cobrapi
- DECRETO Nº 90814, DE 16 DE JANEIRO DE 1985. Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais Cobrapi (grupo Siderbras), Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 95788, DE 07 DE MARÇO DE 1988. Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - Cobrapi (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 93651, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - Cobrapi (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... 5° desta lei ... Art. 5° É o Poder Executivo autorizado a privatizar a Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, assegurada preferência na aquisição desta pelos seus empregados desde que estes se manifestem dentro de trinta dias da apuração, na forma da ...
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DECRETO Nº 99240, DE 07 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Extinção de Autarquias e Fundações Publicas e da Outras Providencias.
... 7° A Secretaria da Administração Federal adotará as providências para a privatização da Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, observado o disposto no art. 5° da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 ... Parágrafo único. Enquanto não privatizada, a - COBRAPI ficará ...
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DECRETO Nº 99192, DE 21 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... (Siderbrás); ... VII - Distribuidora de Filmes S.A. (Embrafilme); ... VIII - Companhia Brasileira de Projetos Industriais (COBRAPI); ... IX - Companhia Brasileira de Infra-estrutura Fazenda (Infaz); ... X - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU); e ... XI - Empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1335-09.2015.5.17.0009) 21-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DNPM. ANISTIA PREVISTA NA LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. MORA DO PODER PÚBLICO NA READMISSÃO. O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a reclamada logrou demonstrar possível ofensa ao artigo 6º da Lei n° 8.878/94 e contrariedade à OJT n° 56 da SDI-1 do TST. Agravo...
... âmites relativos ao retorno de empregados anistiados da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Companhia Brasileira de Projetos Industriais (COBRAPI) ... Assim, o DNPM notificou o interessado para se apresentar ao serviço, tendo a autarquia observado o prazo de 30 dias previsto na ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... (Siderbrás) ... f) Distribuidora de Filmes S.A. (Embrafilme); ... g) Companhia Brasileira de Projetos Industriais (Cobrapi); ... h) Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária (Infaz) ... Art. 2º É o poder Executivo autorizado a constituir as ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0257133-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 965.201 - MG (2007/0257133-8) EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI ADVOGADO : VANISE GOMES SANTOS E OUTRO(S) ... EMBARGADO : CONSULTATUM S/C LTDA E OUTRO ... ADVOGADO : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0275750-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : GERALDO FACO VIDIGAL E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI INTERES. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADOS : JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTRO(S) ... FLAVIO ...
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Acórdão nº 2006/0195804-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. SAT. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. OFENSA A SÚMULA. 1. É impossível conhecer-se do recurso especial pela alegada violação do artigo 535 do CPC nos casos em que a argüição é genérica por incidir a Súmula 284/STF. 2. Não cabe recurso especial por ofensa a súmula de jurisprudência, pois ela não se enquadra no conceito de lei federal e nem...
RECURSO ESPECIAL Nº 885.178 - RJ (2006/0195804-6) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:COBRAPI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:ELCIO FONSECA REIS E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.337053-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0024.13.337053-6/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): UBIRATAN RABELO AVILA - EMBARGADO(A)(S): COBRAPI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UBIRATAN RABELO AVILA contra ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.337053-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0024.13.337053-6/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): UBIRATAN RABELO AVILA - EMBARGADO(A)(S): COBRAPI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UBIRATAN RABELO AVILA contra ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0257133-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 965.201 - MG (2007/0257133-8) ... AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI ADVOGADO : VANISE GOMES SANTOS E OUTRO(S) ... AGRAVADO : CONSULTATUM S/C LTDA E OUTRO ... ADVOGADO : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0275380-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTROS ... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL E OUTROS ... INTERES. : BANCO BMD S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO : CARLOS LINEK VIDIGAL ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0275750-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : GERALDO FACO VIDIGAL E OUTROS ... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI INTERES. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADOS : JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTROS ... FLAVIO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0275750-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : GERALDO FACO VIDIGAL E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI INTERES. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADOS : JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTRO(S) ... FLAVIO ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0182598-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI ADVOGADO : VANISE GOMES SANTOS E OUTRO(S) ... Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do agravo regimental interposto ...
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DECRETO Nº 92005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Redução de Despesas de Pessoal Na Area Administrativa das Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... AÇOMINAS - Aços de Minas Gerais S.A ... C. PROSPERA - Carbonífera Próspera S.A ... COBRAPI - Cia. Brasileira de Projetos Industriais ... COFAVI - Cia. de Ferro e Aço de Vitória S.A ... COSIM - Cia. Siderúrgica de Mogi das Cruzes ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... II - enquanto não privatizadas: ... a) Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.337053-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
... DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.13.337053-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): UBIRATAN RABELO AVILA - AGRAVADO(A)(S): COBRAPI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ...
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Acórdão nº 2006/0145744-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide...
... COBRAPI ADVOGADO : ILÍDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0275380-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO : JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... INTERES. : BANCO BMD S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO : CARLOS LINEK VIDIGAL E OUTRO(S) ...