codigo afastamento rescisao
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. AFASTAMENTO DA MORA. ... , § 4º. APLICAÇÃO. CÓDIGO" DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR, ART. \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por uma abertura dada, com o afastamento, no caso, do comando da ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , nos termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial ... - a participação, a remuneração, o afastamento e a licença de servidor ou empregado público ...
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Acórdão nº 2009/0213968-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Código ... ões rescisórias, houve o afastamento da ...
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Acórdão Nº 0300239-51.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... DICO DO ART. 475 DO CDIGO CIVIL. AFASTAMENTO DA DECADNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM.PLEITO DE ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... II – a aceitação ...
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Acórdão nº 50016172120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR. VINCULAÇÃO DO INÍCIO DO PRAZO DA CONSTRUÇÃO DA OBRA À PROMOÇÃO DA VENDA DO IMÓVEL DADO PELO AUTOR EM PAGAMENTO DO PREÇO. AUSÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDO PARA A DEMANDADA PROMOVER A VENDA DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO,
... , com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo P ARCIALMENTE P ... pelo Juiz, no sentido de permitir o afastamento de cláusulas abusivas, iníquas, ou ilegais" ... -
Acórdão nº 2008/0244298-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Código ... ões rescisórias, houve o afastamento da ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de serviço, de veículo cujo afastamento de tráfego tenha sido exigido pela ... , respeitadas as disposições do Código Nacional de Trânsito ... SEÇÃO VIII. Da ...
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Acórdão nº REsp 937528 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 280⁄STF. MULTA ... 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo a quo ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... relevância amazônica, impondo-se o afastamento do óbice em enfrentar a legitimidade dos ...
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Acórdão Nº 0000203-51.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-12-2023
... ÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL – CULPA PELA RESCISÃO ... RECORRIDA – AFASTAMENTO" DA MULTA APLICADA À PARTE AUTORA ... /APELANTE \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.206227-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO ESTATAL - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - HONORÁRIOS...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) ... Art. 2º Para fins ... rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... relevância amazônica, impondo-se o afastamento do óbice em enfrentar a legitimidade dos ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... relevância amazônica, impondo-se o afastamento do óbice em enfrentar a legitimidade dos ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... relevância amazônica, impondo-se o afastamento do óbice em enfrentar a legitimidade dos ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... relevância amazônica, impondo-se o afastamento do óbice em enfrentar a legitimidade dos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo; ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ...
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Acórdão Nº 0034571-12.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº REsp 1247861 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EM QUE SE PRETENDE O AFASTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO PAGA POR ... 43 do CTN e 402 do Código Civil de 2002 (circunstância que, por si só, ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , inclusive a recomendao do afastamento de dirigente ou a resciso do contrato ao Poder ...
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Acórdãos nº 0001094-13.2014.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... o disposto no Artigo 940 do Código Civil Inexistência de cobrança ... Carência de ação Afastamento Artigo 474 do Código Civil ...
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Acordao N° 1350216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Contrato de locação. Loja em shopping center. Desfazimento antecipado do contrato. Multa contratual. Alegação de culpa do locador. Ônus da prova. Inciso i do art. 373 do cpc. Não comprovação do fato constitutivo do direito do autor. Sentença mantida. 1 - em contrato de locação de espaço comercial (loja) em shopping center, o acolhimento da alegação da locatária de que o...
... 373, I, do Código de Processo Civil), tornando impossível o ... que poderia justificar o pretendido afastamento da multa ... A questão controvertida foi ...