codigo civil brasileiro comentado
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ... ), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice ... , de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do ... transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VESTIMENTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO (ART. 172 DO ... civil, a ... Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... 484 e 161) ... 5. O novel Código Civil, ao versar a política das nulidades, erigiu ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2011/0029955-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prevista no art. 535 do Código de ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ... Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9. ed., Rio de Janeiro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81540-52.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA. Quando se trata de direitos metaindividuais, o que determina realmente se o objeto da ação coletiva é de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea é a pretensão trazida em juízo, uma vez que um mesmo fato pode dar origem aos três tipos de pretensões, de acordo com a formulação do pedido, como bem...
... 2ª Turma GMJRP/hmo AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ... , como bem destaca Nelson Nery Júnior, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado ... - Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... 49 do Código de Processo CivilSe nem todos os litisconsortes ... Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 1º vol., Ed. Saraiva, 17ª ed., p. 125) ... 8 ... , pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-98.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, -após a homologação da desistência dos pleitos descritos nos itens "A", "D" e "E", feito pelo Órgão Ministerial, os pedidos remanescentes são para a Recorrente: a) conceder a todos os seus empregados que não estiverem sob o regime de...
... CIVIL PÚBLICA. INTERVALO INTRAJORNADA ... Segundo o ... , como bem destaca Nelson Nery Júnior, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... se relaciona à ideia de pequeno Código, pequeno escrito e à palavra Codex. 8 ... Comentado ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021, p.1.960) ... Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões ... v. 7. 11. ed. São ...
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Direito civil
... 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às ... com a realidade atual do Direito Brasileiro, tendo em vista sua segunda parte ("se entre eles ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 167/STF ... @@8ª ...
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Ação civil pública
... brasileiro foi a Lei Complementar n. 40/81 (Lei Orgânica ... 103 e incisos do Código de Defesa do Consumidor ... Essa restrição ... despacho, mantidos pelo acórdão ora comentado, estão baseados no seguinte: ... “No campo ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... Desempenho do franchising brasileiro em 2019. Disponível em: ... 174; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : contratos. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p ... de franquia não atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, nos ... Justamente ... Código Civil comentado ... 11. ed. Barueri: Manole, 2017, p. 368) ...
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Referências
... DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 17. ed. São Paulo: ... Saraiva, ... ed. ampl. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). São Paulo: ... comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... á estava previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que em seu art. 5º textualmente diz: “Na aplicação da lei, o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0907356-13.2023.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNDADA SUSPEITA. NÃO APLICADA AO PRESENTE CASO. INSPEÇÃO DE ROTINA REALIZADA POR AGENTES DA LEI EM RODOVIÁRIA. ANÁLISE DAS BAGAGENS DE TODOS OS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE DESEMBARQUE. PODER DE POLÍCIA ESTATAL. ATUAÇÃO EM RAZÃO DA SEGURANÇA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VERGASTADA. DESCONSTITUIÇÃO.
... regulamentada pelo Código de Processo Penal, devendo ser ... executada de ... Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), da qual o ... Brasil é signatário. O ... Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado. 2. ed ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ... /15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às ... pelo ordenamento jurídico brasileiro, ele é definido, pela majoritária doutrina ... brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de ...
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Bibliografia
... AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BERTOLDI, ... Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. 8.ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2007 ... Comentado. v.2. Forense: Rio de Janeiro, 1982 ... FAZZIO ...
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Bibliografia
... Lições de Direito Processual Civil. Ed. Lumen Juris. CAMARGO, Marcos Vinicius ... 116 do Código Tributário Nacional. Jus Navigandi. Teresina, ... Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 5ª ed. Livraria Freitas Bastos, 1954 ... Código de Defesa do Consumidor. Comentado pelos autores do anteprojeto. 6ª ed. Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... Sistema da ação civil pública no processo do trabalho ... São ... difusos no direito constitucional brasileiro. Revista Procuradoria Geral do Estado ... Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro ... São Paulo: Martins Fontes, ... de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed ...