co-gestão alemã
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... através da introdução ou fortalecimento de acordos de co-gestão e apoio à implementação das Diretrizes da SSF; ... 4. Criação ... É o que a doutrina alemã chama de Bundestreue (princípio da lealdade à Federação ou da ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... um notável mecanismo de gestão compartilhada 14 – ou co-gestão processual – enquanto um meio de efetivação procedimental pela ... e Verhandlungsmaxime – foram cunhadas pela doutrina alemã da segunda metade do século XIX, e podem ser traduzidas para o nosso ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão, sem prejuízo do disposto no n. 5; g) Condições de emprego dos ... princípios do Estado de direito estabelecidos na Constituição alemã: o Tribunal Constitucional Federal alemão deve levar e conta as decisões ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... a 2 milhões de Euros nas associações da primeira divisão alemã. Por sua vez, Dietl e Franck (2007), apontam que haviam problemas de ... 120, n. 3, p. 335-362, 2014 ... CABALLERO, N. A co-gestão esportiva no futebol: o caso Juventude-Parmalat ... 1. ed. Passo Fundo: ... -
Título IV-A. Da representação dos empregados
... ainda o citado autor que, segundo a Lei Constitucional de Empresa alemã, pelo disposto em seu artigo 2, inciso 1, os empregadores e o conselho de ... cit. , p. 95. 78 ÁLVARES DA SILVA, Antônio. Co-gestão no estabelecimento e na empresa ... São Paulo: LTr, 1991, p. 33 ... Lei ...
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A função social da empresa: sentido e alcance
Esta pesquisa tem por objeto o estudo de aspectos da função social da empresa privada. Inicialmente, o tema é examinado no âmbito do direito privado, conforme a legislação das sociedades anônimas e o direito das empresas do Código Civil de 2002. Na continuidade, o estudo se dirige às relações da função social
... lei acionária germânica, de 1927, § 70, não reproduzida na lei alemã de 1965, que, em contrapartida, consagrou o princípio da co-gestão dos ... -
Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... eliminar a propriedade privada, até mesmo partilhar a gestão (co-gestão), todavia, manifestam grande resistência à autogestão, à autonomia, ao ... Revista Pulso, La Paz, 2003 ... MARX, Karl - s/d. A Ideologia Alemã , vol. 1 ... Editorial Presença/Portugal e Livraria Martins Fontes/Brasil ... -
O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... dos movimentos na alocação de recursos orçamentários; co-gestão em projetos de construção de habitações; controle ostensivo da ... Cadernos de filosofia alemã ... -
Acórdão nº 1.0000.17.059158-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMAB. PORTADORA DE CÂNCER DE RIM METÁSTICO. ATESTADO FIRMADO POR MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO PRETENDIDO.- O usuário do SUS tem direito a atendimento que possibilite o seu tratamento de forma adequada, ou se estará ferindo o direito à vida, além dos princípios da isonomia e da igualdade de condições. Mas não tem...
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Acórdão nº 71010465854 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA. JUÍZO DE PONDERAÇÃO ENTRE O ESTADO DE SAÚDE DA PARTE QUE DEMANDA E A IGUALDADE DE TRATAMENTO. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. I. A regra inscrita no art. 196 da Constituição Federal tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado. Ademais, o sistema único de saúde (SUS)
... , o sistema único de saúde (SUS) é administrado mediante co-gestão, com o que se torna possível a exigência da obrigação insculpida no ... depende ? de acordo com a decisão referida e boa parte da doutrina alemã ? da ponderação por parte do legislador? ... Na situação em exame, ... -
Acórdão nº 71010390086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES. SAÚDE. CIRURGIA DE RETIRADA DE TUMORAÇÃO ABDOMINAL. URGÊNCIA NÃO DEMOSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... depende ? de acordo com a decisão referida e boa parte da doutrina alemã ? da ponderação por parte do legislador? ... Na situação em exame, ... , o sistema único de saúde (SUS) é administrado mediante co-gestão, com o que se torna possível a exigência da obrigação insculpida no ... -
Índice remissivo por autor
... KUNTZ, Karin Grau - Comentários à lei de marcas alemã de 1995 - 100/111 ... KUNTZ, Karin Grau, & SILVEIRA, Newton - A ... MULLER, Otto - Participação nos lucros e co-gestão dos trabalhadores nos grupos societários do direito alemão - 57/89 ...
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Acórdão Nº 0053463-51.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. MENOR HIPOSSUFICIENTE COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. RESERVA DO POSSÍVEL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE FORMA EQUITATIVA. CABIMENTO. LIDE
... De origem alemã", seu ... conceito foi construído doutrinariamente dispondo, em apertada s\xC3" ... administrado sob a forma de co-gestão. Portanto, nada impede que o ... cidadão exija o cumprimento da ... -
Acórdão Nº 0130343-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. CONFUSÃO ENTRE O DEVEDOR E CREDOR.
... De origem alemã", seu ... conceito foi construído doutrinariamente dispondo, em apertada s\xC3" ... forma de co-gestão, portanto, nada impede que o cidadão exija o ... cumprimento da ... -
Índice remissivo por assunto
... Co-gestão empresarial - 42/139 ... Coisa julgada em direito tributário - A ... Comentários à lei de marcas alemã de 1995 - KUNTZ, Karin Grau - 100/111 ... Comentários ao ...
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Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
... civil por perdas e danos, embora a própria lei acionária alemã, talvez, a mais avançada no tratamento da matéria, ao normatizar a ... que se pode obter através da adoção de institutos como o da co-gestão laborai, apenas para citar o exemplo do interesse dos trabalha-dores da ...
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Acórdão nº 1.0687.11.008071-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - INCONSTITUCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Promovido o desconto da contribuição previdenciária de assistência à saúde de maneira indevida, emerge o direito à restituição dos valores, consoante art. 165 do CTN.
... Desta forma, cabendo ao Estado a co-gestão do sistema, presente o seu interesse jurídico na demanda ... Neste ... jurídico pátrio, na esteira do que disciplina a expressão alemã "treu und glauben", somente se prestam a justificar a supressão de um ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ção de Representante Legal, na Instituição de Ensino ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO - EXPERIMEN- TAL mantido por ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE ... E SUB- SEQUENTE; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGI- CO GESTÃO E NEGÓCIO, com oferta nas formas CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE e TÉCNICO EM ...
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Acórdão nº 1.0024.07.491748-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2010
... O SUS assenta-se no especial princípio da co-gestão, restando incontroverso que os entes públicos, compreendidos os três ... este último esbarra, (por inspiração da doutrina constitucional-alemã), da "reserva do possível", atuará sempre o comando da razoabilidade ...
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Acórdão nº 1.0439.06.053801-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
... O SUS encontra-se, pois, assentado no princípio da co-gestão, restando incontroverso que os entes públicos, compreendidos os três ... este último esbarra, (por inspiração da doutrina constitucional-alemã), da "reserva do possível", atuará, insisto, sempre o comando da ...
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Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) estado atual da questão
... da takeover lançada pela inglesa Vodafone Airtouch plc sobre a alemã Man-nesmann AG, com vitória da Vodafone. 65 Mas isto ocorreu naquele ... e à consulta, nem, caso os Estados-membros o estabeleçam, à co-gestão pelos representantes dos trabalhadores da sociedade oferente e da ...
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Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
... civil por perdas e danos, embora a própria lei acionária alemã, talvez a mais avançada no tratamento da matéria, ao normatizar a ... que se pode obter através da adoção de institutos como o da co-gestão laborai, apenas para citar o exemplo do interesse dos trabalhadores da ...
- Alterações Sociedades Limitadas