coação física irresistível
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Em vigor
Código Penal Militar
... Coação irresistível ... a) sob coação ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ...
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Acórdão Nº 0000549-48.2012.8.06.0195 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. RÉU QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE NA EXECUÇÃO DO CRIME. IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A RELEVÂNCIA DE TAIS DECLARAÇÕES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
... PLEITO ... ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. RÉU ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0292174-41.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2021
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE PRELIMINARMENTE REQUER A NULIDADE DA PROVA SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI OBTIDA POR MEIO ILEGAL, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA EXCLUDENTE RELATIVA À COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO...
... COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. DE FORMA ... SUBSIDIÁRIA, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, ...
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Direito Penal
... , além do patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima. Nesse sentido: ... (A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00038567220164058200), 27-08-2019
PJE 0003856-72.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE VIGILANTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA. CONCURSO FORMAL. OCORRÊNCIA. ATENUANTE DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... 65, III, "c", CP (coação moral resistível) em relação ao réu AILTON, ... rememorar que a coação pode ser física ou moral ... Quando é física , exclui a ... Quando moral , divide-se em irresistível (hipótese de exclusão de culpabilidade) e ... -
Acórdão nº 1.0016.12.010220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA - COAÇÃO MORAL E FÍSICA IRRESISTIVEL - ALEGAÇÃO NÃO ...
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Tipicidade
... – A força maior, o caso fortuito, a coação física irresistível e os movimentos reflexos ...
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Acórdão Nº 0003499-97.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... GRATUITAMENTE. b)- COAÇÃO FÍSICA E MORAL IRRESISTÍVEL ... TESE NÃO ...
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Parte geral
... ), à filiação (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência ... por alguém mediante erro, dolo ou coação são negócios inválidos, por não se ... A coação moral irresistível (ex.: ameaça de matar alguém que não praticar ...
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Direito Penal
... A obediência hierárquica (e também a coação moral irresistível) constitui hipótese de ... III. A força física absoluta que exclui a conduta pode ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Coação irresistível e obediência hierárquica ... Art ... autoridades o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art. 39 - O ...
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Acórdãos nº 0036815-05.2009.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... está sob o manto da coação física ou coação moral ... da coação moral irresistível apenas porque pretendia manter seu ...
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Culpabilidade
... e ilícito se limita a uma causalidade física, apurada através da constatação de um ... exculpante, na embriaguez, e na coação moral irresistível, em que mesmo havendo dolo, ...
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Direito Penal
... física), na medida em que o resultado decorrente da ... (D) Integra a espécie de coação vis absoluta. (E) Incide sobre a ilicitude ... vis absoluta é a coação física irresistível, que afasta a conduta e, por consequência, o ...
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Direito Penal
... caso de grave ameaça) ou a integridade física da vítima (em caso de violência). Logo, ainda ... coação física irresistível: (A) Há uma causa de ...
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Concurso de pessoas
... Por exemplo, nos casos de coação moral irresistível , na qual quem pratica o ... a melhor doutrina afirma que a coação física irresistível não gera autoria mediata, mas ...
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Processo nº 0009305-60.2016.8.19.0028 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... STJ.III)Não há falar em coação ... física ... de ser irresistível ...
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Direito Penal
... física), na medida em que o resultado decorrente da ... (1) A coação física irresistível afasta a tipicidade, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... direito, como ocorre, por exemplo, com a coação moral irresistível ... 2.1. Posição da ... , ou seja, a ofensa à integridade física de três vítimas, faz parte do resultado ...
- Processo nº 0015097-84.2015.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... o seu valor como instrumento da coação cautelar, não tendo repercussão no processo ... jurídica (delação tomada sob tortura física, subtraindo a própria conduta de confessar), de ... o delator à coação física irresistível, esse vício maculará todo o termo de delação ...
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Decisões Monocráticas nº 1062310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Decisão da Presidência nº 1096850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... do Código Penal, considerando presente coação física irresistível, a afastar a conduta e, por ...
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Decisões Monocráticas nº 1096850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... do Código Penal, considerando presente coação física irresistível, a afastar a conduta e, por ...