cobrança honorários advogado destituído
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Dos recursos
... , quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo ... ão de que o requisito do interesse é destituído de qualquer qualificativo econômico, jurídico ... juízo, como as próprias custas, os honorários periciais, as publicações em jornais, os gastos ... 789 da CLT que a cobrança das custas seria feita median-te o processo de ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. CDC. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIADE FORNECIMENTO. DESTITUIÇÃO. INCORPORADOR. EXTINÇÃO ANÔMALA.CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. LACUNA LEGAL. RISCO. LIMITES CONTRATUAIS.DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR PROPORCIONAL. INTERVENÇÃO.ADEQUAÇÃO. DESNECESSIDADE.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão...
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Acórdão Nº 0004745-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS DOS EX-PATRONOS NOS AUTOS ... REVOGAÇÃO DO DATO. COBRANÇA EM AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE ... PRECEDENTES ... , pelo cliente, dos poderes outorgados ao advogado, este não está autorizado a ... demandar ... DESTITUÍDO NOS PRÓPRIOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Organização dos poderes
... , o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, também nos crimes de ... data do medievo, compete autorizar a cobrança de tributos, consentir nos gastos públicos, ... destituído do cargo, pelo Poder Legislativo, apenas por não ... se falar em pagamento de multa e de honorários advocatícios em razão do não pagamento ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , aconselhamos buscar o patrocínio de advogado e, se não puderem pagar por um, sugerimos ... na forma da lei civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas ... a fixação do valor dos direitos e sua cobrança estão a cargo do Escritório Central para ... por tratar-se de negócio jurídico destituído" de finalidade lucrativa. Essa corrente é majorit\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213140-67.1998.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. Somente com o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que, não havendo requerimento expresso de que as publicações sejam feitas em nome de um dos procuradores constituídos nos autos, válida...
... nos autos notificação de renúncia do advogado. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal ior do Trabalho. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO FORMULADO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADVOGADO DESTITUÍDO. RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
São desidério - Vara cível
... Lorena Esquivel De Brito (OAB:0035437/BA)Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que independe da participação de advogado, de autorização da OAB ou de qualquer órgão ... – previsão de remuneração e de honorários a seus membros, cobrança de taxas, custas e ... dos acionistas ... c) Sendo destituído ou exonerado, o diretor continua respondendo ...
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Livro II - Do processo de execução
... dos juros, além de outras despesas e honorários de advogado ... Considerando que o CPC em ... á que ela tenha curso para efeito de cobrança das custas, emolumentos, honorários e outras ... ; ou melhor, fazer com que ele fique destituído do indispensável interesse processual (CPC, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será previsto no título “Do ... destituído do pátrio poder ou da tutela. (Revogado pela ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o respectivo negócio jurídico é destituído de validade ... Gabarito “A” ... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação ... ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último ... (B) Na hipótese de ... , mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA EM FASE DE CUPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE PERMANEÇASUSPENSO O RECURSO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. ATO DESOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.1. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentenç
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Mesmo destituído, advogado deve receber honorários, decide TJ-MT
Mesmo destituído, advogado deve receber honorários, diz TJ-MT
... -RJ), não podendo ser irrisório (AgRg no Ag 954995-SP), a qual mostra-se autônoma e distinta do crédito da parte, podendo ser objeto de cobrança nos próprios autos (REsp 1.347.736-RS-Repetititvo) ... Nery mencionou ainda que o STJ também já firmou entendimento no sentido de que a decisão ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001844-89.2010.5.07.0009), 2011-04-13
... izou Ação Ordinária de Cobrança em face de JOYCE WELCH GON- ... ÇALVES DE ... a condenação da ré no pagamento de honorários ... advocatícios no valor de R$5.000,00, com o ... o reclamante, na vestibular, ser advogado militante ... na Comarca de Fortaleza há ... TA. ADVOGADO DESTITUÍDO. RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO. IN- ...
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Acórdão Nº 0054944-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DE HONORÁRIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. COBRANÇA EM AÇÃO ... advogado, este não está autorizado a demandar ... de habilitação do procurador destituído como terceiro interessado no feito com reserva ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , além de gratuidade de justiça, honorários advocatícios e expedição de ofícios. Atribuiu ... ópia de documentos, desde que o próprio advogado declare sua autenticidade. Ademais, se houvesse ... se presta ao fim almejado, posto que destituído de qualquer prova convincente da conduta ilícita ... 791-A da CLT. Portanto, a cobrança dos honorários de advogado pelo réu (em face da ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA.1. O presente recurso foi tirado em autos de agravo de instrumento em que se
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... SUPERVENIENTE ... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu ... Na espécie, ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... INTERVENÇÃO ... HONORÁRIOS DO ADVOGADO DESTITUÍDO. AUTONOMIA DO ... PLEITO DE HONORÁRIOS POR ESTE ... -
Alimentos e sua configuração atual
... das despesas judiciais e dos honorários de advogado. Consequência natural dos alimentos ... a praxe processual de limitar a cobrança de alimentos, sob pena de prisão, às três ... assegurar ao cônjuge ou convivente destituído de meação e de valores amealhados no curso do ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... sendo o credor condenado nas custas e honorários advocatícios, em virtude da sucumbência. Se ... ência não se confunde com a ação de cobrança, por ter objeto e finalidade diversos. Como ... Será outrossim, destituído o administrador que se compromissou sem o título ... : deverá, naturalmente contratar advogado, cujos honorários, no entanto, serão ...
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou ... recuperação judicial anterior, foi destituído, deixou de prestar contas dentro dos prazos ... , sobretudo, o elevado valor de certos honorários do administrador judicial – deveria existir ... de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e dar a respectiva quitação; m) ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : Debra Lynn Lingerfelt Silva Veras Advogado: Benicio Fagner Dos Santos (OAB:BA34833-A) ... a posse ao titular, que dela foi destituído mediante esbulho - prática de apossamento por ... o valor atualizado da causa, mais honorários advocatícios de 20% do valor atualizado da causa ... cobrança das cédulas de crédito bancário emitidas com ...
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Livro V - Da tutela provisória
... atuando sem a representação por advogado, por analogia ao art. 878, caput , da CLT, que ... possibilidade de o juízo plenamente destituído de competência conceder medidas dessa natureza; ... , a pagar a multa, a indenização, os honorários de advogado e as demais despesas previstas do ... Assim: 1) na cobrança de dívida, serão computados o principal e a ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo ... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ... advogado, economista, administrador de empresas ou ... do processo, quando for substituído, destituído ou renunciar ao cargo. s) arrecadar os valores ...