código de defesa do consumidor planalto
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002122-48.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002157-08.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002167-52.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002184-88.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002225-55.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002102-57.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002365-89.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001925-93.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001968-30.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001970-97.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001974-37.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001996-95.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002081-81.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001941-47.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001973-52.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001921-56.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001908-57.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001988-21.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002203-94.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002207-34.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002363-22.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001949-24.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001964-90.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001966-60.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002183-06.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Planalto II a VI, na cidade de Pato Branco/PR ... A ... representada pelo administrador judicial (Código de Processo Civil, art. 75, V), a ... não é parte legítima para oferecer defesa e impugnações nos autos de execução fiscal ... constituir direitos básicos do consumidor, dentre outras coisas, " a efetiva prevenção e ...