Código de Ética Profissional
- Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB por: LTR, 2022
- Em vigor Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... de Educao Fsica e a designao de Profissional de Educao Fsica prerrogativa dos profissionais ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... TTULO I Do exerccio profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ARTIGO 3 ... A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados ... IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... os documentos de responsabilidade profissional ... § 2º VETADO ... ARTIGO 30 ... VI - transgredir preceitos do Código de Ética Profissional ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; ... #Renumerado pela ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, ... são os órgãos supervisores da ética profissional, visando ao aperfeiçoamento da ... IV - votar e alterar o código de ética profissional, ouvidos os Conselhos ...
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo: ... a) submeter ao ... Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias ... § 1º Os ... II - editar e alterar o regimento, o código de ética, as normas eleitorais e os provimentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ... ços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) advertência reservada, ...
- CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
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Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) habilitação profissional" na forma da legislação em vigor; ... c) pleno g\xC3" ... á a elaboração e aprovação do Código" de Ética Profissional dos Contabilistas ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... necessrias regulamentao do exerccio profissional, assim como colaborar com elas na disciplina das ...
- Código de ética profissional do psicólogo - Resolução 010/2005
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... e Controle observaro cdigo de tica profissional especfico aprovado pelo Presidente da Repblica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe ... CAPÍTULO II ... Do ... limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de ... e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo; ... f) ...
- Código de ética profissional do IBAPE/SP
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a fiscalização do exercício profissional de Nuticionista; ... III - organizar e instalar e ... Código de Ética Profissional; ... XIII - estimular a ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A designação profissional e o exercício da profissão de Fonoaudiólogo é ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor; ... XI - dispor sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como o ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor; ... III - ... de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal ...
- A proibição ética de 'contratar honorários advocatícios aviltantes' (art. 2º, P.U., VIII, 'F', do novo código de ética profissional do advogado) - conceito de 'aviltamento' e sua subjetividade - dificuldades de aplicação uniforme do conceito a toda a classe