codigo civil art 1025
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1025 ... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2015/0041907-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. OFENSA AO ART. 1025 DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA
... SOLVENTE. OFENSA AO ART. 1025 DO CÓDIGO ... CIVIL. REVISÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Código de Processo Civil, pois "aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... ódigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7769/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ... a prevenir ou terminar um litígio CC, 1025. Tais concessões têm que ser explicitadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-660/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 ... DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0092000-75.1988.5.06.0251 (00920-1988-251-06-00-5)), 18-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO QUE INGRESSA NA SOCIEDADE APÓS O TÉRMINO DO PACTO LABORAL. RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL . De acordo com o art. 1.025 do Código Civil , "o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão", inexistindo ressalva legal quanto ao exercício, ou não, de funções...
... INCID Ê NCIA DO ART. 1.025 DO C Ó DIGO CIVIL ... De acordo com o art. 1.025 do C ó digo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3511/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO ... Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4610/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... APLICAÇÃO DO ART ... 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... APLICAÇÃO DO ART ... 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, ...
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Acórdão nº 2009/0098099-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO ... 1º, do Decreto-Lei n. 1.025⁄69 com o Código de Processo Civil. Precedentes representativos da ... legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1025"⁄69, o qual substitui, nos embargos, a condenaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39992/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL ... Na forma do art ... 1.025 do Código ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMREINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO ART. 422 DO NCPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. ADMISSÃO DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. NECESSIDADEDE INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO NCPC. INDENIZAÇÃO.BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. DESCABIMENTO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AFRONTA AOART. 591 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ADMISSÃO DEPREQUESTIONAMENTO FICTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART.1.022 DO NCPC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Esta Corte de Justiça, ao
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8554/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5282/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... GENÉRICA. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art ... 1.025 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35907/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6450/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO C I VIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, ...