coação sexual
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Acordao N° 1344580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Reclamação criminal. Abuso sexual de criança. Avaliação psicossocial. Indicação. Lei 13. 431/2017. Ausência de ofensa a dispositivos legais. 1. Reclamação criminal proposta pelo ministério público contra decisão proferida pelo 1º juizado de violência doméstica contra a mulher de ceilândia, que indeferiu o pedido de realização de estudo psicossocial para preparar uma criança, vítima de violência...
... Acórdão Nº ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL. ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA. AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL ... INDICAÇÃO. LEI 13.431/2017 ... de coação à menor, como preconizado pela Lei 13.431/17, a Reclamação merece ser ... -
O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... Biazatti 1 Alice Lopes Fabris 2 RESUMO: O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conlitos armados contemporâneos. Para tanto, ... O elemento da coerção consiste em atos de coação, força ou ameaça de força contra a vítima ou uma terceira pessoa ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Divisão sexual do ... A redação vigente contempla a grave ameaça, violência, coação, fraude e abuso como elementares do tipo. As situações de fraude e, mais ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... conduta delituosa praticada pelo médico é de que houve violação sexual mediante fraude. Seria crime de tendência intensificada. Por quê? Porque ... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, constrangimento físico ...
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Acórdão nº 70085155653 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL". CASA DE PROSTITUIÇÃO ... Tráfico de drogas e associação para o tr\xC3" ... determinado estabelecimento, e que essas ali se encontravam sob coação ou tenham sido submetidas a qualquer espécie de violência para que se ...
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Violência Contra a Mulher: Maltrato Doméstico
... ou acabe produzindo resultados de dano físico, psíquico ou sexual ou sofrimento na mulher, incluindo ameaças de tais atos, coação ou ...
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Acórdão nº 52636897020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. As particularidades do fato cuja prática é imputada ao paciente (coagiu e ameaçou as vítimas no curso do processo e descumpriu medidas protetivas, vinculada a investigação em que apurada a prática de crimes contra a dignidade sexual) revelam a presença
... J.D., preso preventivamente, em virtude da prática de crime de coação no curso do processo e descumprimento de medidas protetivas que, deferidas ... e manter contato com os agredidos, supostas vítimas de abuso sexual praticado por ele ... A decisão judicial de afastamento está a ser ... -
As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... de listas de cadastros de trabalhadores reclamantes de assédio sexual" ou moral, de coação para desistência de ações ou para obstar a cobran\xC3" ...
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A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade
Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade
... Código Penal, aumentando de um terço até a metade o crime de coação no curso do processo, caso se trate de delito contra a dignidade ... , e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão ... -
Ministério Público da Espanha abre processo contra Rubiales após beijo forçado em Hermoso
... a imprensa espanhola, a denncia se refere aos crimes de agresso sexual e de coao ... A novidade neste caso que o Ministrio Pblico tambm acusa ...
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Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO CONTRA ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. INCOMPETÊNCIA DA VARA COMUM RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS Jà PRATICADOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÃZO COMPETENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo...
... crianças e adolescentes" ... 5. Nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, esta Corte já ... decidiu que "somente ... coação", rapto, ... fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situaç\xC3" ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... , muito mais do que um comportamento (também) animal, a atividade sexual humana tornou-se um ato simbólico que envolve questões outras, tendo ... , surge, então, não mais como um ideal a ser buscado, mas como coação, castração e aprisionamento do ser. “O capitalismo, para acomodar os ... -
DESPACHO Nº 31, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção final, tais como: consumo de droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), presença de sangue (12), descrição de ... (12), apelo sexual (12), estigma ou preconceito (14) e estupro/ coação sexual (16 anos).c) O eixo de violência é agravado por conteúdo ...
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DESPACHO Nº 313, DE 11 DE MARÇO DE 2024
... ção final, tais como: consumo de droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), presença de sangue (12), descrição de ... (14), morte intencional (14), suicídio (16 anos) e estupro/ coação sexual (16 anos).O eixo de violência é agravado por conteúdo inadequado ...
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Direito Penal
... no enunciado, a obrigação de intervir e fazer cessar a agressão sexual perpetrada por seu companheiro contra a sua filha. Fala-se, aqui, em crime ... (A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação ...
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Discernimento. Reconhecimento da atipicidade da conduta
... OU PESSOA ENFERMA NÃO POSSUI O DISCERNIMENTO DA PRÁTICA DO ATO SEXUAL ... Recuperađão e regularizađão de imśveis abandonados ou ... Coação" ilegal não conigurada. 1. Nos termos do artigo 218-B do Código Penal, s\xC3" ...
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Acordao N° 1707717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento do pedido de revogação da medida protetiva de afastamento do lar. Necessidade de manutenção das medidas protetivas. Coação ilegal inexistente. Habeas corpus denegado. 1. Não há falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência fixadas, inclusive, a de afastamento do lar, se os relatos da ofendida ao...
... NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. Não há falar em ... sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes; ... -
DESPACHO Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
... ção mais elevadas, tais como prostituição (14), exploração sexual (14); nudez (14); relação sexual (14); estigma ou preconceito (14); a rte intencional (14), estupro ou coação sexual (16), tortura (16) e a pena de morte (14).Cabe esclarecer que a ...
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Estilos de pensamento dos referenciais em pesquisas brasileiras sobre gênero e violência indexadas na base de dados scielo
Este artigo apresenta uma análise das temáticas gênero e violência, levantadas a partir de pesquisas da base de dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo), no período de 2009 a 2019. O objetivo principal foi compreender as contribuições dos autores das publicações sobre gênero e as relações com violência, apresentadas na base de dados Scielo, na constituição de estilos e coletivos de...
... fica reservado aos aspectos estritamente biológicos da identidade sexual, o termo gênero refere-se aos aspectos socialmente construídos do ... (2004) papéis inflexíveis de gênero P11 SAFFIOTI (2004) coação quanto aos trajes ou aos penteados P9 BOURDIEU (2002) padrões sexistas ... -
Leis
... , junto a compatriotas ou não, no sentido de obter, mediante coação ou constrangimento de qualquer natureza, adesão a idéias, programas ou ... emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da ...
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Acordao N° 1226406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Penal. Estupro. Desobediência. Coação no curso do processo. Provas. Regime inicial. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade os crimes contra a dignidade sexual quase sempre ocorrem longe da presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima possui valor probatório especial, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. No caso, a versão dos fatos...
... Acórdão Nº ... PENAL. ESTUPRO. DESOBEDIÊNCIA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROVAS ... REGIME INICIAL. DIREITO DE RECORRER EM IBERDADE. IMPOSSIBILIDADE ... Os crimes contra a dignidade sexual quase sempre ocorrem longe da presença de testemunhas, ... razão pela ... -
Ministério Público da Espanha abre processo contra Rubiales após beijo forçado em Hermoso
... o jornal espanhol Sport, a denncia se refere aos crimes de agresso sexual e de coao ao beijo na boca no consensual que Rubiales deu jogadora ...
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Ministério Público da Espanha abre processo contra Rubiales após beijo forçado em Hermoso
... a imprensa espanhola, a denncia se refere aos crimes de agresso sexual e de coao ... O jornal El Espaol tambm informa que o Ministrio Pblico diz ...
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ARTS. 39 A 45
... somente ao aspecto físico, mas também psicológica, patrimonial, sexual e institucional, sem mencionar situações de negligência e abuso ... a violência sexual, que ocorre quando se faz uso de força ou coação moral para forçar o idoso a participar ou presenciar relação sexual ...
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ARTS. 39 A 45
... somente ao aspecto físico, mas também psicológica, patrimonial, sexual e institucional, sem mencionar situações de negligência e abuso ... a violência sexual, que ocorre quando se faz uso de força ou coação moral para forçar o idoso a participar ou presenciar relação sexual ...