codigo defesa consumidor trocas
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... desastres classificadas na subfunção “Defesa Civil”, ações relativas a operações de ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do País com seus parceiros com ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... Defesa Civil ou relativas a operações de Garantia da ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do País com seus parceiros com ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... para as programações da subfunção defesa civil na Lei Orçamentária de 2019 não serão ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do país com seus parceiros com ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... Defesa Civil; ... III - concessão de financiamento ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do País com seus parceiros, com ...
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Acórdãos nº 0063820-67.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO VÍCIO DE QUALIDADE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – TROCAS SUBSEQUENTES de peças do MOTOR QUE DENOTAM IMPERFEIÇÃO NA QUALIDADE DE EQUIPAMENTO ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO REGULAR DO AUTOMÓVEL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - Não sendo sanado o vício pelo fornecedor no prazo de 30 dias pode o consumidor exigir a restituição da quantia paga...
... DE QUALIDADE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TROCAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE ... b) às ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... II ... defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art. 25. (VETADO) ... § 1º ... Defesa ... § 11. As empresas públicas e as sociedades ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do País com seus parceiros com ...
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Análise econômica da propriedade
... Código de Ur-NammuH, de 2100 a.C e o famoso Código de ... ao instituir o código de defesa do consumidor aumentando trocas de informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código seqüencial, que não constará da respectiva ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor" Amplo - Especial - IPCA-E, divulgado pela Fundaç\xC3" ... b) a ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... , vigilância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE ... Art. 28 ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... III - Defesa": ações relacionadas ao reaparelhamento e adequa\xC3" ... ítulo, para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor" Amplo - Especial - IPCA-E, divulgado pela Fundaç\xC3" ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Segue-se apresentando os limites de atuação do CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e em ato contínuo ... não pode então ser compreendido somente como o parceiro de trocas individualizadas, o que será em muitas circunstâncias; ele é também o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 17-18. Nota ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... ligados à Internet, ao público consumidor ... No Brasil, em 1995, seguindo as ... se conectarem à rede, permitindo que trocas de volumes gigantescos de dados sejam operadas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro ... Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, ...
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Acórdão Nº 0021690-58.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE (PLANSAÚDE). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA GRAVE. RECUSA ILEGÍTIMA. PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A...
... Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, ... derivação ventrículo peritoneal e sem trocas, bexiga e intestino neurogênicos com trato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO ... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... No evento 3, anexo COMP303, tem outras trocas de mensagens, segundo o ministério público ... (ao passo em que no monopólio o consumidor paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... consumo especificamente de massas), o consumidor falho, o indivíduo que não atende àquilo que o ... uso dos mesmos instrumentos de controle e defesa; e se o que existisse, na prática, fosse um ... 4º, I, e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor 136 ... Bem por isso, ... indevido quanto aos demais meios de trocas comerciais que ele pode ter travado ao longo da ...
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Decisao Nº 0534039-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-02-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA. CONTRATO INFORMAL. APARELHOS. UTILIZAÇÃO. COMODATO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PREJUÍZO. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. PROCEDENCIA. MODIFICAÇÃO. I - A teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do prestador de serviço pelos danos causados ao contratante.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA. CONTRATO ... I - A teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a ... entre as partes foi informal, através de trocas de e-mails e ligações, e inexistindo no autos ... - Dia dos Namorados: Procon divulga cartilha para consumidores evitarem golpes e aborrecimentos
- Dia dos Namorados: Procon divulga cartilha para consumidores evitarem golpes e aborrecimentos
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Análise econômica da propriedade
... Código de Ur-NammuH, de 2100 a.C e o famoso Código de ... ao instituir o código de defesa do consumidor aumentando trocas de informações ...
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Processo nº 0493337-48.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Automóvel Particular e Veículo de Locadora. Legitimidade Passiva Da Empresa. Súmula Nº 492/stf. Colisão Na Traseira. Presunção. Responsabilidade Civil de Natureza Objetiva Do Cc e Do Cdc. Atividade Empresarial de Risco. Consumidor por Equiparação. Acidente de Consumo. Ausência de Excludentes. Dano Material e Extrapatrimonial. Quantum Debeatur. Condenaç
... RISCO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ... , e na norma do artigo 927 do Código ... de Proteção e Defesa do Consumidor, porquanto ... provado pelas trocas de mensagens eletrônicas ... -
Processo nº 0006945-62.2014.8.19.0210 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito e Indenizatória. Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário (cedae). Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor (cdc). Cobranças Em Valores Muito Acima Da Média de Consumo Da Autora. Faturas Impugnadas Na Via Administrativa. Sucessivas Trocas de Hidrômetro. Conjunto Probatório que Indica Cobranças...
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... SANITÁRIO ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... ADMINISTRATIVA. SUCESSIVAS TROCAS DE ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1CCF-56F0-97C8-3C9A e senha 4FFA-E8EB-28EC-3517 ... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na ... “ADIN - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N ... : não condiz com a realidade atual das trocas comerciais pretender ... que a relação ...