co-propriedade de marca
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Acórdão nº 1.0555.13.000569-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL - LEI N.º 9.279*96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA INIBITÓRIA E RESSARCITÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL. USO NÃO AUTORIZADO DE MARCA REGISTRADA - BLOCO CARNAVALESCO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA "DECISÃO SURPRESA" E NEM CERCEAMENTO DE DEFESA....
... da ideia, fez, em 25/12/2012, o depsito do pedido de registro da Marca "Bloco Os Piniquro" junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , de desenhos ou de modelos industriais forem concedidos em co-propriedade, ou se tornarem comuns, mediante qualquer título hábil, cada um dos ... Art. 70. Será garantido o uso exclusivo de marca de indústria e de comércio ou de serviço ao industrial, comerciante ou ...
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Do condomínio em geral
... em si mesma o seu significado: co-domínio, ou ainda, co-propriedade. Portanto, condomínio consiste no direito de propriedade que é exercido ... Em virtude da publicidade que marca a Convenção de Condomínio, esta exerce efeito erga omnes , ou seja: ...
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Livro II - Do processo de execução
... descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - identificar os créditos, ... Execução fiscal. Embargos de terceiro. Co-propriedade ...
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Do Condomínio Edilício
... co-propriedade, não adentrando, de forma alguma, na órbita da propriedade privada dos ... ção do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ...
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Acordao N° 1286468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Restrição de liberdade. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório coeso. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Emprego de arma de fogo. Comprovado. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Causa de aumento sobejante. Multirreincidência. Pena pecuniária. Mesmos critérios da corporal. I - mantém-se
... • Um aparelho de TV marca LG, 42 polegadas; um aparelho de TV marca PHILIPS, 47 polegadas; um ... -
DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... , de desenhos ou de modelos industriais forem concedidos em co-propriedade, ou se tornarem comuns, mediante qualquer título hábil, cada um dos ... Art. 70. Será garantido o uso exclusivo de marca de indústria e de comércio ou de serviço ao industrial, comerciante ou ...
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Acórdão Nº 5012333-20.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... de fogo, subtraram, em proveito de todos, 1 (um) aparelho celular, marca Motorola, modelo G6, de cor azul, de propriedade de Mrcia Taynara Gonalves ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... LUZ FRIA MODELOS XENON 175 E 300 E 01 INSUFLADOR DE CO², todos de marca Karl Storz, de propriedade do INCA, compreendendo: desmontagem e montagem ...
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DECRETO Nº 32629, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Aprova o Regulamento para a Eleição Dos Representantes da Lavoura Na Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Cafe.
... co ... Estado Civil ... Marca ... , do Estado ...
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A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro
A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVES
... ção deu-se com a denominação de Economic Value Added (EVA ® ), marca registrada de propriedade da Stern Stewart & Co (GRANT, 2003). Assim, ... -
Itacaré - Vara cível
... ão objetivando a constrição liminar e definitiva do veículo Marca Volkswagen – Modelo Saveiro 1.6 L – Ano – 2009 – Cor cinza – ...
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Acórdão Nº 0162864-13.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... TUTELA ANTECIPADA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... REGISTRO DE MARCA. APELANTE ALEGA USO INDEVIDO ... DE MARCA PELA APELADA. APELADA UTILIZA ...
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Acórdão nº 2008/0267191-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. 1. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do...
... - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1127399 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. 1. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do...
... - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS ... -
Do condomínio em geral
... em si mesma o seu significado: co-domínio, ou ainda, co-propriedade. Portanto, condomínio consiste no direito de propriedade que é exercido ... Em virtude da publicidade que marca a Convenção de Condomínio, esta exerce efeito erga omnes, ou seja: ...
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Senador Guiomard
... marca, de propriedade de FRANCISCO VIEIRA DE LIMA, onde se faz ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... A presunção de proximidade afetiva que marca a sucessão legítima não se compatibiliza com essa solução. Melhor ... pp. 271 e 272, esclarece que “ ... a co-propriedade indivisa das quotas pode resultar, e comumente resulta, da sucessão ...
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Acórdão Nº 08361540620218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2023
... junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ofício desta Co marca” (fl. 03); c) a apelada invadiu sua propriedade, construindo ...
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Acórdãos nº 1002357-91.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... -executada Maria Estela, qual seja, um veículo marca GM/Chevrolet, modelo Montana, ano 2004, de placas ...
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Sena Madureira
... marca, de propriedade de ...
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Riachão das neves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... roubarem um carro; QUE ambos seguiram juntos em uma motocicleta (marca/modelo llonda CO 160. cor vermelha, sem placa policial) de propriedade de ...
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Acórdão nº 0528165-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... 10. A concessão de uso da marca Bittencourt Lopes ... Administração e Locação de Imóveis LTDA EPP, ... és dos quais se depreende a inequívoca ciência quanto à co-propriedade do ... referido imóvel, afastando-se, dessarte, as alegações recursais: ...
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Responsabilidade tributária das empresas que integram grupo econômico - breves considerações à luz da jurisprudência
... adimplemento do IPTU, uma vez que a situação de fato - a co-propriedade - é-lhes comum. […] 7. Conquanto a expressão “interesse comum” ... compartilhamento de despesas com marca e propaganda; ... uso dos mesmos prestadores de serviços, em ...