Códice
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Note sulla riforma del libro III del Codice Civile francese: multo rumore per nulla / Note on the reform of book III of the french Civil Code: so much noise for nothing
Questo articolo tratta della riforma del libro III del codice civile francese. La riforma del Libro III del code civil, pur ampiamente e per lungo tempo discussa, non è e non voleva neppure essere rivoluzionaria. Va inquadrata nel contesto del dibattito europeo sulla unificazione del diritto dei contratti, che ne fornisce anche una chiave di interpretazione. Ai valori della borghesia si è ormai...
- Il nuovo codice del terzo settore italiano (d.lgs. n. 117/2017) / The new code of the third italian sector (legislative decree no. 117/2017)
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Il codice di procedura civile tra principi e regole. Il difficile equilibrio tra garanzie ed efficienza del processo
Lo scopo del presente articolo è studiare la funzione dei prinicipi nel diritto processuale civile anche nell’ambito del Nuovo Codice di Procedura Civile (NCPC) brasiliano del 2015, con enfasi nella ricerca dell’equilibrio tra garanzie ed efficienza nel processo. Innanzitutto vengono studiati i principi e le regole nel NCPC brasiliano e nel processo civile in generale. Sono anche studiati i...
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La riforma del processo penale fra correzioni strutturali e tutela 'progressiva' dei diritti fondamentali
A venticinque anni dall‘entrata in vigore del "nuovo" codice di procedura penale, le iniziative legislative volte a riformare la giustizia penale non conoscono sosta. Una febbre riformistica sembra caratterizzare quest’ultimo quarto di secolo. È il segno di un disagio profondo derivante sia dallo squilibrio fra le posizioni dei soggetti processuali, sia dall’inadeguatezza della legge processuale...
... E-mail renzo.orlandi@gmail.com ... Renzo Orlandi ... Astratto ... A venticinque anni dall‘entrata in vigore del “nuovo” codice di procedura penale, le iniziative legislative volte a riformare la giustizia penale non conoscono sosta. Una febbre riformistica sembra ... -
Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di libertà personale dell'imputato
La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in più punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell’imputato è da tempo al centro dell’attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomo che hanno condannato l’Italia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al...
... Astratto ... La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in più punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell’imputato è da tempo al centro dell’attenzione del legislatore, ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Codice Civile, Vol. I, p. 233 e segs.; Benvenuo Griziotti - Principii di Politica, Diritto e Scienza delle Finanze, 1929, p. 200-206; Ezio Vanoni - Natura ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Codice Civile, Vol. I, p. 233 e segs.; Benvenuo Griziotti - Principii di Politica, Diritto e Scienza delle Finanze, 1929, p. 200-206; Ezio Vanoni - Natura ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Codice Civile, Vol. I, p. 233 e segs.; Benvenuo Griziotti - Principii di Politica, Diritto e Scienza delle Finanze, 1929, p. 200-206; Ezio Vanoni - Natura ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Codice Civile, Vol. I, p. 233 e segs.; Benvenuo Griziotti - Principii di Politica, Diritto e Scienza delle Finanze, 1929, p. 200-206; Ezio Vanoni - Natura ...
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Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... On the Codice Rocco , the provision on extradition was meant to strengthen the repression. On its turn, if on one side the 1938 Brazilian Extradition Act relies on ... -
Acórdão nº 1.0024.14.188267-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. ENDOSSO. VALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. A parte que litiga sob o palio da justiça gratuita está dispensada de efetuar o preparo recursal. 2. Não há que se falar em intempestividade se o recurso de apelação foi...
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Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0525.14.011285-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRIMEIRO RECURSO (PRINCIPAL) NÃO CONHECIDO. ADESIVO PREJUDICADO. SEGUNDA APELAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM. DEDUÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0604.13.003864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo o autor da ação de reintegração de posse comprovado os requisitos previstos no art. 561 do Novo CPC, notadamente sua posse...
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Acórdão nº 1.0604.13.003864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo o autor da ação de reintegração de posse comprovado os requisitos previstos no art. 561 do Novo CPC, notadamente sua posse...
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Acórdão nº 1.0000.20.072365-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA EVIDENCIADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125, II, DO CPC/15. NÃO INCIDÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Se todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do NCPC foram satisfatoriamente preenchidos, rejeita-se a preliminar...
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Acórdão nº 1.0024.12.051301-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ANÁLISE DO MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA LAUDO MAIS RECENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não se olvide que as questões que não foram claramente evidenciadas podem ser esclarecidas, mormente quando imprescindíveis para dirimir a controvérsia, a teor...
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Acórdão nº 1.0693.16.006691-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a reconvenção foi interposta no prazo legal disposto no artigo 335, I, do NCPC, rejeita-se a preliminar...
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Acórdão nº 1.0024.12.051301-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ANÁLISE DO MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA LAUDO MAIS RECENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não se olvide que as questões que não foram claramente evidenciadas podem ser esclarecidas, mormente quando imprescindíveis para dirimir a controvérsia, a teor...
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Acórdão nº 1.0693.16.006691-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a reconvenção foi interposta no prazo legal disposto no artigo 335, I, do NCPC, rejeita-se a preliminar...
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Acórdão nº 1.0596.15.002039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. MULTA COMINATÓRIA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a lei
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Acórdão nº 1.0596.15.002039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. MULTA COMINATÓRIA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a lei
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Acórdão nº 1.0433.15.021640-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CPC, ART. 334, § 8º. MULTA...
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Acórdão Nº 0334460-37.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... CÓDICE). NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... "A aplicação de multa no agravo interno declarado manifestamente inadmissível ou ...
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Acórdão Nº 0300056-19.2014.8.24.0068 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DA MULTA NÃO ... COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE (ARTIGO ... 1.021, § 5º, DO ALUDIDO CÓDICE). NÃO ... CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... se conhece dos embargos de declaração opostos sem o ... prévio recolhimento da multa do ...