código de direito canônico de 1917
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ... O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de 1917 – 8 ... O casamento religioso ...
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Teoria Geral dos Princípios
... positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas ... Este dado depõe contra os “juristas de código”, ou fetichismo legal. Em consequência, impõe ... Canônico (1917), tantos outros do século XIX e do século ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 715 , 606 716 , 1.125 717 e 2.035 718 do Código Civil compreendida dentro desse aspecto nacional ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1917, p. 92, 93 e 95, v. 3 ... 755 CAMARA DOS ... tinha de ser conforme o Direito canônico vigente, mais precisamente o Codex Iuris ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... É sabido que os primeiros, Código Gregoriano e Código Hermogeniano, são devidos ... o estudo do Direito Romano e do Direito Canônico no ensino jurídico. Nos primórdios do século ... Canônico, que permaneceu em vigor até 1917, quando foi substituída pelo Código de Direito ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021226-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-06-2019
Justiça gratuita. Presunção de necessidade. Direito constitucional de acesso à Justiça. É pacífica a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal no sentido de que mesmo pessoas de classe média fazem jus à assistência judiciária gratuita, pois são altos os custos do acesso à Justiça que deve ser facilitado não só aos miseráveis, mas a todos...
... Presunção de necessidade. Direito constitucional de ... acesso à Justiça. É ... à remuneração é determinado pelo Código ... de Direito Canônico, criado em 1917. Além ... -
Teorias sobre a pessoa jurídica
... Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade ... 2.3 Alguns cânones que tratam, dentro do código de direito canônico, dos bens temporais da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Não tenho dúvida em sustentar que o Código Civil é preponderantemente direcionado para os ... , para entrar em vigor em 1º de janeiro de 1917 ... Tomou o número 3.071 de 1º de janeiro de ... a presença dos danos morais no direito Canônico, deslumbrada, pelo nunca cansativo, Wilson Melo ...
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Pessoas jurídicas no Código Civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais
... á-las, dizendo que "( ... ) são de direito público, interno ou externo, e de direito ... O Código de Direito Canónico de 1917 - contemporâneo, como se vê, de nosso revogado ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... decenal, de acordo com o artigo 205 do Código ... Civil, quando já decorrido mais da metade do ... Pugnou, ainda, pelo reconhecimento do direito à herança deixada pelo ... falecido ... emitidos antes: a) do atual Código Canônico, de 1983; b) da ... Constituição Federal, de ... 1917" já o permitia ... expressamente: ... Can. 1095 \xE2\x80" ... -
'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
... Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles (1917-1990), foi publicado pela Revista dos Tribunais, ... É um texto canônico de nossa literatura jurídica. Dada a ... , ainda que normativamente disciplinado no Código Tributário Nacional (artigo 78). Para Hely o ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... Na Idade Média, o direito canônico ocupava-se das ofensas à honra, ... restritiva (Lei de Espionagem de 1917, editada durante a 1ª Guerra Mundial); no ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ência da ação danosa de seus agentes (Código Civil francês, arts. 1.382, 1.383 e 1.384) ... na Constituição do México, de 1917, e na Constituição de Weimar, de 1919 – as ... canônico’ ( ... ) em que as evidências foram apresentadas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... ção do Direito Romano com o Direito Canônico e a Lei Feudal Medieval Castelhana. Para o Rei ... Em 1917 é que o governo português decide – sob a ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... fosso entre o discurso dos operadores do Direito e a efetivação dos direitos no mundo real; ... Exemplo maior desta afirmação foi o Código Civil de 1916, inspirado no Código Napoleônico, ... Guerra Mundial e a Revolução Russa, em 1917, potencializado após o colapso econômico de ... Lições de processo civil canônico - história e direito vigente. São Paulo: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... Roma, 1917". p. 293/393 e 9541/952) ... d) A sentença con\xEF" ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Legislação
... -se um estudo crítico da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado ... DIREITO CANÔNICO ... Durante o Concílio de Trento, na esteira ... O Código Civil foi sancionado apenas em 1916, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1917". Foi somente nessa data que as últimas determina\xC3" ...
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A Filosofia Perene do Direito
... O código, em falta de uma Constituição Federal, acabou ... , o direito civil, o direito canônico; ... 5.ª - procurar o que é o direito natural ... positivo , encontra-se Farias Brito (1862-1917); apesar de ser paladino da Filosofia e da ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de ... atualmente proposto pelo Artigo 150 do Código Penal brasileiro. A associação foi feita no ... até a Consolidação da República, em 1917, ocasião em que veio a proibição a tais ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade ... liquidação individual: as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor; 2.3.2 O dano moral ... ed. Milão: Società Editrice Libraria, 1917, §13, p. 40-41, apud CAHALI, Yussef Said. Op ... 22 No direito canônico, por outro lado, o dano moral era encarado ...
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Passos Históricos
... -mente nos primórdios do nascimento do direito", fica um pouco difícil se estabelecer com precis\xC3" ... No Direito penal canônico não havia a prescrição da pena, e isso se ... É o que se observa em Codex Bened. XV, 1917, can. 1702: “Omnis criminalis actio peremitur ... Historicamente se noticia também que o Código Penal francês de 1791 previu a prescrição para ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Revista dos ... @@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram concebidos para ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO ... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... Roma, 1917. p. 293/393 e 9541/952) ... d) A sentença ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ... Dentro desta perspectiva, encontra-se o Código Civil brasileiro de 1916. Portanto, para uma ... enxertados por elementos do Direito Canônico, decorrente da forte influência da Igreja nesse ... , somente com o advento do Código Civil (1917) é que a prática de concessão de terras deixa ...