co-propriedade de marca

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  • Acórdão nº AgRg no Ag 1127399 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdão nº 2008/0267191-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdãos nº 129698 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

    MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Direito de exclusividade a partir da concessão do registro. Art. 129 da Lei n° 9.279/96. Não comprovação de que a revista da co-ré foi publicada após deferimento do registro. Usurpação de marca alheia não configurada. Ainda, tese de diluição da marca não demonstrada. Art. 130, inciso III, da LPI. Ademais, expressão "Coleção Mundo Encantado" constitui marca

  • Acórdão nº 70025765959 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    ... quota-parte que era devida pelo autor. No caso de co-propriedade de um bem imóvel os débitos decorrentes de IPTU são devidos por todos os condôminos de forma integral e, não apenas, por sua quota-parte. Esta é a expressão do instituto da solidariedade tributária que permite ao Fisco a cobrança total da dívida de qualquer um dos proprietários se não houver individualização das áreas na matrícula do bem. É o caso dos autos. Precedente do e. STJ e...

  • A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro

    A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FB

  • Acórdãos nº 176023 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Junho de 2011

    De acordo com as provas produzidas, o acidente decorreu de culpa do co-réu Lélio Bonacordi Júnior que conduzia o veículo em alta velocidade, a despeito de trafegar em estrada de terra, no período noturno e sob chuva, dando ensejo ao capotamento do automóvel. Autora que se encontrava no interior do veículo, sofrendo lesões graves que lhe causaram incapacidade física e mental, dando causa à sua...

    ... 03.10.1997, por volta das 22h, o co-réu Lélio Bonacordi Júnior, conduzia o veículo Gol, marca VW, placa CBA 8855, de propriedade do também requerido Sinval Ademir Bonacordi. Assevera que o ...

  • Acórdão nº 70051260552 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdãos nº 111073 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    Veículo automotor - Acidente de trânsito - Colisão - Ação de indenização por danos materiais e morais - Demanda de piloto de motocicleta em face de motorista de automóvel - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Manutenção do julgado - Alegação de que o réu convergiu à esquerda a fim de contornar o canteiro central de avenida e interceptou a trajetória da motocicleta do autor, que...

    ... de que no dia 20.09.06 o autor Antônio Carlos da Silva trafegava com a motocicleta marca Yamaha, placa DLI-6593, de propriedade da co-autora Maria Lúcia Alves dos Santos, pela Avenida ...

  • Acórdãos nº 180606 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    Ação de reparação de danos ajuizada pela DERSA em face de proprietária e motorista de veículo que se chocou com as defensas metálicas de rodovia. Ausência de prova da culpa do condutor, que perdeu a direção do veículo em razão do estouro de um dos pneus dianteiros, o qual estava em boas condições. Não demonstrada a compatibilidade dos serviços e materiais com a alegada extensão dos danos, que não

    ... que não houve prova cabal dos danos, uma vez que o boletim de ocorrência faz menção a marcas de choque e não à destruição de postes e defensas. Assevera que as fotografias não demonstram ...

  • Decisão Monocrática nº 70041218926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 01 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Para fins de exame dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela inibitória, nos termos do art. 461, § 3º, do CPC, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de...

    ...A . propriedade. da marca adquire-se pelo . registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo ...

  • Acórdão nº 70051260032 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdão nº 70051260271 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. Sendo o menor autor do ato ilícito emancipado e independente economicamente, não respondem os seus pais pelos danos por ele causados. Havendo condenação criminal, com trânsito em julgado, reconhecendo a culpa do condutor réu pelo acidente, inviável rediscutir, na esfera cível, a sua...

    ... Outrossim, as marcas de frenagem deixadas na pista de rolamento do carro das vítimas não deixam dúvidas do sentido ...

  • Acórdãos nº 210469 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    ACIDENTE DE VEÍCULO RESPONSABILIDADE CIVIL ATROPELAMENTO - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo (atropelamento) - Prova produzida que está a indicar que o veículo de propriedade do réu José Joaquim, na ocasião dirigido pelo réu Almir, na Rodovia Femão Dias, acabou perdendo a direção, vindo a atrelar Carlos Eduardo, além da mãe e um irmão dos demais

    ... alta velocidade na Rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo - Belo Horizonte, com o veículo marca Ford Cargo 3530, placas CAU 9273, de propriedade do co-réu José Joaquim, quando, na altura do Km ...

  • Acórdão nº 70025859133 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO NÃO ESCLARECIDAS MODO SUFICIENTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO EM CASA QUE DIVERSA DA CONSTANTE DO MANDADO, QUANDO HAVIA APENAS UMA ADOLESCENTE PRESENTE, SEM PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. PROVA ILEGÍTIMA. INDÍCIOS EXTRAÍDOS DA...

    ..., restaram apreendidos diversos objetos outros, dentre os quais duas balanças de precisão, marca Power Pack, modelo 280, setenta e dois reais em notas diversas, bem como armas de fogo e munições ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.756820-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- RETORNO DA GARAGEM DE EDIFÍCIO- AO STATUS QUO ANTE- REBAIXAMENTO DO PORTÃO E DELIMITAÇÃO DE VAGAS INDEPENDENTES- DECISÃO SOBERANA E FUNDADA EM DIREITO DOS CONDÔMINOS- OBSERVÂNCIA- NULIDADE- NÃO VERIFICAÇÃO- SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- ARBITRAMENTO NOS...

    ...Mencionaram ter um veículo da marca/modelo Fiat/Ducato, com altura de 2,135 m e largura de 1,998 m, que é estacionado há mais de dois ...

  • Decisão Monocrática nº 70019799634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2007

    ... UMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. COTAS SOCIAIS, MARCA E ATIVO SOCIAL. IMPENHORABILIDADE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. Direcionada a execução sobre a pessoa jurídica e seus sócios, possível a a penhora de cotas sociais, por integrarem o patrimônio dos devedores, respondendo, assim, pelas dívidas por eles contraídas. Art. 591 do CPC. Precedentes. A marca e o ativo social da empresa, co-executada, não pode inserir-se na norma de...

  • Acordão nº 0000621-49.2011.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    PENHORA SOBRE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese em que à época da alienação do bem penhorado a ação principal já havia sido ajuizada pela exequente, tendo o executado como principal reclamado. Inteligência do art. 593, II, do CPC, impondo-se o reconhecimento da fraude à execução. Intenção fraudatória na alienação do bem reforçada pelo fato de a terceira-embargante e o...

    ... essa questão preliminar, observa-se que foi penhorado nos autos principais o veículo marca Fiat, modelo Marea Weekend ELX, placas IJB-1940, de propriedade da terceira-embargante (auto de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0047161-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Agosto de 2010

    Recurso especial interposto pelo Município de São Leopoldo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (¨LEASING¨). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CON...

    ... as duas empresas operaram ainda operam como se tudo fosse uma só organização, explorando a marca BANK BOSTON. (..)" (fl. 158). Aduz, ainda, que a execução fiscal se alicerça em título ...

  • Acórdão nº 70037373131 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Agosto de 2010

    ... DE CESSÃO DE DIREITO DE USO EXCLUSIVO DE MARCA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO INPI NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação de ilegalidade de ato de cessão de uso de marca c/c ressarcimento de perdas e danos em que contendem pessoas jurídicas de direito privado, não há necessária intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no feito, a não ser que este,...

  • Acórdão nº 70034496984 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 02 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70034496984, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça...

    ...-autoria e com o emprego de chave falsa, subtraíram para si, um aparelho de som automotivo, marca Roadstar, e uma máquina fotográfica, marca Yashica, de propriedade da vítima Arno Pedro Schutz. ...

  • nº 1086362007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DE VEÍCULO (automotor com bicicleta) - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Colisão em faixa de acostamento, que é a parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou ao estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não há local apropriado para esse fim - Culpa do condutor do veículo - Responsabilidade também da

    ...(marca Volkswagen, modelo Kombi). Preconiza, assim, que sofreu ferimentos graves no crânio, deixando-o, ...

  • Acórdão nº 70029682275 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RECONHECIMENTO DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS MANTIDO. Preliminar afastada. Inocorrência de sentença ultra petita. Mantido o reconhecimento da concorrência de culpas, de um lado pelo agir culposo do condutor do automóvel do co-demandado por trafegar em velocidade incompatível para o local; e da vítima porque trafegava, numa via

    ... Verona, placas IAX 6612, de propriedade da co-requerida, e a autora conduzia uma bicicleta marca Caloi de cor roxa e branca. . O local em que ocorreu o acidente está retratado nas ...

  • Acórdão nº 70014606933 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

    ... TILHA. Tendo os litigantes adquirido o imóvel em co-propriedade, a partilha dele deve ser igualitária, não havendo que se falar em sub-rogação. As dívidas contraídas durante a vigência da união estável e pendentes quando da sua dissolução, também devem ser partilhadas igualitariamente. Apelações parcialmente providas. (Apelação Cível Nº 70014606933, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado

  • Acórdão nº 1.0145.11.053096-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - PROVA DA PROPRIEDADE - ART. 1253 DO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO QUE FAVORECE TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PARTILHA - DESCABIMENTO. DEMAIS BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - ARTIGOS 1.658 E 1.659, DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR - EXAME DE PROVAS - DEMONSTRAÇÃO. RECURSO...

    ..., o teria sido mediante emprego dos recursos obtidos com a venda de um outro veículo, também marca/modelo Ford F1000, ano 1996, que já possuía antes do início da união estável. . E tal cadeia, ...

  • nº 980249004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2009

    ACIDENTE DE VEÍCULO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL (sentença condenatória proferida em processo civil) - Não comprovação que o bem penhorado (caminhão) seja necessário ao exercício da profissão - Penhorabilidade - Subjacente ao conceito do ônus da prova e às normas sobre sua distribuição está uma importantíssima regra de julgamento, não escrita mas inerente e vital ao sistema, segundo...

    ... dia 8 de abril de 2002, de propriedade do co-embargante GENTIL MARICATO, qual seja: caminhão marca Mercedes Benz, modelo L 1113, ano e mod. 1979, movido à diesel, cor vermelha, placas BWM-6340, ...