coação de terceiro
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E EXPOSIÇÃO DEFOTOGRAFIA DE ATO SEXUAL ENVOLVENDO MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI.NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
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Acórdão, Processo nº 0000322-15.2021.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
...(..). II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Ademais, não se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Introdução
... relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de uma remuneração ... relativa do agente; b) por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Assenta o art. 4º, ...
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Decisão Monocrática nº 5035665-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2017
...Sobre a coação, prevê o Código Civil:. Art. 151. A coação, para viciar a declaração ...Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e ...
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Direito Civil
... A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte ...
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Breves comentários sobre o delito de violência institucional
César Dario: Delito de violência institucional
...§ 1º Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, ... ao feito em andamento, poderá ser caracterizado o crime de coação no curso do processo (artigo 344 do CP), que prevê punição com pena de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de recuperação judicial, ...ável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é ...
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Direito Civil
... (D) estado de perigo. (E) coação. . A: incorreta, pois o dolo ocorre nos casos em que há uma situação ... (C) A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo. . (D) Age em estado de ...
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Dos Embargos de Terceiro
...• Embargos de terceiro. Se a esposa é parte na execução e se, nos embargos de terceiro, apenas invoca vícios (usura e coação de terceiro) que acarretariam a invalidada do título de dívida executado — o que diz respeito ao direito que se discute na execução, e não a ...
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Acordão nº 20080132949 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2008
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDIÇÕES PARA O CABIMENTO. Ainda que se possa concordar quanto ao cabimento em tese, no processo trabalhista, da chamada exceção (ou objeção) de pré-executividade, esta só pode ser utilizada em situações especialíssimas e com extrema cautela, já que, em contraponto ao que dispõe o artigo 884 da CLT, enseja a interposição de recurso em execução, sem que o Juízo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTANTE IMPULSO OFICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal,
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Acórdão Nº 0002279-64.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGOS 33, § 4º, C/C 40, INCISO II, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E REVISTA PESSOAL NO PRESÍDIO QUE NÃO IMPOSSIBILITAM, DE FORMA ABSOLUTA, O COMETIMENTO DE CRIME. SISTEMA QUE NÃO É INFALÍVEL. NULIDADE DAS PROVAS...
...CONCRETAS ACERCA DE EVENTUAL EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO. MORAL IRRESISTÍVEL. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ... com ameaça voltada a terceiro ou a ele mesmo, de forma a lhe. obrigar a praticar o crime, sem autonomia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195992-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO - ROUBO DE VEÍCULO - TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES - COAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - PLENA QUITAÇÃO - RESTRIÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEMORA EXCESSIVA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA DE EXCLUSIVA DO AUTOR - FATO EXTINTIVO - ÔNUS...
... em qualquer nulidade do negócio jurídico em razão de suposta coação. Apontou que o termo de quitação assinado pelo autor inclui também os ... ao risco de um dano sério, a ser imposto à vítima ou a terceiro a que ela se vincule afetivamente, de modo capaz de gerar-lhe medo ... -
Da coação e estado de perigo
...266 . @24.5 Coação exercida por terceiros. O atual Código Civil adotou, para a coação exercida por terceiro, o mesmo sistema do dolo de terceiro. Analise o art. 148: "Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem ...
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Acórdão Nº 0301358-93.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. GOLPE DE TERCEIRO. OLX. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAINSURGÊNCIA DO AUTORAMBAS AS PARTES QUE FORAM VÍTIMAS DE GOLPE APLICADO POR TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE ATO PRATICADO PELOS REQUERIDOS QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O SUCESSO DO GOLPE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS...
...Disse que, mediante coação, entregou o documento e depois procurou a Delegacia de Polícia para ... de Ocorrência.Narrou que Jean alegou ter sido ludibriado por um terceiro que entrou em contato e lhe ofereceu o carro por R$13.000,00, dizendo que ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.20.001541-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... sustenta, em síntese, a ocorrência de erro de consentimento e coação no momento da assinatura como codevedor nos contratos que ensejaram o ...154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e ...
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Acórdão, Processo nº 0007350-46.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... premissa e criminosa promessa, tratando-se de fato exclusivo de terceiro. Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ...ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Acórdão, Processo nº 5004712-50.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... premissa e criminosa promessa, tratando-se de fato exclusivo de terceiro. Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ...ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Acórdão, Processo nº 0054741-45.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... cartão foi furtado da vítima, tratando-se de fato exclusivo de terceiro. Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ...ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Direito Civil
... sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o terceiro grau. . (C) o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e ...ável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. . II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento ...
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Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
... dirimentes da exigibilidade de outra conduta, exclusivamente , a coação moral irresistível e a estrita obediência a ordem não manifestamente ... coação moral pode recair sobre o próprio coato ou mesmo sobre terceiro que lhe seja sentimentalmente caro (filhos, pais, esposa, irmão..). ...
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Acórdão Nº 5010747-71.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E § 4º, DA LEI Nº 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA DE MANEIRA MINIMAMENTE SATISFATÓRIA - ADEMAIS, DENUNCIADO QUE NÃO DEMONSTRA A INEVITABILIDADE DO PERIGO EM QUE SUPOSTAMENTE SE ENCONTRAVA - ACUSADO QUE TINHA PLENA CIÊNCIA...
...Para tanto, requer a absolvição arguindo que agiu mediante coação moral irresistível, diante das ameaças que sofria por integrantes de ... de forma inevitável e intimidatória, seja com ameaça voltada a terceiro ou a ele mesmo, de forma a lhe obrigar a praticar o crime, sem autonomia ...