codigo de transito comentado
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... § 3º Os candidatos de ... transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... comentado" por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partid\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0233668-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Código ...
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Acórdão nº 2016/0305617-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. (1) FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. AMEAÇAS CONTRA A VÍTIMA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Conforme reiterada
... 312 do Código" de Processo Penal ... 2. Verifica-se que a\xC2" ... o investigado Michel tem comentado na cidade que ... -
Acórdão nº 2005/0095562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a prestação jurisdicional pertinente" (Código de Processo Civil Comentado, 2006, p. 612) ...
- Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 0003509-18.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMIAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE DECLARA EM DECISÃO MONOCRÁTICA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE INTERCORRENTE - TRANSCURSO DO PRAZO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E JULGAMENTO DO APELO - REDUÇÃO DO PRAZO PELA 1/2 (METADE) POR FORÇA DE MENORIDADE RELATIVA - EXIGÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - CP, ART. 110, § 1º - LIÇÃO
... ânsito em julgado para a acusação” (Código Penal Comentado. 10ª edição. Revista, ampliada ... -
Acórdão nº 0024397-66.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... 109, ... V, c/c art. 110, §1º, do Código Penal Brasileiro ... IV - Prescrição ... de Souza. Código Penal Comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2003) ... APELO PROVIDO ...
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Acórdão nº 0003851-16.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... 109, V, c/c art. 110, §1º, do Código Penal Brasileiro. II - Distribuído o ... punitiva com base na pena aplicada, com transito em julgado para a acusação, ou ... improvido ... Código Penal Comentado. 4. ed. pag. 382). IV - De acordo ... com o § ...
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Acórdão nº 0324984-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... c/c art. 110, §1º, e 115 do Código Penal Brasileiro ... II - Encaminhado o presente ... punitiva com base na pena aplicada, com transito em julgado para a acusação, ou ... improvido ... Código Penal Comentado. 4. ed. pag. 382) ... IV - De acordo com o § ...
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Acórdão nº 0000212-67.2006.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2017
... 593 do Código de ... Processo Penal, começou a fluir no dia ... Código Penal Comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2003) ... IV - Uma vez ...
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Acórdão nº 1002739-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-03-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA ABORDAGEM, INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA, PREDICADOS PESSOAIS - PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS E OUTORGA DE LIBERDADE OU CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - TENTATIVA DE FUGA AO AVISTAR A GUARNIÇÃO - DISPENSA DE SACOLA CONTENDO DROGAS VARIADAS - ATUAÇÃO OSTENSIVA DA PM JUSTIFICADA -
... Código de Processo Penal comentado. 10ª ed. São Paulo: ... -
Acordao N° 1329117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Condomínio. Inclusão das parcelas que vencerem no curso do processo (art. 323 do cpc). 1. ?na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor,
... Pág.: Sem Página Cadastrada.). 1.2. "O Código" de Processo ... Civil prevê aqui pedido condenat\xC3" ... Código de processo civil comentado. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: ... -
Acórdão nº 1003186-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS FAVORÁVEIS, PACIENTE “USUÁRIO DE DROGAS” E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR OUTRAS ALTERNATIVAS - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE
... Código de Processo Penal comentado. 10ª ed. São Paulo: ... -
Acórdão nº 1009261-57.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NEGATIVA DE AUTORIA E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NATUREZA/DIVERSIDADE [COCAÍNA E MACONHA] - SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA - ARESTOS DO STF E STJ -...
... Código de Processo Penal comentado. 10ª ed. São Paulo: ... -
Decisão Monocrática Nº 4021680-66.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2020
... Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ...
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Estrutura Municipal
... com as competências definidas neste Código”, in verbis. 87 ... Importante frisar que a ... , Código Brasileiro de Trânsito Comentado e Anotado, 1ª edição. São Paulo, Letras ... ://nacoesunidas.org/campanha/seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • julgar os ...
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Bibliografia
... ARAUJO, Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Anotado. 6ª ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDASDISTINTAS, AJUIZADAS EM JUÍZOS DIVERSOS, OBJETIVANDO ADESCONSTITUIÇÃO DE ATO QUE EXCLUÍRA MILITAR ESTADUAL DA CORPORAÇÃO.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO AUTOR DAS DEMANDAS.INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NO CASO. UTILIZAÇÃO DOCONFLITO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. CONFLITO DE COMPETÊN
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESASESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS.INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO ÀECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO.CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.REEXAME FÁTICO-
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Acordão do Primeira Seção, 30-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTOLIMINAR. CABIMENTO. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. COISAJULGADA. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NO ÂMBITO DOSTRIBUNAIS. SÚMULA 343 DO STF. APLICAÇÃO.1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "épossível o indeferimento liminar da ação rescisória, com base noart. 34, XVIII, do RISTJ, quando o relator...
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Tribunal do júri e a dosimetria da pena
... Segundo o art. 492, i, ‘b’, do Código de Processo Penal, do rito do tribunal do ... Código de processo penal comentado. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2019 ... NUCCI, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ão importante a respeito do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da ... Código de Processo Penal Comentado ... 8.ed. São Paulo: RT, p. 767 ... 156 | ...
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Acordão da , 08-06-2022
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC NOS AUTOS DE RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR. OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO. ART. 148-A DO CTB. RESULTADO NEGATIVO. REQUISITO OBRIGATÓRIO. FIXAÇÃ
... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ... PERNAMBUCO ... : ANTIÓGENES VIANA DE SENA ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... APLICABILIDADE ... Código de Trânsito Brasileiro Comentado e ... Legislação Complementar. 15ª ed ...