Código de navegação
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... CÓDIGO AÇÃO 0095 Ressarcimento às Empresas iras de Navegação 00H0 Transferências à CBC e à FENACLUBES ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2007
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO PERANTE O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. I - ACORDO CELEBRADO ENTRE O SUSCITANTE E ALGUMAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SUSCITADO, COM A SUA ANUÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza, na forma do inc. III...
... Homologação que se realiza, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil, em relação às empresas Santos Brasil S/A, Libra ... Marítimos, Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda, Wilport Operadores Portuários Ltda., Transportadora Meca Ltda., ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2007
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO PERANTE O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. I - ACORDO CELEBRADO ENTRE O SUSCITANTE E ALGUMAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SUSCITADO, COM A SUA ANUÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza, na forma do inc. III...
... Homologação que se realiza, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil, em relação às empresas Santos Brasil S/A, Libra ... Marítimos, Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda, Wilport Operadores Portuários Ltda., Transportadora Meca Ltda., ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-30/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2007
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO PERANTE O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. I - ACORDO CELEBRADO ENTRE O SUSCITANTE E ALGUMAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SUSCITADO, COM A SUA ANUÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza, na forma do inc. III...
... Homologação que se realiza, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil, em relação às empresas Santos Brasil S/A, Libra ... Marítimos, Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda, Wilport Operadores Portuários Ltda., Transportadora Meca Ltda., ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Abril de 2007
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO PERANTE O SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. I - ACORDO CELEBRADO ENTRE O SUSCITANTE E ALGUMAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SUSCITADO, COM A SUA ANUÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza, na forma do inc. III...
... Homologação que se realiza, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil, em relação às empresas Santos Brasil S/A, Libra ... Marítimos, Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda, Wilport Operadores Portuários Ltda., Transportadora Meca Ltda., ... -
Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... Enquanto serviço sob a tutela da União, integra elemento da navegação aérea, com intrínseca ligação à segurança aeroportuária, mas com ... 47 c/c 48 e parágrafo único do Código Brasileiro de Aeronáutica), tal serviço deveria acompanhar a tendência ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Instituir código de conduta em Direitos Humanos para ser considerado no âmbito do poder ... do Hot Line Federal e da difusão de procedimentos de navegação segura para crianças, adolescentes, famílias e educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... brasileiro, de embarcação destinada à empresa brasileira de navegação que opere na navegação de cabotagem ou longo curso; ... II - à ... artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM; ... XX - artigos e aparelhos de próteses ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 3.1 Do Decreto n. 16.983/1925 ao Código Brasileiro de Aeronáutica ... A regulamentação da atividade aérea ... 16.983, aprovando o Regulamento para os Serviços Civis de Navegação Aérea. 100 Trata-se do primeiro ... 99 “A Aviação Civil constitui ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VI - por motivo de força maior; ... VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este Código regula ... § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n o 13.105, de 16 de março de ... Tribunal marítimo. Incidentes da navegação ... ABSTRACT: This article aims to demonstrate the role of the ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... aferição judicial da responsabilidade do empregador prevista no Código Civil não está ... definida na competência do Tribunal ... acidentes da navegação que lhe impõe apurar está restrita à aplicação de penas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27261/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO – CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS NO EXTERIOR – CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO – LICC ART. 9º - CÓDIGO DE BUSTAMANTE, ART. 198 - ENUNCIADO Nº 207 DO TST. A decisão regional aplicou ao caso dos autos, em que o empregado foi contratado e sempre prestou serviços em Nova York, a legislação brasileira, contrariando, dessa forma, os dispositivos e o...
... JCMAC/mac/lr ... RECURSO DE REVISTA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO – ... CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS NO EXTERIOR – O DE LEIS NO ESPAÇO – LICC ... ART. 9º - CÓDIGO DE BUSTAMANTE, ART. 198 - ENUNCIADO Nº 207 DO TST. A ... decisão ... -
Introdução. Noções gerais
... , bem como dos serviços públicos internacionais e a busca de código internacional de boas práticas. Há uma tendência de prevalecer as ... todas as matérias correlatas a este ramo, a saber: Direito da Navegação Público Interno (normas aplicáveis dentro das águas sob jurisdição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... da tributação, as importâncias recebidas pelas emprêsas de navegação nos têrmos do art. 8º da Lei nº 3.381, de 1958, correspondentes à Taxa ... ência da Moeda e do Crédito e que não estejam de acôrdo com o Código da Propriedade Industrial; ou ... 2) Cujos montantes excedam dos limites ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... dos conhecimentos e da eficiência alcance, no que concerne à navegação e operação técnica do navio e da carga, um grau de segurança no mar e ... internacionais referentes ao transporte de cargas, em especial o Código Internacional Marítimo de Cargas Perigosas (Código IDMG); ... d) ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 17 e 18 do Código Comercial, ficando obrigados a empresa e o segurado a prestar todos os ... Cooperativas de crédito ... Empresas de Navegação ... Serviços de reboque para remoção de matérias ou obras flutuantes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Lavrar-se-á no diário de navegação ata, que precederá o protesto e conterá a determinação motivada do capitão ... Art. 727. Dentro das vinte e quatro (24) horas úteis da entrada ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... aspectos relativos à Segurança Nacional, à segurança da navegação e aos interesses navais. Ao mesmo tempo, se for o caso, o Ministério da ... - No caso de aeronaves, deverá ser observado também o disposto no Código" Brasileiro do Ar e em sua regulamentação ... Art. 20 - Aos navios em tr\xC3" ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XXI - política marítima nacional; ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO ...
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Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19
Valéria Reani: Segurança da informação e proteção de dados
... Por exemplo, procure um bloqueio verde na barra de navegação e o prefixo do código "https://" no início da URL quando visitar sites ... -
Acórdãos nº 0050009-35.2010.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... impostas pelo plano de zona de proteção à navegação aérea. Fortuito externo não configurado. Incidência do ... da sua responsabilidade objetiva decorrente do Código de Defesa do Consumidor, diploma legal inequivocamente incidente ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , minerais e tecnológicas, bem como assegurar a execução do Código de Minas e leis subseqüentes ... Art. 219. A Secretaria Nacional de ... Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., a Companhia de Navegação do São Francisco, a Companhia de Navegação da Bacia do Prata, a Empresa ...
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Análise comparativa para identificação de plágio de software
... organizacionais os mesmos necessitam estar descritos em seu código para que estes sistemas se comportem e reajam a estímulos do meio externo ... endereçamentos em seu título, para tanto, foi realizada uma navegação no código fonte resgatando através da engenharia reversa afim de ...