codigo comentado download tributario
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São ... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ... - se.com/sites/whitecase/files/files/download/publications/2018-international-arbitra - ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 ... A par da ... Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma seção que ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... razão da falha do sistema em efetuar o download do id “143774897 - Acórdão” foi efetuada a ... constituição definitiva do crédito tributário, ato administrativo que goza de presunção de ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Farias Brito – FBuni ... A comercialização de softwares por download , sem suporte físico. 3.2 A comercialização ... 1.216 do antigo Código Civil (texto reproduzido integralmente pelo art ... Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: ...
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Referências
... In: MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das ... Tributário" e processual civil. Repetição de indébito. Aus\xC3" ... Brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ... senado.leg.br/sdleg- getter/documento/download/5fb8f6d0-ab-82-4213-b43b-7c8c0fa. Acesso em: 15 ...
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Referências
... Notas sobre as implicações do novo código de processo civil na autonomia do curatelado ... defensoria.rs.def.br/defensoria/article/download/285/264/531. Acesso em: 19 jan. 2023 ... Tributário ... São Paulo: Max Limonad, 2001. MUNIZ, Tânia ... VELOSO, Zeno. Código Civil comentado ... São Paulo: Atlas, 2003 ... VIEIRA, Rodrigo ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Civil, e prevista no artigo 1.728 do Código Civil, que fixa as hipóteses para filhos menores ... uerj.br/index.php/redp/article/download/14527/15852. Acesso em: 05 mai. 2021 ... Compêndio de Direito Tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994 ... Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... ível em: http://www.notaio-busani.it/download/ docs/CC1865_300.pdf. Acesso em: 17 set. 2019 ... , em grande medida, ao que já foi comentado na nota 565 acima, quanto à não coincidência ... -se estes, ainda, a quitar um passivo tributário previamente auditado no valor de R$ 107.476,06 ...
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Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro ... 13.ed. São ... Paulo: Saraiva, ... Código Civil comentado ... v.II, São Paulo: Atlas, ... periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/download/1518 ... /433. Acesso em: 19 jun. 2013 ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... jurídico pátrio antes e após o Código Civil de 2002; 3.1. Aspectos positivos; 3.2 ... outros campos, tais como no Direito Tributário, Ambiental, Trabalhista e Consumerista deve ser ... Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. In: PELUSO, Cezar ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr)
El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la...
... RESUMEN: El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la ... Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. ed. em e-book. São Paulo: RT, 2017.) ... en: http://pasceriabogados.com/Download/lospoderes.htm >. Acceso en 17 jul. 2018; ... en el contencioso administrativo y tributario: Decreto-Ley Orgánica de la Procuraduría ... -
Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
... em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal ... interpretação dos artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional (CTN) ... Em um segundo ... Código tributário nacional comentado em sua moldura constitucional ... Rio de Janeiro: ... de a transferência do uso ocorrer via download ou por meio de acesso à nuvem ... 49. Ainda, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016182-26.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... IV, c/c com seu parágrafo único do Código Tributário Nacional e de acordo com a Portaria ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016144-14.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... IV, c/c com seu parágrafo único do Código Tributário Nacional e de acordo com a Portaria ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023650-41.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO. BACENJUD ... PEDIDO DE DESBLOQUEIO. VALOR ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015385-50.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Acerca da moratória, o Código Tributário Nacional estabelece o seguinte: ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044403-19.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO. BACENJUD ... PEDIDO DE DESBLOQUEIO. VALOR ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... em reações imunológicas (Ex 29 do código NCM 3002.15.90) possui fundamento legal no artigo ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... meio de moratória, assim tratada pelo Código Tributário Nacional: ... Art. 152. A ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015174-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014679-67.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014612-05.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014593-96.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015235-69.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Sobre a tutela de urgência, dispõe o Código de Processo Civil que: ... Art. 300. A tutela ... não há dúvida do relevo do direito tributário, inserido na moldura maior do planejamento e ... ômicos objeto do ramo do direito ora comentado ... 2.2. A livre iniciativa ... À ... em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar ...