Co-réu
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 239 do Código Civil de 1916). Legitimidade passiva do co-réu que se impõe ... III. Ante a sucumbência recíproca verificada nos embargos à monitória, dividida e compensada a verba honorária, com ...
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CO-RÉU OBTEVE MENOR APENAMENTO. JULGAMENTO EM OUTRA SESSÃO PLENÁRIA. CONSELHOS DE SENTENÇA DIVERSOS. OUVIDA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NO LIBELO-CRIME ...
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Acórdão nº 2007/0051334-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : CECY SANTORO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS FERREIRA (PRESO) CO-RÉU : JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO : MARIA DA PENHA MENESES BARBOSA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM ...
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Acórdão nº 2005/0147671-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DE UM CO-RÉU. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO OU DE INTIMAÇÃO DO CO-RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. PROLAÇÃO DE SENTENÇAS SUCESSIVAS. JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 2016/0022578-6 de T5 - QUINTA TURMA
... processual brasileiro não admite a oitiva de co-réu" na qualidade de testemunha ... ou, mesmo, de informante, ( ... ) Exceção aberta para o caso de co-réu\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da...
... inclusive realizando-se diligência para localização do co-réu", conforme ... informação presta pelo juízo de origem. Constrangimento ilegal não ... caracterizado ... 4. Habeas\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... suprimir, de antemão, o direito adjetivo conferido à parte que, atuando ... individualmente, não tem como saber se o co-réu irá ou não impugnar ... 2. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2014/0113195-9 de T6 - SEXTA TURMA
... co-réu não tem o ... condão de macular a dosimetria da pena, por apontada violação ao ...
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Acórdão nº 2007/0180084-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS ... DELITO PREVISTO NO ARTIGO 7o, III, DA LEI 7.492/96. OITIVA DE CO-RÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. A oitiva de co-réu na condição de testemunha, na mesma ação penal, não é possível ...
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Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef&#
... julgador não se obriga a entender-lhes benefício concedido a um ... outro co-réu, consoante prescreve o art. 580 do CPP ... No caso, o Juiz de primeiro grau deixou de conceder ao ... -
Acórdão nº 2016/0056732-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DENUNCIADA. MATÉRIA NÃO...
... sistema prisional e, assim, possibilitar que co-réu, que ali ... Documento: 59406027 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 20/04/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2007/0150965-3 de T5 - QUINTA TURMA
... -BASE, POR TER A VER COM AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU, ACERTADAMENTE, A SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA CONTRA CO-RÉU EM IDÊNTICA SITUAÇÃO - MESMA TURMA JULGADORA QUE, TODAVIA, DEIXOU DE FAZÊ-LO EM RELAÇÃO AO ORA PACIENTE - FIXAÇÃO DA MESMA PENA IMPOSTA AO ...
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Acórdão nº 2007/0196221-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMORA INJUSTIFICADA PARA O CUMPRIMENTO. ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUIR, NO MESMO PROCESSO, CO-RÉU CUSTODIADO EM OUTRA COMARCA. RELATIVA COMPLEXIDADE SUPERVENIENTE QUE NÃO JUSTIFICA O ATRASO PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU E O NÃO-DESMEMBRAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0126546-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O procedimento probatório incidental em processo de ação penal, mormente quando determinado pelo Juiz em razão de declaração de co-réu e referente aos fatos objeto de demanda penal, devem ser integrados aos autos e levados e pronunciamento das partes ... 3. Ordem concedida ...
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Acórdão nº 2006/0223472-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE PERMITIU AOS RÉUS PERMANECER EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - EXTENSÃO DO JULGADO AO CO-RÉU - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA ... - Se a sentença condenatória permitiu que os réus permanecessem em ...
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Acórdão nº 2005/0210652-5 de T6 - SEXTA TURMA
... GOMES MARÇAL E OUTROIMPETRADO:PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE:PAULO FERNANDO ELIAS MARTINS CO-RÉU":AILTON DE SOUSA GOMES ADVOGADO :ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO ... \"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-R\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0053017-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO VERIFICADO ANTES MESMO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. ORDEM DENEGADA E PEDIDO DE EXTENSÃO DO CO-RÉU INDEFERIDO ... 1.O Habeas Corpus não se revela a via própria para o exame da negativa de autoria, diante da necessidade de dilação ...
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Acórdão nº 2006/0108092-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU FORAGIDO ENCONTRADO E PRESO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO RELATIVAMENTE A ELE. DESMEMBRAMENTO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CO-RÉU BENEFICIADO COM HABEAS CORPUS PERANTE O TRIBUNAL A QUO. 3. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Justifica-se a prisão preventiva para garantia da ordem quando, ...
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Acórdão nº 2006/0186864-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DO CO-RÉU REVOGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS. EXTENSÃO DA ORDEM. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2006/0256675-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MOURAIMPETRANTE:CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:CARLOS ALBERTO DA SILVA (PRESO)CO-RÉU:ANTÔNIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO :RUANCELES SANTOS LISBOA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU ...
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Acórdão nº 2003/0037880-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS-CORPUS ... - Indemonstrado o argüido conflito entre a defesa do paciente e a do co-réu ... - Deserção. Art. 595 do Código de Processo Penal ... - Vencido em parte o relator, que conhecida do pedido e lhe dava provimento para que a ...
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Acórdão nº 2008/0034327-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CO-RÉU DA AÇÃO PENAL COGNITIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ARGÜIDAS NA INICIAL, MAS NÃO EXAMINADAS NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO - ...
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Acórdão nº 2009/0150913-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Embargos da ré⁄apelante⁄recorrente, esposa do co-réu não recorrente. Matéria idêntica por este agitada no HC 128.590 impetrado para a discussão das mesmas razões deliberadamente não suscitadas no ...
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Acórdão nº 2011/0078059-2 de T6 - SEXTA TURMA
... atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por ... prerrogativa de função de um dos denunciados, consoante enuncia a Súmula 704 ...
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Acórdão nº 2007/0119020-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA POR ESTA CORTE AO CO-RÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA ... 1- Hipótese na qual o ...