codigo penal art 121

287749 resultados para codigo penal art 121

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PATAMAR DE REDUÇÃO DECORRENTE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. FIXAÇÃO EM 1/4 SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Há constrangimento ilegal no ponto em que aplicado o privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal no patamar de

    ... PENAL ... art.  121 ...
  • Acórdão nº 2016/0152489-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não

    ... 2.  Estipula  o  Código ... §  8º,  combinado  com  o  art.  121,  §  5º,  do  ... Código  Penal ".  ...
  • Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....

    ... 121",  §  2º,  inciso  II  ... (motivo  f\xC3" ... do  art.  121,  §  2º,  do  Código ...
  • Acórdão nº 2015/0255655-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXAME PERICIAL. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I - Preceitua o art. 423 do CPP que "deliberando sobre os requerimentos de provas a serem...

    ... PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.  ART.  ... 121CÓDIGO"  PENAL.  ALEGAÇÃO  DE  ... CERCEAMENTO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0282234-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA N. 713 DO STF. PENA-BASE. MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ART. 61 DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  PENAL".  ART.  121,  §  2º,  I  E  IV, \xC2" ... IV,  do  Código"  Penal)  também  no  rol  do  art. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0061447-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES NÃO TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS

    ... homicídio  qualificado  (art.  121",  §  2º,  do  Código  Penal)  é \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0272785-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO PARA RESSUSCITAR TEMA NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO PELO JÚRI. PREJUDICIALIDADE. 1. Eventual nulidade constante da decisão de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e...

    ... 121 ... II,  do  mesmo  código ...
  • Acórdão nº 2011/0213488-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

    ... PENAL.  HABEAS  ...  do  art.  97,  §  1º,  do  Código  Penal,  a  internação,  ou  ... ção  pela  infração  ao  art.  121,  §  2º,  III,  c/c  o  art.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá  ...  prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II,  ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Modifica as Normas Processuais Dos Crimes Previstos Nos Artigos 121, Paragrafo 3, e 129, Paragrafo 6 do Codigo Penal.
  • Acórdão nº 2015/0193319-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 2°, I, DO CP E 413 DO CPP. OCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. ELEMENTOS MÍNIMOS INDICADOS NA PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. JUÍZO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não se pode afastar uma...

    ... VIOLAÇÃO  DOS  ARTS.  121 ... Código ... do art. 121, § 2º, I, do Código Penal" e 413 do CPP e para incluir na  ... pron\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 122983 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL ...
  • Acórdão nº 2009/0216319-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, é ...
  • Acórdão nº HC 152548 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, é ...
  • Acórdão nº 2016/0014892-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... ORPUS . ART. 121DO CÓDIGO  ...
  • Acórdão nº 2015/0223930-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA OU RECONHECIMENTO DE INJUSTA AGRESSÃO POR PARTE DAS VÍTIMAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentado pelas instâncias ordinárias,...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEAS C E D, DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO EG. TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

    ... PENAL ... CÓDIGO  ... ça da qualificadora prevista no art. 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal,  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...

    ... PENAL".  ART.  121,  §  2º,  I  E  IV, \xC2" ... IV,  do  Código"  Penal)  também  no  rol  do  art. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0022567-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em processo por crime doloso contra a vida, caso existam...

    ... PENAL ... 121 ...
  • Acórdão nº 2016/0218599-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ...

    ... 121", § 1º, do Código Penal), as instâncias\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 243656 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.\xC2"º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AFIRMAÇÃO, PELO ...
  • Acórdão nº HC 255898 / GO de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS Nº 383.121 - SP (2016/0331439-1) ... CÓDIGO  PENAL.   ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Atribuição ao Supremo Tribunal Federal ... ARTIGO 121 ... A decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e a da Justiça comum será atribuída ao Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº 2016/0290822-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE REPRIMENDA....

    ... HABEAS  CORPUS.  ART.  121,  E  ART.  29,  DO  ... CÓDIGO"  PENAL.  IMPETRAÇÃO  SUBSTITUTIVA  DE \xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT