariamente ...
  • Acórdão nº 2011/0013251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ção fiscal não autoriza a suspensão da execução, a fim de que se realize diligência no sentido de se verificar a existência de co-devedores do débito fiscal, que implicaria em apurar a responsabilidade dos sócios da empresa extinta (art. 135 do CTN). Trata-se de hipótese não abrangida ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1231565 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ção fiscal não autoriza a suspensão da execução, a fim de que se realize diligência no sentido de se verificar a existência de co-devedores do débito fiscal, que implicaria em apurar a responsabilidade dos sócios da empresa extinta (art. 135 do CTN). Trata-se de hipótese não abrangida ...
  • Acórdão nº 2006/0124695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 176, § 1º); enquanto o credor perseguiu a penhora ou aguardou o desfecho dos embargos opostos pelos co-devedores, o prazo de prescrição intercorrente sequer iniciou. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
  • Acórdão nº 2006/0041774-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO. CELEBRAÇÃO EM CONJUNTO PELOS CO-DEVEDORES. SOLIDARIEDADE. EXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 28718 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ao devedor solidário o direito de regresso caso seja perdedor da demanda; configura atalho processual para se exigir dos demais co-devedores o pagamento de suas respectivas cotas da dívida. Contudo, in casu, não há se falar em direito de regresso, pois, mesmo que a União integre o ...
  • Acórdão nº 2007/0033026-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 5. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª ...
  • Acórdão nº 2007/0146173-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 5. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª ...
  • Acórdão nº 2007/0086584-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 5. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª ...
  • Acórdão nº 2006/0276988-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ção fiscal não autoriza a suspensão da execução, a fim de que se realize diligência no sentido de se verificar a existência de co-devedores do débito fiscal, que implicaria em apurar a responsabilidade dos sócios da empresa extinta (art. 135 do CTN). Trata-se de hipótese não abrangida ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 13328 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ao devedor solidário o direito de regresso caso seja perdedor da demanda; configura atalho processual para se exigir dos demais co-devedores o pagamento de suas respectivas cotas da dívida. Contudo, in casu, não há se falar em direito de regresso, pois, mesmo que a União integre o ...
  • Acórdão nº 2006/0114919-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 4. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra eles, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª ...
  • Acórdão nº 2006/0274152-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 6. No caso, havendo indicação dos co-devedores no título executivo (Certidão de Dívida Ativa), é viável, contra os sócios, o redirecionamento da execução. Precedente: EREsp 702.232-RS, 1ª ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-77.2009.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 118/SBDI-1, "havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Recurso de revista não conhecido. 2. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não...

    ... "Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores" (art. 844, "caput" e § 3º, do Código Civil). Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094995420204058000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809499-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À

    ... 283 do Código Civil que diz que o "devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota", ou seja, a  que autoriza a ação regressiva daquele que pagou por um ou pelo demais devedores a obter sua quota-parte. Apenas se ...

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