Codicilos
- Em vigor Código Civil
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
- Testamentos e codicilos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO V. Dos Testamentos e dos Codicilos ... ARTIGO 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o ...
- Dos codicilos
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Acórdãos nº 2012097-76.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Disposições de última vontade, por outro lado, considerando o patrimônio transmitido, válidas, como se codicilos fossem Recurso provido em parte. Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em inventário, acolheu impugnação ao ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor. Art. 1.883. Pelo modo estabelecido no art. 1.881, poder-se-ão nomear ou substituir testamenteiros. Art. 1.884. Os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... o uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na autenticação e assinatura dos Codicilos Digitais. Tal procedimento facilitará os mecanismos de validação jurídica desses pequenos testamentos, uma vez que a assinatura digital nos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará ...
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Do direito das sucessões
... Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento ... 14.3.8. Dos codicilos ... Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... processual – e até mesmo a manifestação de vontade do falecido, deixada ou não através de testamentos públicos ou particulares, codicilos e etc., sem falar nas manifestações perante as próprias redes sociais ... Recorde-se, neste ínterim, que logo nas primeiras declarações de ...
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CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital
CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital
... A aprovação ocorreu na quarta-feira (3) ... A proposta original tratava apenas dos codicilos — pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa —, enquanto o texto de Alê Silva é mais amplo e prevê a possibilidade de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: CC, arts. 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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Reenvio e questões prévias
... A corte inglesa aceita a remissão da lei belga e julga válidos os codicilos e julga de acordo com a lei inglesa. Este é considerado o caso que inaugura a jurisprudência relativa ao reenvio ... · Caso Fargo, 1878, França: ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 461 Seção V – Dos Testamentos e Codicilos (arts. 735 ao 737) ... 463 Seção VI – Da Herança Jacente (arts. 738 ao 743) ...
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Procedimentos especiais
... Regime de Bens do Matrimônio Seção V – ... Dos Testamentos e dos Codicilos Seção VI – Da Herança Jacente Seção VII – Dos Bens dos Ausentes Seção VIII – Das Coisas Vagas ... Seção IX – Da Interdição ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... , sendo que poderia, em tese, praticar atos menos comprometedores de sua integridade, tais como pequenos negócios ou até a redação de codicilos ... Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei 10.741, instituindo o Estatuto do Idoso, estabelecendo em seu artigo 1º a idade igual ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... O assunto, de certa forma, já avançou no PL 5820 de 2019 do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), em que se debate a possibilidade dos codicilos serem validados através de assinatura digital. Se contiverem herança virtual, como criptoativos e suas respectivas senhas e chaves de acesso, o ... -
Codicilo
... , e é possível que uma pessoa de nível escolar superior, bacharel em Engenharia, não tenha conhecimentos suficientes sobre testamentos e codicilos. Pretendendo deixar alguma coisa valiosa para um filho, nascido fora do casamento, pode redigir um codicilo, simplesmente porque ele não exige ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 731 a 734) ... 636 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ... 639 ... Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 640 ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 731 a 734) ... 806 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ... 809 ... Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 811 ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... processual – e até mesmo a manifestação de vontade do falecido, deixada ou não através de testamentos públicos ou particulares, codicilos etc., sem falar nas manifestações perante as próprias redes sociais”. HONORATO, Gabriel; LEAL, Livia Teixeira. Propostas para a regulação da ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O testamento poderá conter disposições de pequena monta (codicilos) que serão definidas a pessoas específicas ou para caridade ... 2.2.3.3 Os legados ... Também por destinação testamentária pode ficar ...