codigo homicidio penal tentativa

113072 resultados para codigo homicidio penal tentativa

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ... 3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...  termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo  ... TENTATIVA  ... HOMICÍDIO  ... ção  provisória  de  acórdão  penal"  ... condenatório,  ainda  que  sujeito \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0189471-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REVISÃO DA FRAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. O acórdã

    ... ESPECIAL.  TENTATIVACÓDIGO ...
  • Acórdão nº HC 115711 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
  • Acórdão nº 2014/0285988-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... PRONUNCIADO  ... TIVA  ... HOMICÍDIO.  DESCLASSIFICAÇÃO  DA  CONDUTA  NO  ...
  • Acórdão nº HC 145253 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1304510 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL". CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUPOSTA VIOLA\xC3"ÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2007/0119674-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO S. APELAÇÃO. ART. 593, III, D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão nº 2014/0210374-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...

    ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO\xC2" DE  ... ORDINÁRIO.  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... PREVENTIVA.  ...   dispõe  o  art.  312  do  Código"  de  Processo  ... Penal,  não  somente\xC2" ... imputada  ao  paciente  (tentativa  de  homicídio  qualificado),  "mas  ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
  • Acórdão nº HC 69718 / TO de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 1129831 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
  • Acórdão Nº 1412657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTICUCIONAL APLICADA À ESPÉCIE E DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PR

    ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO FICADO. TENTATIVA ... ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 14, II, MBOS DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, ...
  • Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...

    ... PROCESSUAL PENALTENTATIVA  ... HOMICÍDIO  ... DUPLAMENTE  ... CÓDIGO  ... CONCLUSÃO  ... INSTÂNCIAS  ...
  • Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OBSTACULIZAR  ... Código" de  ... Processo Penal. (Precedentes) ... II\xC2" ...   praticada,  consistente  em  homicídio  qualificado  por  ...
  • Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ... PENALECURSO  ESPECIAL.  ... TENTATIVA  ... HOMICÍDIO.  ... DOSIMETRIA.  ... 5.  O  Código ...
  • Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên

    ... PROCESSUAL  PENAL ...     TENTATIVAS    DE    HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  PRISÃO  ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá  ... dos  delitos  imputados (tentativa ...
  • Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...

    ... CRIMINAL.  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... TENTATIVA ...   121,  §  2º,  II,  do  Código  ... 59  do  Código  Penal ...
  • Acórdão nº 1175476 de Primeira Turma, 8 de Abril de 2019

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, E ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, C E D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA...

  • Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

    ... : ABDIAS ADELINO DOS SANTOS  ... PENALURSO  ESPECIAL.  ... HOMICÍDIO ... TENTATIVA ... Código ...
  • Acórdão Nº 0002459-56.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. VIABILIDADE. MOTIVAÇÃO APRESENTADA NA DENÚNCIA QUE RESTOU DERRUÍDO PELA PROVA ORAL....

    ... prova oral produzida durante a persecução penal. Os indícios de autoria também estão ... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA ... ção do crime teria sido fútil, pois a tentativa de homicídio foi praticada somente em razão da ...
  • Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENALHOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... DOSIMETRIA.  ... 2.  O  Código ...  nos autos, a vítima da tentativa de  ...

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