co-propriedade de marca

55 resultados para co-propriedade de marca

  • Classificação vLex
  • A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro

    A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FB

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1127399 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdão nº 2008/0267191-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2011

    RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do CPC,

    ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA ...

  • Acórdão nº 70025859133 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Junho de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO NÃO ESCLARECIDAS MODO SUFICIENTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO EM CASA QUE DIVERSA DA CONSTANTE DO MANDADO, QUANDO HAVIA APENAS UMA ADOLESCENTE PRESENTE, SEM PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. PROVA ILEGÍTIMA. INDÍCIOS EXTRAÍDOS DA...

    ..., restaram apreendidos diversos objetos outros, dentre os quais duas balanças de precisão, marca Power Pack, modelo 280, setenta e dois reais em notas diversas, bem como armas de fogo e munições ...

  • Acórdão nº 70045338449 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. NÃO VERIFICADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MÉRITO. CASO EM QUE SE VERIFICA TER O ACIDENTE SIDO CAUSADO PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS. Conforme bem sinalizado pelo julgador de origem, mesmo se considerado que o caminhão trafegava com velocidade incompatível para o local (excesso este não...

    ... da empresa André Gnatta Transportes e conduzido pelo co-demandado Anacleto Mattuela (marca VOLVO FH/12 420, placas JAG6600, acoplado a Car/S.Reboque/C, marca/modelo REB/RANDON SR SL, placas ...

  • nº 1086362007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DE VEÍCULO (automotor com bicicleta) - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Colisão em faixa de acostamento, que é a parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou ao estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não há local apropriado para esse fim - Culpa do condutor do veículo - Responsabilidade também da

    ...(marca Volkswagen, modelo Kombi). Preconiza, assim, que sofreu ferimentos graves no crânio, deixando-o, ...

  • Acórdãos nº 129698 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2011

    MARCA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Direito de exclusividade a partir da concessão do registro. Art. 129 da Lei n° 9.279/96. Não comprovação de que a revista da co-ré foi publicada após deferimento do registro. Usurpação de marca alheia não configurada. Ainda, tese de diluição da marca não demonstrada. Art. 130, inciso III, da LPI. Ademais, expressão "Coleção Mundo Encantado" constitui marca

  • Decisão Monocrática nº 70019799634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2007

    ... UMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. COTAS SOCIAIS, MARCA E ATIVO SOCIAL. IMPENHORABILIDADE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. Direcionada a execução sobre a pessoa jurídica e seus sócios, possível a a penhora de cotas sociais, por integrarem o patrimônio dos devedores, respondendo, assim, pelas dívidas por eles contraídas. Art. 591 do CPC. Precedentes. A marca e o ativo social da empresa, co-executada, não pode inserir-se na norma de...

  • Acórdão nº 70034496984 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 02 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70034496984, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça...

    ...-autoria e com o emprego de chave falsa, subtraíram para si, um aparelho de som automotivo, marca Roadstar, e uma máquina fotográfica, marca Yashica, de propriedade da vítima Arno Pedro Schutz. ...

  • Acórdãos nº 111073 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    Veículo automotor - Acidente de trânsito - Colisão - Ação de indenização por danos materiais e morais - Demanda de piloto de motocicleta em face de motorista de automóvel - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Manutenção do julgado - Alegação de que o réu convergiu à esquerda a fim de contornar o canteiro central de avenida e interceptou a trajetória da motocicleta do autor, que...

    ... de que no dia 20.09.06 o autor Antônio Carlos da Silva trafegava com a motocicleta marca Yamaha, placa DLI-6593, de propriedade da co-autora Maria Lúcia Alves dos Santos, pela Avenida ...

  • Acórdão nº 70037373131 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Agosto de 2010

    ... DE CESSÃO DE DIREITO DE USO EXCLUSIVO DE MARCA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO INPI NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação de ilegalidade de ato de cessão de uso de marca c/c ressarcimento de perdas e danos em que contendem pessoas jurídicas de direito privado, não há necessária intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no feito, a não ser que este,...

  • Acórdãos nº 180606 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    Ação de reparação de danos ajuizada pela DERSA em face de proprietária e motorista de veículo que se chocou com as defensas metálicas de rodovia. Ausência de prova da culpa do condutor, que perdeu a direção do veículo em razão do estouro de um dos pneus dianteiros, o qual estava em boas condições. Não demonstrada a compatibilidade dos serviços e materiais com a alegada extensão dos danos, que não

    ... que não houve prova cabal dos danos, uma vez que o boletim de ocorrência faz menção a marcas de choque e não à destruição de postes e defensas. Assevera que as fotografias não demonstram ...

  • nº 1213568320000000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Dezembro de 2008

    *02205238* estes autos de da Criminal Revisão 993.08.035988-1, Comarca de Matão, em que é apelante ROSEMBERTO sendo apelado MINISTÉRIO PUBLICO. ACORDAM, Tribunal decisão: PROVIMENTO de em 5a de Câmara São de Direito VICENTE Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte PARCIAL A PENA "POR AO VOTAÇÃO APELO INTERMEDIÁRIA, PARA DERAM DEFENSORIO SUBST...

    ...6 1 , onde consta que a arma não possuía marca aparente, mas tinha o número 3278. O apelante assumiu a posse de u m a das espingardas e da ...

  • Acórdão nº 70021874904 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 02 de Julho de 2008

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAIS NA PISTA. O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, nos termos do art. 936, do atual Código Civil. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70021874904, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 02/07/2008)

    ... aduz que o animal causador do acidente de trânsito não era de sua propriedade, conforme marca desenhada pelo policial rodoviário federal no boletim de ocorrência. Além disso, destaca que a ...

  • Acórdão nº 70029682275 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RECONHECIMENTO DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS MANTIDO. Preliminar afastada. Inocorrência de sentença ultra petita. Mantido o reconhecimento da concorrência de culpas, de um lado pelo agir culposo do condutor do automóvel do co-demandado por trafegar em velocidade incompatível para o local; e da vítima porque trafegava, numa via

    ... Verona, placas IAX 6612, de propriedade da co-requerida, e a autora conduzia uma bicicleta marca Caloi de cor roxa e branca. . O local em que ocorreu o acidente está retratado nas ...

  • Acórdãos nº 210469 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    ACIDENTE DE VEÍCULO RESPONSABILIDADE CIVIL ATROPELAMENTO - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo (atropelamento) - Prova produzida que está a indicar que o veículo de propriedade do réu José Joaquim, na ocasião dirigido pelo réu Almir, na Rodovia Femão Dias, acabou perdendo a direção, vindo a atrelar Carlos Eduardo, além da mãe e um irmão dos demais

    ... alta velocidade na Rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo - Belo Horizonte, com o veículo marca Ford Cargo 3530, placas CAU 9273, de propriedade do co-réu José Joaquim, quando, na altura do Km ...

  • nº 980249004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2009

    ACIDENTE DE VEÍCULO - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL (sentença condenatória proferida em processo civil) - Não comprovação que o bem penhorado (caminhão) seja necessário ao exercício da profissão - Penhorabilidade - Subjacente ao conceito do ônus da prova e às normas sobre sua distribuição está uma importantíssima regra de julgamento, não escrita mas inerente e vital ao sistema, segundo...

    ... dia 8 de abril de 2002, de propriedade do co-embargante GENTIL MARICATO, qual seja: caminhão marca Mercedes Benz, modelo L 1113, ano e mod. 1979, movido à diesel, cor vermelha, placas BWM-6340, ...

  • Acórdão nº 70022512552 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 12 de Junho de 2008

    APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. APELOS DEFENSIVOS. I - Presentes a autoria e materialidade dos delitos praticados por ambos os réus, a edição de juízo de reprovação é medida impositiva. II ¿ Quanto à pena, reduz-se tão-somente o prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Com base na fundamentação operada na sentença, mormente a especial gravidade do fato e extensão do...

    ... caminhão Chevrolet D60, pediu para que o co-réu JOSÉ FAUSTINO, usando um outro caminhão, marca Ford (fl. 189), de propriedade deste último, puxasse o primeiro veículo, já que com motor de ...

  • Acórdão nº 78929-1/2005-2 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Abril de 2009

    TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 78929-1/2005 - Cível RECORRENTE: NILSON BASTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : DR.(a) MILTON DANTAS DE CARVALHO RECORRIDO: VIOLETA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO (A): DR.(A) ANDRÉIA SANT...

    ... o autor que no dia 24.08.2005, por volta das oito horas e vinte minutos, o seu automóvel de marca FIAT PÁLIO FIRE, ano e modelo 2004 de placa policial JPQ0482, de propriedade de sua genitora Nilza ...

  • nº 835463200 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Junho de 2002

    Demonstrada a culpa do preposto da rd pelo aciderte corando - Art. 1 52t, inciso III, do CC - Sdmula 341 do STF - Eoisténoia de vinculo hierárqaica de sabardicaçda entro o causador da acidente e a ré - Iclrmada a alegação da ré do que o IlIba dos aataeos estaca pegardo ama carona - Impassibilidade de se isentar a ré da res- ponsabilidade peio ecect...

    ...co de Oliveira, dirigia um automóvel de sua propriedade, de marca Volkswagen, do tipo Gol, de placas FB-2223, quando veio a colidir com um ônibua, resultando na ...

  • Acórdãos nº 176023 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Junho de 2011

    De acordo com as provas produzidas, o acidente decorreu de culpa do co-réu Lélio Bonacordi Júnior que conduzia o veículo em alta velocidade, a despeito de trafegar em estrada de terra, no período noturno e sob chuva, dando ensejo ao capotamento do automóvel. Autora que se encontrava no interior do veículo, sofrendo lesões graves que lhe causaram incapacidade física e mental, dando causa à sua...

    ... 03.10.1997, por volta das 22h, o co-réu Lélio Bonacordi Júnior, conduzia o veículo Gol, marca VW, placa CBA 8855, de propriedade do também requerido Sinval Ademir Bonacordi. Assevera que o ...

  • Acórdão nº 70032290611 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO-CRIME. FALSIDADE IDEOLÓGICA. Inserção de declaração falsa em documento público, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Conjunto probatório insuficiente à imposição de condenação criminal. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70032290611, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em

    ... 1681/2001, consistente na afirmação de que teria ocorrido o furto da pistola calibre 380, marca Taurus, n. KQG98519, de propriedade do segundo denunciado. . Tal conduta teve como fim fazer ...

  • nº 990081030837 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Novembro de 2008

    A C Ó R D Ã O , um. um mu mu mu um mu um nu mi Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.08.103083-7, da Comarca de São Roque, em que é impetrante HUMBERTO LEME HURTADO e Paciente RAFAEL NUNES DA SILVA. ACORDAM, Tribunal decisão: de em 11 a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte "CONCEDERAM ...

    ...Em um dos veículos foi encontrada uma arma, marca Taurus, cuja propriedade foi reclamada por co-réu A hipótese seria, em principio, de relativa ...

  • Acórdão nº 70026053769 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2008

    Furto. 1. Inaplicável, na espécie, ante o valor da res furtiva, o princípio da insignificância penal. 2. Insuficiente a prova da participação do co-réu Ivanir no fato denunciado. Absolvição mantida, ainda que por fundamento diverso (art. 386, VII, do CPP) do oferecido no julgado singular. 3. Existência e autoria comprovadas em relação ao réu Marcelo, impondo a solução condenatória por furto...

    ..., aproveitando-se da ausência de vigilância no local, dirigiram-se até o veículo Pampa, marca Ford, de cor branca, placas IBZ6072, que estava estacionado nas proximidades do fórum e da ...

  • Acórdão nº 70033319914 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 06 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. REINCIDÊNCIA. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. Os elementos de convicção existentes no caderno processual demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado praticado, notadamente em razão do boletim de ocorrência e dos autos de apreensão e de avaliação, sendo que a prova oral colhida no

    ... não presenciou o furto da res mas reconheceu o animal de sua propriedade pela pelagem e pela marca. Relatou que esteve no local do abate e encontrou os policiais militares e o co-réu Eberton. Disse ...