código de conduta profissional
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou ... ça ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - da identidade ... Código Brasileiro Antidopagem - CBA e suas alterações, ... pessoas de notório saber jurídico, e de conduta ilibada ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... Parágrafo único ... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... IV- conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Penal
... III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as ... profissional ... ARTIGO 154 ... Revelar alguém, sem justa causa, segredo, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ... elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... direito protegido, desde que não lhe era razoàvelmente exigível conduta diversa ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa causa, segrêdo de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ... § 1º Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas nos ... Conduta da assistência ... ARTIGO 386 ... As partes, os escrivães e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização; ... XXIV ... CAPÍTULO III Das normas gerais de circulação e conduta ... ARTIGO 26 ... Os usuários das vias terrestres devem: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... de termo de compromisso de ajustamento de conduta ou outra forma de compromisso de regularização ... ARTIGO 27 ... Praticar caça profissional no País: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins ... de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento ... assinar termo de compromisso de ajuste de conduta, perante a diretoria colegiada, que terá ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... TTULO I Do exerccio profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia ... do registro ser efetuado por m conduta pblica e escndalos praticados pelo profissional ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art ... for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão ... IV - a violação do sigilo profissional; ... V - o descumprimento de quaisquer dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... de Educao Fsica e a designao de Profissional de Educao Fsica prerrogativa dos profissionais ... V - adotar conduta incompatvel com o exerccio da profisso; ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons ... publicação desta Lei, a adequação do Código ... Lei aplica-se apenas ao desporto profissional ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... critérios, dentro de cada categoria profissional. ... ... ício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado ... ...
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, ... II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, ... sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II ... ção, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado ... natureza com o Poder Público e praticar conduta prevista no art. 65, estará sujeita às ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... b) o lugar ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e divulgado pela empresa estatal Código de Conduta e Integridade, que disporá sobre: ... e) quatro anos como profissional" liberal em atividade vinculada à área de atuaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; ... inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar ... , sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: ... I - ouvir a ofendida, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... escolarização e a qualificação profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... âncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente ... § 3º As ... 107 e seguintes do Código" Penal ... TÍTULO IV Da repressão à produ\xC3" ...