Coação ou moral da vontade
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Em vigor
Código Penal Militar
... se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ... Pena de tentativa ... Coação irresistível ... a) sob coação ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; ... III - em qualquer relação ... , mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da ... nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a ... , à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... #Renumerado com ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... se decorreu de erro de fato ou de coação ... Parágrafo único. A legitimidade para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... vontade; ... III- nas ações que envolvam litígios ... ão, quando emanar de erro, dolo ou coação", pode ser revogada: ... I- por ação anulat\xC3" ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... vontade ... coação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ... Pena da tentativa ... Parágrafo ... Coação irresistível e obediência hierárquica ... Art ... o respeito à sua integridade física e moral ... Trabalho do preso ... Art. 39 - O trabalho ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... sua integridade física, psíquica e moral ... 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, ... coação de nenhuma natureza ... 4. O acusado absolvido ... secreto que garanta a livre expressão da vontade" dos eleitores; e ... c) de ter acesso, em condiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000504-60.2011.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... COAÇÃO MORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ... DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO - SUBSISTÊNCIA ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça não seja separada dos pais contra a vontade dos mesmos, exceto quando, sujeita à revisão ... moral públicas ou os direitos e as liberdades de ... a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer ...
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Acordao N° 1636167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminar. Julgamento extra petita. Inocorrência. Rejeição. Instituição financeira. Relação de consumo. Contratação de empréstimos. Fraude. Responsabilidade objetiva. Risco integral. Inviabilidade. Culpa exclusiva da vítima. Configuração. Coação moral. Vício de vontade ou consentimento. Provas. Insuficiência. 1. Nos termos...
... CONFIGURAÇÃO. COAÇÃO ... MORAL. VÍCIO DE VONTADE OU CONSENTIMENTO ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... democráticas (Coação no curso do processo – artigo 344 do Código ... consistiu em sua vontade livre e consciente de exercer violência moral ...
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Vícios do negócio jurídico
... ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ... A vontade é elemento nuclear do negócio jurídico. Sua ... É o que ocorre no erro, no dolo, na coação, no estado de perigo e na lesão ... moral que obsta seja invocado reciprocamente, o dolo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703900-19.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... moral decorrente da relação de trabalho, o autor tem ... , e que não houve prova de vício de vontade (coação) por ocasião do pedido, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-327/1997-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. O Enunciado nº 342 desta Corte dispõe que os descontos salariais efetuados com autorização do empregado não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Na hipótese dos autos, o Regional não comprovou a existência de coação e a jurisprudência pacificada...
... se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Na ... a demonstração concreta do vício de vontade". Recurso conhecido e provido ... AJUDA ALIMENTA\xC3" ... Recurso conhecido e provido ... DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , em relação à qual é inoperante a vontade" do empregado, a do § 2º, ao excetuar sua aplica\xC3" ... o isentar da observância desse princípio moral elementar, salvo em relação às normas de ordem ... de mera elucubração acerca de difusa coação econômica, nem a de que se reputasse ineficaz a ...