coação de terceiro
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 2011, V ossa Excelência deferiu o ingresso, como terceiro interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – ... coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por ...
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Da coação e estado de perigo
... 266 ... @24.5 Coação exercida por terceiros ... O atual Código Civil adotou, para a coação exercida por terceiro, o mesmo sistema do dolo de terceiro. Analise o art. 148: "Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... Francisco Dirceu Barros ... 2) nos casos de coação moral irresistível; 3) obediência hierárquica; 4) erro de tipo terceiro; 5) erro de proibição escusável; 6) segundo os professores Luiz ...
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Aborto
... ém pode ser sujeito ativo e passivo da própria conduta), mas de terceiro, este responderá por lesão corporal culposa pelo dano à saúde da ... Desse modo, subjugada pela coação física absoluta, a gestante não comete qualquer fato típico. Ao ...
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Processo nº 0019172-65.2015.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL ... SUBSIDIARIAMENTE, ... APLICAÇÃO ... comandado pela facção criminosa denominada “Terceiro ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034252-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, § 2º, INCISO II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, E NO ART. 329, §1º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, BEM...
... VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO ... EM VISTA A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL A ... QUAL FOI SUBMETIDO; A TRÊS, SEJA APLICADA ... A ... DE QUE O RÉU, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E ... DESÍGNIOS COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, ... SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, ... MEDIANTE ... -
Direito Civil
... é a “ data da celebração do negócio jurídico ” (salvo na coação, quando o prazo só se inicia com a cessação da ameaça). CC, art. 178, ... característica determinante do negócio jurídico), o dolo de terceiro (quando a parte beneficiada sabia do engano) e o dolo negativo (que é o ...
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Acórdão nº 1.0689.12.000755-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA. IMPUGNAÇAO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. TÍTULO EXECUTADO SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO. POSSIBILIDADE. CIRCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO RECEPTOR. SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantido o deferimento da assistência judiciaria
... autos) e o embargante, contudo, como o ttulo foi repassado terceiro/exequente cabia a parte comprovar vcio e ato ilcito entre este e o ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... entre a vontade real e a exteriorizada), como o erro, o dolo e a coação, em regra, aplicam-se a esse consentimento ... De qualquer forma, ... é admissível ainda que a conduta dolosa tenha provindo de terceiro, ... nos negócios em que for essencial, de acordo com as regras ...
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Acórdão Nº 0019023-74.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... ainda era correntista da r ACREDICOOP envolvendo um cheque de terceiro que foi depositado em sua conta e que teria sido indevidamente devolvido, ...
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Acórdão Nº 0037744-65.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ócios jurídicos efetuados com vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Estes são vícios ... -se de negócio jurídico em que o credor (autor) transferiu a um terceiro (requerido) seus direitos em uma relação obrigacional ( cessão de ...
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Acórdão nº 0000295-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... 33, ... CAPUT, DA LEI 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E ... quando o agente executa determinada ação, sob ordens de ... terceiro, a fim de evitar mal grave e iminente. A ameaça tem ... que ser real, e a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... primeiro é o fundamento, o segundo é a medida do cabimento e o terceiro impõe limites ... Este capítulo será dividido em três partes: cada ... Terceiro, porque a exceptio constitui forte meio de coação sobre a parte adversa, sujeito a limites legais imprecisos, o que pode ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171979-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADOS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 244, §1º, E 242, §2º, I e II, C/C ARTIGO 70, II, ¿d¿, ¿g¿ e ¿l¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSÃO PUNITIVA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO RÉU JOSIANO PELO COMETIMENTO DOS DELITOS DISPOSTOS NA EXORDIAL, COM AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES ELENCADAS NAS ALÍNEAS ¿d¿ e ¿g¿ DO ARTIGO 70,...
... COAÇÃO IRRESISTÍVEL E DA OBEDIÊNCIA ... HIERÁRQUICA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... terceiro, posteriormente identificado como o réu Josiano, ... conforme laudo da ... -
Processo nº 0023919-16.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... RECONHECIDO ... CORRENTISTA. ... CRIMINOSA DE TERCEIRO". NÃO OBSTANTE SE ... RECONHEÇA O CONSTANTE EMPENHO \xC2" ... que a "multa é meio executivo de coação ...
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Decisão Monocrática nº 70085150167 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual as elementares dos delitos de roubo majorado e coação no curso do processo imputados ao apelante. Palavras da vítima, testemunhas e agentes estatais que se...
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA ... penal em comunhão de esforços e conjugação de vontades com terceiro não identificado, inafastável a causa de aumento prevista no inciso II ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação judicial, ... ável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação ... Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é ...
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Acórdão nº 1.0105.11.004420-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE - DISCUSSAO - POSSIBILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO - ARTIGO 385,
... CC dispe que subsistir "o negcio jurdico, se a coao decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; ... -
Concurso de pessoas
... , mesmo sem realizar o verbo núcleo do tipo, se utiliza de um terceiro, que não possui culpabilidade, ou mesmo não possui dolo e culpa, para ... Por exemplo, nos casos de coação moral irresistível , na qual quem pratica o verbo núcleo do tipo penal ...
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Acórdão nº 1.0261.16.014124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - CONTRATANTE NÃO PROPRIETÁRIO DO BEM - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÕES SIMULADAS - PROTEÇÃO DO TERCEIRO DE BOA-FÉ - VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - A declaração de nulidade do negócio jurídico depende da demonstração de...
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Decisões Monocráticas nº 1141960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... OFERTA DE BENS À IGREJA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL CONFIGURADA ... REPARAÇÃO DEVIDA ... QUANTUM IZATÓRIO ... MANUTENÇÃO ... Agindo o donatário ou um terceiro diretamente no ânimo do doador a ponto de incutir-lhe a ideia da ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em ... Seção III ... Da Coação ... Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.122909-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS LEGÍTIMOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.- A responsabilidade da instituição financeira é objetiva, entretanto, deve ser afastada nas hipóteses de: I) comprovação de inexistência
... inexistncia do defeito; II) culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 6, VII e art. 14). In casu, o Apelante juntou aos autos o ... -
Acórdão nº 1.0223.10.001438-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA - DESERÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE - NÃO EXTENSÃO AO CAUSÍDICO - DESERÇÃO - PRELIMINARES ACOLHIDAS - PRIMEIRO RECURSO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS - AÇÃO PAULIANA - ALEGAÇÃO...
... PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MRITO SUSCITADAS NO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, E, NO MRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.DES. MRCIO IDALMO SANTOS ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, constrangimento físico ... a posição de garantidor do bem jurídico de terceiro. Não há necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente ...