codigo da estrada 2008
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... #Redação dada pela Lei nº ... ESTRADA- via rural não pavimentada ... ETILÔMETRO - aparelho destinado à ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo ... do Bom Futuro a faixa de domínio da estrada que liga a vila de Rio Pardo à BR-364, conhecida ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ... VL- as distâncias à estação da estrada de ferro, ao porto de embarque e ao mercado mais próximo; ... VLL- a ...
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Acórdão nº 2010/0228401-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 273, §1º, ALÍNEA B, E 334, §1º, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDA, NA SENTENÇA, A CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE QUE PREVALECE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. INOBSERVÂNCIA, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DA REGRA PREVISTA NO...
... º, ALÍNEA B, E 334, §1º, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDA, NA SENTENÇA, A CUSTÓDIA ... PELA LEI N.º 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A segregação ... da mercadoria ilegal, por via de uma estrada vicinal – o que demonstraria sua intenção de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... 334-A, §1º, inciso IV do Código Penal ... A denúncia fora assim resumida no ... , cor prata, placa Recife, HFX 1916, ano 2007/2008; QUE perceberam pelo sotaque dos ocupantes do ... em um dos celulares uma filmagem da estrada onde no som ambiente puderam ouvir conversa em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010962520134058308), 09-11-2021
PJE 0001096-25.2013.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA JUDICIAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA URBANA CONSOLIDADA QUANTO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS ORIUNDOS DAS CONSTRUÇÕES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra F.S. NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E...
... , ressalvadas as hipóteses previstas no Código Florestal e as necessárias à conservação ... preservação permanente localizada na Estrada da Tapera, Km 06, às margens do Rio São ... destacar que o Decreto Federal 6.514/2008 (Dispõe sobre as infrações e sanções ... -
Das penas
... 59 deste Código ... · Vide art. 59, III, CP ... § 4º O ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... -malas de seu veículo e deixando-a em estrada de outro município -, ocorrerá concurso ...
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Processo nº 0020114-90.2012.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança. Despesas Condominiais. Provimento Parcial Dos Recursos. 1. Cuida-se de Ação de Cobrança de Cotas Associativas Ajuizada Pela Associação Civil, Tendo por Objeto As Contribuições Associativas Vencidas Em 14/03/2008; 10/04/2008; 10/07/2008; 10/08/2008; 10/10/2008 a 10/07/2009; 10/11/2009 a 10/09/2010; e 10/05/2011. 2. a Sentença Julgou Procedente O Pedido...
... associativas ... 14/03/2008; ... 10/04/2008; ... 10/07/2008; ... do Terreno situado na Estrada dos ... , como determina o artigo 1315, do Código Civil ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... 2. José Augusto Otoboni ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... o empregado estiver à disposição da Estrada ... § 1 o Nos serviços efetuados pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0445305-12.2015.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 321) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) CONDENAR O PRIMEIRO E O SEGUNDO RÉUS A ELABORAR O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GERICINÓ-MENDANHA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00; (II) CONDENAR O PRIMEIRO E O SEGUNDO RECLAMADOS A NÃO PERMITIR...
... NA ESTRADA ABÍLIO BASTOS, EM FRENTE AO ... ARTHUR NARCISO ... 1.071.741/SP, ... RECURSO ESPECIAL 2008/0146043-5, ... Relator(a) Ministro HERMAN ... Código de Processo Civil de 2015, ... sendo, portanto, ... -
A prática do novo júri
... 16, do Código" de Processo Penal, requerer a devolução do inqu\xC3" ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... dia 20/9/ ... , por volta da 1h, em uma estrada rural nesta cidade, nas proximidades da Fazenda ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... b) Tipicidade material: É a ... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... deter-minado agente venha caminhando pela estrada e comece a ouvir gritos de socorro. Aproxima-se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... ípio em cujo território haja parcela da estrada explorada (Incluído pela Lei Complementar n.º ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ü APELAÇÃO. ESBULHO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA VICINAL GOIÂNIA-NAZÁRIO. DOMÍNIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032643-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0032643-08.2020.8.19.0001 Recorrente: Jurgen Wischerman Junior Recorrido: Maria Isabel Lorenzi Da Silva Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI BEM COM ANIMUS INJURIANDI -...
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 30/07/2021 14:00 ... Presentes ao ... -
Processo nº 0030038-60.2014.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0030038-60.2014.8.19.0014 Apelante: Matheus Rocha Carneiro Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Relator: Marcel Laguna Duque Estrada R e L a T Ó R I O Cuida-se de Apelação Interposta Pelo Réu para que Seja Reformada a R. Sentença Proferida Pelo 1
... : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... : 31/07/2017 12:00 ... julgamento ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 155 do Código de Processo Penal combinado com o art. 93, IX, da ... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... da vítima, numa vala de beira de uma estrada. Até aqui, a descoberta seria derivada da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0108634-58.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0108634-58.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN- RJ VOTO Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO em face do MUNICÍPIO...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... ( ... ) seguindo essa estrada, logo percebemos a inadequação das ...
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Acórdão nº 0314066-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS - ART. 121, § 2º, I, III E IV (DOZE VEZES) E ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C ART. 14, III (SEIS VEZES), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DA PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI RITO PRÓPRIO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E PROVIMENTO DOS RECURSOS. I Após o...
... 14, III (SEIS VEZES), DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO – DA PRELIMINAR DE ... , na Travessa Florestal, Vila Moisés, Estrada das Barreiras, por doze ... vezes, o crime de ... do Júri, com o advento da Lei 11.689/2008, ... depois de oferecida a denúncia ou a queixa, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Träume o conduzisse por uma bela estrada. Assim, querendo vivenciar a brisa de vida que ...