código de direito canônico de 1917
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ... Dentro desta perspectiva, encontra-se o Código Civil brasileiro de 1916. Portanto, para uma ... enxertados por elementos do Direito Canônico, decorrente da forte influência da Igreja nesse ... , somente com o advento do Código Civil (1917) é que a prática de concessão de terras deixa ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... ção Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de me referir ao ... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... e devido à aproximação com o Direito Canônico, e, paradoxalmente, com o iluminismo ... de janeiro de 1916 tendo entrado em vigor em 1917), revisto por Ruy Barbosa, está como referência ...
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Famílias paralelas
... perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da ... estar referidos a ainda ordenação do Código Civil de 1916 em que a mulher dependia da ... O Código de Direito Canônico foi revisado pelo Papa João Paulo II, em 1983 ... ção —, como no cânon 1013 do Código de 1917, mas que tem dois fins na aparência co-iguais: o ...
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A família na Constituição
... 1 Neste livro, dedicado à família e ao direito, decidi retornar a um tema que me é caro, ou ... canônico daquele do Estado que toda a ordem jurídica é ... 180 e s. do Código Civil de 1917, bem como os arts. 1.511 e s. do ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 1 , ciências sociais (SINGLY, 2011), direito, economia 2 etc. “É a forma mais rudimentar de ... ) são abrangidos pelo mesmo capítulo do Código Civil e não é permitido, para efeitos de ... 1917, p. 200; GODOY, 2005, p. 129; GLANZ, 2005, p. 4 e ... , até 1916) era proveniente do direito canônico (HIRONAKA, 2016, p. 31), sempre tendo o aspecto ...
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O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , apud Sergio Bermudes, Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... 1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na ... , houve um alargamento do processo canônico de base romana. Desta forma, surgiu o processo ... de Luis XIV, de 1667, que foi adotada no Código de Processo Civil de Napoleão, em vigor na ... Tipografico-Editrice ... Paolo Galeati, 1917, p. 17 ... Dagma Paulino dos Reis 29 ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... ções político-sociais foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... código" civil geral para a Alemanha), no âmbito da celeb\xC3" ... Cada manual de direito canônico" trata da constituição da primitiva Igreja crist\xC3" ... (1875-1947), em dois ensaios publicados em 1917" e republicados em forma de livro em 1918, com o t\xC3" ...
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Jornada evolutiva histórica
... dos sistemas legais, desde os idos do Código de Hamurabi e das Leis das XII Tábuas, ... 42. Sobre a proteção no Direito Canônico, vide MIRANDA, Marcos Paulo de Souza ... , tal proteção foi implantada no México (1917), na Argentina (1949 e 1994), Costa Rica (1949), ...
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O Direito e a família
... Advogada. Mestre e Doutora em Direito Canônico" pela Faculdade Lateranense de Roma. Advogada e Ju\xC3" ... O cânon 1055 do Código de Direito Canônico qualifica o ato como ... Código seguiu o mesmo método do Código de 1917 no que diz respeito ao processo matrimonial, ...
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Origem da investigação criminal
... criminosos, quando já encontrávamos no Código de Hamurabi, no século XVIII A.C., procedimentos ... No direito germânico antigo do século VII e anteriores, ... foi substituída pelo direito romano-canônico. O processo era público, contraditório e não ... foi o trabalho de William Herschel (1833-1917) e Henry Faulds (1843-1930) sobre as linhas das ...
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Origem da investigação criminal
... , quando já encontrávamos no Código de Hamurabi , no século XVIII a.C., ... No direito germânico antigo do século VII e anteriores, ... foi substituída pelo direito romano-canônico. O processo era público, contraditório e não ... foi o trabalho de William Herschel (1833-1917) e Henry Faulds (1843-1930) sobre as linhas das ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Este segundo sentido foi incorporado pelo direito canônico e apareceu inclusive no Brasil desde o ... decretada no início da República e o Código Civil de 1917 ... O conceito moderno de ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... O contrato individual de trabalho e o direito do trabalho - Embora constitua o contrato ... de julho de 1907; na própria Fran-ça, Código do Trabalho de 1910, etc.). Já Evaristo de ... , estando sujeita aos ditames do Direito Canônico" (TRT, 4ª R., ac. unân. da 5ª T., julg. em ... de 1901; a segunda, em dois volumes, em 1915/1917. LOTMAR, A. de Ph. Der arbeitsvertrag nach dem ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... 1 Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017) ... Ainda nesse sentido, o Código Civil afirma que toda “pessoa é capaz de ... 20 O comunismo tomou o poder da Rússia, em 1917, doutrinando a santidade da revelação ... , inclusive, adotando o direito canônico dos seus desbravadores. De acordo com a época, ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... nos desde o código civil de 1916 a aplicação do princípio ... regras para interpretar o direito canônico e o direito romano no Reino de Portugal, no Livro ... em seu Código Civil Anotado lançado em 1917 trouxe críticas ao texto aprovado ao refletir ...
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Legislação
... -se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ... DIREITO CANÔNICO ... Durante o Concílio de Trento, na esteira ... O Código Civil foi sancionado apenas em 1916, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1917". Foi somente nessa data que as últimas determina\xC3" ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... a Bíblia possui diversas referências ao Direito hoje posto em nosso ordenamento jurídico. Desde ... ástica e um diploma normativo próprio, o Código de Direito Canônico (codex iuris canonici) ... P. Putnam’s Sons. 1917. P. 20 ... [8] Em um país que não reconheça o ... -
Direito medieval
... No Código de Justiniano 13 é nítido esse ... 10 Um ... 39ss ... 37 O Direito canônico ou Direito da Igreja católica, de fundo ... Comuns, de vários Pontífices; vigorou até 1917, quando outro foi compilado por ordem de Pio x e ...
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Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... em que encontraram forte oposição do direito privado, cujas preocupações relacionavam-se ... Sob esse prisma, o Direito Canônico também reivindicou a centralidade da culpa para ... legislações, como, por exemplo, o Código das Obrigações suíço, que reputa reparáveis ... 3. ed. Milano: Soc. Editrice, 1917 ... MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos ...
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Legal Pluralism in Mexican constitucionalism before the new Latin American constitucionalism/Pluralismo Juridico en el constitucionalismo mexicano frente al nuevo Constitucionalismo Latinoamericano.
... sociales en el texto constitucional de 1917. Los derechos sociales mas destacados fueron ... por la promulgacion de un unico y un mismo codigo civil para regir a toda la sociedad (Grossi, ...
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Passos Históricos
... -mente nos primórdios do nascimento do direito", fica um pouco difícil se estabelecer com precis\xC3" ... No Direito penal canônico não havia a prescrição da pena, e isso se ... É o que se observa em Codex Bened. XV, 1917, can. 1702: “Omnis criminalis actio peremitur ... Historicamente se noticia também que o Código Penal francês de 1791 previu a prescrição para ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Revista dos ... @@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
... 1 ... O Código de Direito Canônico, de 1918, traz apenas as ... a inauguração na nova igreja aconteceu em 1917. Durante esses quatro anos de espera não sabemos ...