codigo civil art 1025
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Processo nº 0043945-42.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Civil do Estado do Rio de Janeiro e ...
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Acórdão nº 0005808-15.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 NOVO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 0015762-85.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 NOVO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 0000195-70.2012.8.05.0059/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ART. 1022 NOVO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO SANADA ...
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Acórdão Nº 0807725-15.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
... VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PLEITO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133828420174058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813382-84.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BARBARA VILLA CHAN DUTRA e outro ADVOGADO: Wellington Arruda Gouveia Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley...
... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, artigos infraconstitucionais 104, 178, II ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067262720204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806726-27.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL FAIRBANKS DA SILVA e outro ADVOGADO: Eduarda Bosse Mallmann APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes
... 93, IX, ambos da CF, e ao art. 489 do Código de Processo Civil" ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000562720184050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000056-27.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TREVIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Teresa Celina De Arruda Alvim e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061371320124058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0006137-13.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALVES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011090520214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801109-05.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIA HELENA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Flavio Marcilio Santos Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097584720194058400), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0809758-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FERNANDO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: Ornella Tatianny Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090117220204058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809011-72.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Plínio Fernandes De Oliveira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036045620204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803604-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ROSILENE RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801973-19.2019.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thales Leal Gomes EMENTA PROCESSO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020565220204058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802056-52.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS OCTAVIO CAVALCANTE TENORIO ADVOGADO: Sarah Barros Maia e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115187420184058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811518-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLI TOMAZ VASCONCELOS FIALHO ADVOGADO: João Raphael Correia Barbosa De Sá APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088383720184058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808838-37.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLÁUDIO CÉSAR DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Bruno Nóbrega De Andrade e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028205020164058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802820-50.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADVOGADO: Daniel Moraes De Miranda Farias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006812020194058204), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800681-20.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LICIOMAR EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: Stelio Timotheo Figueiredo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034128920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0803412-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: SAMUEL RESENDE LEITE ADVOGADO: Maya Freitas Vizú e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813325-79.2020.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, ... -
Acórdão Nº 0719040-29.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Embargante : Sindpol-sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas ... : Pedro Arnaldo Santos ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Acórdão Nº 0733631-30.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Processo nº 0004977-69.2015.8.19.0207 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... (art. 5º, XXX, CF) e no Código Civil ... (art. 1.848). ...
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Acórdão Nº 0717748-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
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Processo nº 0037946-42.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0021903-15.2014.8.19.0061 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Código ...