coação de terceiro

19435 resultados para coação de terceiro

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Penal

    ...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Erro determinado por terceiro. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina ...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Coação irresistível e obediência hierárquica. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...III- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. ARTIGO 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:. I- o ...ARTIGO 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...II- ao réu, reputar-se-á revel;. III- ao terceiro, será excluído do processo. CAPÍTULO II Dos deveres das partes e dos seus procuradores. SEÇÃO ...ARTIGO 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:. I- por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;. II- por ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § 5º- O Delegado Regional do Trabalho, ... ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações " in natura " exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços. #Incluído ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé. ARTIGO 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade ...� habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. ARTIGO 648. A ...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

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    ... DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii) reintegração de posse; (iv) alternativamente, outorga de outro lote. A inversão do ônus da prova,...

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2014

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