código de defesa do consumidor planalto
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002126-85.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002371-96.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001951-91.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001959-68.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001962-23.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002211-71.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001937-10.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001933-70.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002357-15.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001992-58.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002360-67.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001930-18.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002130-25.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002145-91.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002150-16.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002159-75.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002091-28.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001915-49.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001956-16.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001979-59.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001985-66.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002137-17.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002181-36.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002198-72.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002202-12.2020.4.04.0000), 17-02-2020
...Planalto" II a VI, na cidade de Pato Branco/PR. . A senten\xC3"... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...