coação de terceiro
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Fontes do direito e justiça do trabalho
... 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em ... Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-135/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Febrero de 2003
... CC não foram violados, pois o sindicato não é terceiro quando atua como substituto processual, mas parte. Ademais, esta Corte já ... In casu, o dolo da Executada e a coação não restaram demonstrados e, por conseqüência, o art. 92 do CC não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... , e não o eventualmente ocorrido entre uma das partes e terceiro, conforme a hipótese defendida pelo autor, desvirtuando a finalidade do ... de nenhum dos vícios de consentimento, seja por erro, dolo ou coação. Não é crível que o reclamante, acompanhado de seu advogado, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... , e não o eventualmente ocorrido entre uma das partes e terceiro, conforme a hipótese defendida pelo autor, desvirtuando a finalidade do ... de nenhum dos vícios de consentimento, seja por erro, dolo ou coação. Não é crível que o reclamante, acompanhado de seu advogado, não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... criminalmente por resistência, desobediência ou coação no curso do processo, na forma dos arts. 329, 330 e 344 do Decreto- Lei ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos dos membros do Cade e do ...
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Direito Civil
... (D) estado de perigo. (E) coação ... A: incorreta, pois o dolo ocorre nos casos em que há uma ... (C) A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo ... (D) Age em estado de ...
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Direito Penal
... agir para evitar o resultado, não impede que o delinquente mate terceiro na sua presença ... (A) Estão corretas todas as alternativas. (B) ... (D) Integra a espécie de coação vis absoluta. (E) Incide sobre a ilicitude do fato ... A: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte subjetiva integrante do ... a utilização do vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do cumprimento das cláusulas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144520520204050000), 11-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende ... Na hipótese, trata-se do terceiro Habeas Corpus impetrado em favor de Rafael Lopes de Freitas Neto , ora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1700/2007-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... , e não o eventualmente ocorrido entre uma das partes e terceiro, conforme a hipótese defendida pelo autor, desvirtuando a finalidade do ... de nenhum dos vícios de consentimento, seja por erro, dolo ou coação. Não é crível que o reclamante, acompanhado de seu advogado, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/2007-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... , e não o eventualmente ocorrido entre uma das partes e terceiro, conforme a hipótese defendida pelo autor, desvirtuando a finalidade do ... de nenhum dos vícios de consentimento, seja por erro, dolo ou coação. Não é crível que o reclamante, acompanhado de seu advogado, não ... -
Do crime
... Antônio, morre atropelado por um automóvel, conduzido por um terceiro, ao sair do hospital. Nesse caso, a morte de Pedro não pode ser imputada ... Carlos Madeira, Tribunal Pleno, julgado em 02/09/1987) ... Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22. Se o fato é cometido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-17/2007-000-06-00.9 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. INEXISTÊNCIA. Pretende o autor a desconstituição de acordo homologado em Juízo nos autos de reclamação trabalhista, alegando ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, colusão para fins de fraudar a lei, violaç
... , e não o eventualmente ocorrido entre uma das partes e terceiro, conforme a hipótese defendida pelo autor, desvirtuando a finalidade do ... de nenhum dos vícios de consentimento, seja por erro, dolo ou coação. Não é crível que o reclamante, acompanhado de seu advogado, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3524/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Os arestos transcritos às fls. 287/288 não se prestam para configurar o conflito de teses, uma vez que não trazem a fonte ou repositório oficial onde foram publicados. Incidência do Enunciado nº 337/TST. Quanto ao Enunciado nº 78/TST, ao contrário do que alega a Reclamante, não houve decisão contrária à sua exegese. INTEGRAÇÃO....
... Óbice no Enunciado nº 296 do TST. Já o terceiro e o quarto arestos são inservíveis por serem oriundos de Turma desta ... O segundo, abo r dando coação sociológica , não foi objeto de apreciação pelo Regional, tendo a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal ... I - por coação irresistível ou por motivo de força maior; ... II - em legítima defesa, ...
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Direito Civil
... terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas ... (B) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ...
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Processo nº 0008310-29.2015.8.19.0207 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... mediante coação e grave ameaça. Alegação autoral de que ... terceiro estelionatário, mas sim em proveito próprio da ...
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Dos vícios nos contratos
... de forma negativa como ameaça medo, violência, fraude, dolo, coação, etc ... Os vícios que invalidam o consentimento são os prove-nientes ... parte no contrato; ato omissivo do outro contratante e não de terceiro; relação de causalidade entre a omissão intencional e a declaração ...
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Dos vícios nos contratos
... de forma negativa como ameaça medo, violência, fraude, dolo, coação, etc ... Os vícios que invalidam o consentimento são os prove-nientes ... parte no contrato; ato omissivo do outro contratante e não de terceiro; relação de causalidade entre a omissão intencional e a declaração ...
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Concurso de pessoas
... , mesmo sem realizar o verbo nucleo do tipo, se utiliza de um terceiro, que não possui culpabilidade, ou mesmo não possui dolo e culpa, para ... Por exemplo, nos casos de coação moral irresistível , na qual quem pratica o verbo núcleo do tipo penal ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-21.2001.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 167262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
Habeas corpus. Crimes de coação no curso do processo e de lesão corporal. Dosimetria. Pena-base fixada ... Imputa a terceiro a prática do crime de coação no curso do processo. Alega ofensa ao ...
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Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 71 [crime continuado], art. 344 [coação no curso do processo], combinado com o art. 61, inciso II, alínea b ... TERCEIRO FATO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL Segundo o ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 71 [crime continuado], art. 344 [coação no curso do processo], combinado com o art. 61, inciso II, alínea b ... TERCEIRO FATO COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL Segundo o ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... 249 O ... NECESSIDADE. LESÃO. INEXPERIÊNCIA. DÉBITO DE TERCEIRO". EXTINÇÃO. ANULABILIDADE. 1. Não é possível o indeferimento da petiç\xC3" ...