cobranca condominio vexatoria
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Acórdão Nº 0305776-86.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO COBRANÇA VEXATÓRIA DE VALORES ATRASADOS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGA QUE O RECORRIDO REALIZOU COBRANÇA VEXATÓRIAS INCLUSIVE INCLUINDO EM ATA DO CONDOMÍNIO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NO CASO CONCRETO NÃO SE VÊ COBRANÇA EXCESSIVA, VEXATÓRIA OU HUMILHAÇÃO DO RECORRENTE. NO...
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Decisão Monocrática Nº 0043240-82.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-12-2018
... POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DAS TAXAS ... MANUTENÇÃO ... IMPEDIMENTO ... CONDOMÍNIO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ... DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 8011558-50.2014.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 8011558-50.2014.8.11.0003Origem: 1º Juizado Especial Civil de Rondonópolis Recorrente(s): TANIA BRITO DE MOURA e DENISE RODEGUER Recorrido(s): ACORA (ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RESIDENCIAL ACACIAS e OLINDA ALVES DE SOUZA)Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem na pauta: 334EMENTARECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE...
... Condomínio, Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do ... VEXATÓRIA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS E FIXADO EM SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1013639-04.2014.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... consistente na cobrança abusiva e vexatória de débito referente a financiamento ... parte autora na portaria do condomínio em que ela reside, com divulgação ...
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Processo nº 0508743-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ARBORETO RESIDENCIAL ... VEXATÓRIA REALIZADA À AUTORA. SALIENTE-SE ...
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Acórdãos nº 0002200-83.2013.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Alegação de cobrança vexatória de condomínio Inaplicabilidade ...
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Acórdão nº 1.0145.12.048484-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de débito, relativo a taxa de condomínio, não expõe o condômino a situação vexatória que lhe fira a honra e a dignidade. Apesar de alegar a autora que a referida cobrança tenha sido feita de forma...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.048484-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de débito, relativo a taxa de condomínio, não expõe o condômino a situação vexatória que lhe fira a honra e a dignidade. Apesar de alegar a autora que a referida cobrança tenha sido feita de forma...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.048484-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de débito, relativo a taxa de condomínio, não expõe o condômino a situação vexatória que lhe fira a honra e a dignidade. Apesar de alegar a autora que a referida cobrança tenha sido feita de forma...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de ... -
Acórdão nº 1.0145.12.048484-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de débito, relativo a taxa de condomínio, não expõe o condômino a situação vexatória que lhe fira a honra e a dignidade. Apesar de alegar a autora que a referida cobrança tenha sido feita de forma...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. O simples fato do condomínio e seus representantes afirmarem a existência de ... -
Acórdãos nº 1082759-63.2021.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2023
... em que são embargantes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DOS NO BRES e ... o condomínio, o dano decorre da via vexatória de cobrança. Valor fixado de forma ...
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Acordao N° 1440149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil e processual civil. Pedido gratuidade de justiça. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do apelo. Promessa de compra e venda. Imóvel. Taxas condominiais. Cobrança de parcelas anteriores à imissão na posse. Dano moral. Não configurado. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão declaratória, mas apenas em relação aos encargos referentes...
... vexatória ou de óbice à entrada e utilização do ... óbice à entrada e utilização do condomínio. Assim, não há ... margem para acolhimento da ... -
Acordao N° 1319898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Condominio irregular. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Revelia afastada. Cobrança vexatória e ameaça de corte no fornecimento de água. Ausência de fundamento legal ou contratual. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes rés em face de sentença que julgou procedente
... CONDOMINIO IRREGULAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DE ... REVELIA AFASTADA. COBRANÇA VEXATÓRIA E AMEAÇA DE ... CORTE NO FORNECIMENTODE ÁGUA ... -
Processo nº 2010.209.023738-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Junio de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ASSINATURA DE INTERNET E TV A CABO. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. UTILIZAÇÃO DE MEIOS VEXATÓRIOS. EMPRESA DE COBRANÇA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO E MODERADAMENTE DIMENSIONADO. 1. Aplica-se, em nosso ordenamento jurídico, na avaliação da ilegitimidade passiva a teoria da asserção, bastando o...
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Decisao Nº 0093275-87.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-04-2021
... RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ITANA ... RECORRIDO: ANTONIA MARIA DA ... CONDOMÍNIO. COBRANÇA VEXATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0001042-19.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELADOS:CONDOMÍNIO ARVOREDOS DE SANTANA E DAVI GOMES CARELLI ... SUPOSTA ... COBRANÇA VEXATÓRIA" DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. ENVIO DE ... NOTIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011281-05.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELADO: CONDOMÍNIO MOVING HOMESPACE ... RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ... vexatória ... Outrossim, eventual cobrança de condomínio ...
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Do Condomínio Edilício
... o condômino inadimplente e seus familiares a uma situação vexatória" perante o meio social em que residem. Além das penalidades pecuniárias, \xC3" ...
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Imobiliário
CONDOMÍNIO NÃO PODE UTILIZAR MEDIDAS NÃO PECUNIÁRIAS PARA ... a cobrança das taxas condominiais foi vexatória ou discriminatória, tendo o condomínio réu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215945-40.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CEDAE. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DAS COBRANÇAS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS EFETUADAS PELO CONSUMO DE ÁGUA FEITA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. HIDRÔMETRO INSTALADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... Janeiro, abrangendo a localidade do condomínio ... Apelado, passando o Arrematante a assumir as ... de crédito, tampouco de cobrança vexatória, fatos que ... ensejariam a condenação da parte ... -
Acórdão Nº 08011562320138200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... CONDOMÍNIO BOSQUE DAS PALMEIRAS e outros ... Advogado(s): ... COBRANÇA VEXATÓRIA EM CONDOMÍNIO EFETUADA POR MORADORA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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Acordao N° 1432884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos declaratórios. Inocorrência de vício processual (cerceamento de defesa e/ou supressão de instância). Pedido contraposto formulado a tempo e modo (na contestação) devidamente impugnado ao tempo da réplica, sob duplo fundamento (pedido não mereceria prosperar e só seria cabível em ação própria) para que ao final fossem ?rejeitados todos os pedidos na contestação?. Princípio da...
... ZMEGECON, O QUE NÃO IMPEDIRÁ O CONDOMÍNIO ... PROPRIAMENTE DITO A EFETUAR A COBRANÇA, A ... “VEXATÓRIA” PARA FINS DE RESPALDAR A GRAVE AFETAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0301898-98.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ... VEXATÓRIA. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS RÉ QUE ... INADIMPLENTES DO RESPECTIVO CONDOMÍNIO PARA MORADORES. SEGUNDA ... RÉ, MORADORA, QUE, ...
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Acórdão Nº 0313839-05.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... VEXATÓRIA - ALEGADA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO ... DÉBITO E ... CONDOMÍNIO - ACORDO NÃO INFORMADO - AUSÊNCIA DE ...