codigo civil art 1033
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Acórdão Nº 1400989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 60D1-75BA-F810-20E5 e senha 9C3D-0DBE-A1B6-F76E ... I, do Código de Processo Civil, sendo ... inadmissível a interposição de ...
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Decisão monocrática Nº 1468013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... vinculada ao Departamento de Aviação Civil, e não à recorrente, concessionária de ... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do ...
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Acórdão Nº 1270363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1E14-786D-9558-E7C3 e senha B832-076B-37CD-B955 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEI ... 10.865/2004 ...
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Acórdão Nº 1306566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... PROCESSUAL ... CIVIL. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS ... /autenticarDocumento.asp sob o código DAFE-C134-5931-8E4C e senha AC9C-2131-E818-5E7C ... -
Acórdãos nº 0001411-75.2014.8.26.0588 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Junio de 2018
... 1.029 do Código Civil. Desconstituição do vínculo ...
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Decisão monocrática Nº 1400616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... , nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ ...
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Decisões Monocráticas nº 991910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1.033 do Código de Processo Civil CPC ... É o relatório ...
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Decisão da Presidência nº 991910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 1.033 do Código de Processo Civil CPC ... É o relatório ...
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Decisão monocrática Nº 2845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil ... 11. No tocante à ...
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Teoria geral de direito societário
... registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com exceção da ... que se constituem seguindo as regras do Código Civil, ao passo que outras se formam de acordo ... 1033, inciso IV, do Código Civil ... Nesse ponto ...
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Decisão monocrática Nº 1338805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... 1.033 e seguintes do Código de Processo Civil ... Publique-se ...
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Decisão monocrática Nº 1388022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ROYALTIES ... REPARTIÇÃO ... 1.035 do Código de Processo Civil de 2015, o recorrente tampouco ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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Decisão monocrática Nº 1380918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... que vai de encontro ao estabelecido no Código Tributário Nacional, situação que permite a ... do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, para os fins de dar provimento ao Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1207105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... 981 do Código Civil ... Receita operacional é um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1207105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... 981 do Código Civil ... Receita operacional é um dos ...
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Decisão monocrática Nº 1461116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil e o envio dos autos ao Superior ...
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Acórdão Nº 1414536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código C6B4-625C-4977-1666 e senha B0D3-CD40-B5CA-19B2 ... do art. 1.033 do Código de Processo Civil na espécie ... O Colegiado de origem julgou a ...
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Acórdão Nº 1401510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1C6E-08FE-B12E-6D8A e senha 81A3-18E7-FA01-3911 ... do art. 1.033 do Código de Processo Civil na espécie ... O Colegiado de origem julgou a ...
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Decisão monocrática Nº 1465847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil e o envio dos autos ao Superior ...
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Decisão monocrática Nº 1328603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... 1.030, I, a e b, e 1.040, I, do Código de Processo Civil/2015, negou seguimento ao ...
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Decisão monocrática Nº 1464195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... 1.033 do Código de Processo Civil e o envio dos autos ao Superior ...
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Acórdão Nº 1357213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1391463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... “DIREITOS CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ‘A\xC3" ... 1.035, § 2°, do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, transcrevo ...