código eleitoral planalto
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- Em vigor Código Eleitoral
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... 121, § 4º, I, da Constituição Federal e 276, I, a e b , do Código Eleitoral, Naumi Gomes de Amorim sustentou violação dos arts. 37, § ... de enfrentamento à Covid–19.' –Ruas do Planalto Caucaia recebem melhorias em infraestrutura; serviços integram Avança ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... que votava destaques do novo Cdigo Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira estava ... De rachadinha a influncia no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... plenário que votava destaques do novo Código Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira ... De rachadinha a influência no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... que votava destaques do novo Cdigo Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira estava ... De rachadinha a influncia no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... que votava destaques do novo Cdigo Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira estava ... De rachadinha a influncia no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... plenário que votava destaques do novo Código Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira ... De rachadinha a influência no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... plenário que votava destaques do novo Código Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira ... De rachadinha a influência no Planalto : O que a ex-mulher de Bolsonaro pode esclarecer ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... 121, § 4º, I, da Constituição Federal e 276, I, a e b , do Código Eleitoral, Naumi Gomes de Amorim sustentou violação dos arts. 37, § ... de enfrentamento à Covid–19.' –Ruas do Planalto Caucaia recebem melhorias em infraestrutura; serviços integram Avança ...
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Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional
... Em meio a ameaas de Bolsonaro, Cdigo Eleitoral inclui punio a quem atacar eleies com objetivo de 'promover desordem' ... No Palcio do Planalto, o assunto tratado com reserva e auxiliares ...
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Ministério da Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional
... : Em meio a ameaas de Bolsonaro, Cdigo Eleitoral inclui punio a quem atacar eleies com objetivo de 'promover desordem' ... No Palcio do Planalto, o assunto tratado com reserva e auxiliares ...
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Ministério da Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional
... : Em meio a ameaas de Bolsonaro, Cdigo Eleitoral inclui punio a quem atacar eleies com objetivo de 'promover desordem' ... No Palcio do Planalto, o assunto tratado com reserva, e auxiliares ...
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Ministério da Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional
... Em meio a ameaas de Bolsonaro, Cdigo Eleitoral inclui punio a quem atacar eleies com objetivo de 'promover desordem' ... No Palcio do Planalto, o assunto tratado com reserva e auxiliares ...
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Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional
... Em meio a ameaas de Bolsonaro, Cdigo Eleitoral inclui punio a quem atacar eleies com objetivo de 'promover desordem' ... No Palcio do Planalto, o assunto tratado com reserva e auxiliares ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... da Polícia Federal, que haviam sido levados ao Palácio do Planalto a fim de que deles se extraísse declaração no sentido de que havia ... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 13105 Ano: 2015 (CPC - Código de Processo Civil) ... Art.: 435 Parágrafo Único ... Art.: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral por crime eleitoral. Segundo o coordenador ... demais pré-candidaturas ao Palácio do Planalto, o que é vedado pelo Código Eleitoral. As ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos ...