co-propriedade de marca

50 resultados para co-propriedade de marca

  • Classificação vLex
  • A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro

    A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FB

  • Acórdão nº 70051260552 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdão nº 70051260271 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdão nº 70051260032 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.756820-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- RETORNO DA GARAGEM DE EDIFÍCIO- AO STATUS QUO ANTE- REBAIXAMENTO DO PORTÃO E DELIMITAÇÃO DE VAGAS INDEPENDENTES- DECISÃO SOBERANA E FUNDADA EM DIREITO DOS CONDÔMINOS- OBSERVÂNCIA- NULIDADE- NÃO VERIFICAÇÃO- SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- ARBITRAMENTO NOS...

    ...Mencionaram ter um veículo da marca/modelo Fiat/Ducato, com altura de 2,135 m e largura de 1,998 m, que é estacionado há mais de dois ...

  • Acórdão nº 70025765959 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... quota-parte que era devida pelo autor. No caso de co-propriedade de um bem imóvel os débitos decorrentes de IPTU são devidos por todos os condôminos de forma integral e, não apenas, por sua quota-parte. Esta é a expressão do instituto da solidariedade tributária que permite ao Fisco a cobrança total da dívida de qualquer um dos proprietários se não houver individualização das áreas na matrícula do bem. É o caso dos autos. Precedente do e. STJ e...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1127399 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdão nº 2008/0267191-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdão nº 70025859133 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO NÃO ESCLARECIDAS MODO SUFICIENTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO EM CASA QUE DIVERSA DA CONSTANTE DO MANDADO, QUANDO HAVIA APENAS UMA ADOLESCENTE PRESENTE, SEM PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. PROVA ILEGÍTIMA. INDÍCIOS EXTRAÍDOS DA...

    ..., restaram apreendidos diversos objetos outros, dentre os quais duas balanças de precisão, marca Power Pack, modelo 280, setenta e dois reais em notas diversas, bem como armas de fogo e munições ...

  • Acórdão nº 70045338449 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. NÃO VERIFICADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MÉRITO. CASO EM QUE SE VERIFICA TER O ACIDENTE SIDO CAUSADO PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS. Conforme bem sinalizado pelo julgador de origem, mesmo se considerado que o caminhão trafegava com velocidade incompatível para o local (excesso este não...

    ... da empresa André Gnatta Transportes e conduzido pelo co-demandado Anacleto Mattuela (marca VOLVO FH/12 420, placas JAG6600, acoplado a Car/S.Reboque/C, marca/modelo REB/RANDON SR SL, placas ...

  • nº 1086362007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DE VEÍCULO (automotor com bicicleta) - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Colisão em faixa de acostamento, que é a parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou ao estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não há local apropriado para esse fim - Culpa do condutor do veículo - Responsabilidade também da

    ...(marca Volkswagen, modelo Kombi). Preconiza, assim, que sofreu ferimentos graves no crânio, deixando-o, ...

  • Acórdãos nº 129698 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

    MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Direito de exclusividade a partir da concessão do registro. Art. 129 da Lei n° 9.279/96. Não comprovação de que a revista da co-ré foi publicada após deferimento do registro. Usurpação de marca alheia não configurada. Ainda, tese de diluição da marca não demonstrada. Art. 130, inciso III, da LPI. Ademais, expressão "Coleção Mundo Encantado" constitui marca

  • Acórdão nº 1.0024.09.742587-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS - VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO A INDICAR O EXERCÍCIO DA TRAFICÂNCIA - CONDENAÇÕES MANTIDAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - IMPROCEDÊNCIA - ANIMUS ASSOCIATIVO NÃO

    ... acusada uma porção de substância entorpecente semelhante a 'crack', bem como, um revólver marca Taurus, calibre .38, com número de série raspado e municiado com seis cartuchos. Após se ...

  • Acórdão nº 70051271351 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    Ação de indenização. Agravo retido. Ação paralela com setença de reintegração de posse transitada em julgado. Indenização por analogia à locação pelo tempo de ocupação indevida. Danos materiais e morais não comprovados. Termo inicial dos juros de mora. Agravo retido. Apropriedade legitimidade o autor para a ação. O ajuizamento anterior da ação de reintegração de posse reconhecendo o esbulho é...

    ... “APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. CONTRAFAÇÃO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO DE MÁ-FÉ NO USO DA MARCA ...

  • Acórdão nº 70014606933 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

    ... TILHA. Tendo os litigantes adquirido o imóvel em co-propriedade, a partilha dele deve ser igualitária, não havendo que se falar em sub-rogação. As dívidas contraídas durante a vigência da união estável e pendentes quando da sua dissolução, também devem ser partilhadas igualitariamente. Apelações parcialmente providas. (Apelação Cível Nº 70014606933, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado

  • Acórdão nº 1.0145.11.053096-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - PROVA DA PROPRIEDADE - ART. 1253 DO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO QUE FAVORECE TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PARTILHA - DESCABIMENTO. DEMAIS BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - ARTIGOS 1.658 E 1.659, DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - EXAME DE PROVAS - DEMONSTRAÇÃO. RECURSO...

    ..., o teria sido mediante emprego dos recursos obtidos com a venda de um outro veículo, também marca/modelo Ford F1000, ano 1996, que já possuía antes do início da união estável. . E tal cadeia, ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0047161-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Agosto de 2010

    Recurso especial interposto pelo Município de São Leopoldo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (¨LEASING¨). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CON...

    ... as duas empresas operaram ainda operam como se tudo fosse uma só organização, explorando a marca BANK BOSTON. (..)" (fl. 158). Aduz, ainda, que a execução fiscal se alicerça em título ...

  • Decisão Monocrática nº 70019799634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2007

    ... UMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. COTAS SOCIAIS, MARCA E ATIVO SOCIAL. IMPENHORABILIDADE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. Direcionada a execução sobre a pessoa jurídica e seus sócios, possível a a penhora de cotas sociais, por integrarem o patrimônio dos devedores, respondendo, assim, pelas dívidas por eles contraídas. Art. 591 do CPC. Precedentes. A marca e o ativo social da empresa, co-executada, não pode inserir-se na norma de...

  • DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.

    ...    b) concessão de registros de marcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de estabelecimento, ...

  • Acórdão nº 70034496984 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 02 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70034496984, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça...

    ...-autoria e com o emprego de chave falsa, subtraíram para si, um aparelho de som automotivo, marca Roadstar, e uma máquina fotográfica, marca Yashica, de propriedade da vítima Arno Pedro Schutz. ...

  • Acórdão nº 70009254434 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 07 de Julho de 2005

    ... RIA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. COMPRA CONJUNTA. CO-PROPRIEDADE DO VEÍCULO RECONHECIDA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. Apresentada a contestação fora do prazo legal, ou seja, intempestivamente, resta configurada, além da revelia do réu, a preclusão da discussão da matéria de fato (art. 319 do CPC), restrita a análise meritória à matéria de direito e à suficiência e adequação das provas...

  • Acórdãos nº 111073 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    Veículo automotor - Acidente de trânsito - Colisão - Ação de indenização por danos materiais e morais - Demanda de piloto de motocicleta em face de motorista de automóvel - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Manutenção do julgado - Alegação de que o réu convergiu à esquerda a fim de contornar o canteiro central de avenida e interceptou a trajetória da motocicleta do autor, que...

    ... de que no dia 20.09.06 o autor Antônio Carlos da Silva trafegava com a motocicleta marca Yamaha, placa DLI-6593, de propriedade da co-autora Maria Lúcia Alves dos Santos, pela Avenida ...

  • Acórdão nº 70037373131 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Agosto de 2010

    ... DE CESSÃO DE DIREITO DE USO EXCLUSIVO DE MARCA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO INPI NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação de ilegalidade de ato de cessão de uso de marca c/c ressarcimento de perdas e danos em que contendem pessoas jurídicas de direito privado, não há necessária intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no feito, a não ser que este,...

  • Acórdãos nº 180606 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    Ação de reparação de danos ajuizada pela DERSA em face de proprietária e motorista de veículo que se chocou com as defensas metálicas de rodovia. Ausência de prova da culpa do condutor, que perdeu a direção do veículo em razão do estouro de um dos pneus dianteiros, o qual estava em boas condições. Não demonstrada a compatibilidade dos serviços e materiais com a alegada extensão dos danos, que não

    ... que não houve prova cabal dos danos, uma vez que o boletim de ocorrência faz menção a marcas de choque e não à destruição de postes e defensas. Assevera que as fotografias não demonstram ...

  • nº 1213568320000000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Dezembro de 2008

    *02205238* estes autos de da Criminal Revisão 993.08.035988-1, Comarca de Matão, em que é apelante ROSEMBERTO sendo apelado MINISTÉRIO PUBLICO. ACORDAM, Tribunal decisão: PROVIMENTO de em 5a de Câmara São de Direito VICENTE Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte PARCIAL A PENA "POR AO VOTAÇÃO APELO INTERMEDIÁRIA, PARA DERAM DEFENSORIO SUBST...

    ...6 1 , onde consta que a arma não possuía marca aparente, mas tinha o número 3278. O apelante assumiu a posse de u m a das espingardas e da ...