codigo penal art 121
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Acórdão nº 2014/0235997-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... Código de ... judicial impugnado (STF, HC 121".537, Rel. Ministro ... Marco Aurélio,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0023019-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.\xC2" ART. 121, ... II, TODOS DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2014/0167635-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTO NOS MAUS ANTECEDENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO CRIME OBJETO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. 1. Restam configurados os maus antecedentes sempre que, na...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ART. 121, § ... I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE ... -
Acórdão nº REsp 1183341 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROTESTO POR NOVO JÚRI ... Código de Processo Penal. Incidência do princípio ... 121", § 2.º, incisos II, III e IV, c.c. o art. 121, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção, a que se referem esta Lei e o artigo 151 do Código Penal, caberão, ainda as seguintes penas: ... #Substituído pelo ... ARTIGO 121 ... O Conselho Nacional de Telecomunicações procederá à revisão ...
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Acórdão nº 2014/0158384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu por não afastar as qualificadoras dos incisos I e III do § 2.º do art. 121 do Código Penal, com fundamento nas provas...
... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. ... QUALIFICADORA. ... do § 2.º do art. 121" do Código Penal, com fundamento \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0157354-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Se o tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu por não afastar as qualificadoras dos incisos I e IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal, com fundamento nas provas...
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... 121" do Código Penal, com fundamento \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0300574-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ART. 121 ... Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 2015/0010058-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO DOLOSO. DECOTE DE QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Se o Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu por não afastar as qualificadoras dos incisos I e IV do § 2.&#x
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0244173-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 121CÓDIGO ... PENAL". IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0130725-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUPLAMENTE) QUALIFICADO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... porque cometida por motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do Código Penal). ... -
Acórdão nº 2009/0117633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, T, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0410542-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de recurso especial...
... TERRITÓRIOS ... PENAL ... 121 ... -
Acórdão nº HC 180469 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO ... 121, caput, do Código Penal, que é a de reclusão ...
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Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
... 1. Os prazos no processo penal comportam flexibilização, devendo ser ... como incurso nas sanções do art. 121", § 2º, ... IV, c/c o art. 14, \xC2" II, do Código ... -
Acórdão nº 2015/0089345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO E OFERECIMENTO DE SUBORNO PARA TESTEMUNHO FALSO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que não houve insurgência sobre a questão do art. 343, parágrafo único, do Código Penal, situação que...
... 343, parágrafo único, do Código Penal, situação que enseja, no ... art. 121 ... -
Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... e integridade, observada a legislação penal aplicável ... #Incluído pelo Decreto nº ... IX - código de acesso à Internet que permitirá à ... 121 a 125 da daquela Lei, se o fato não configurar ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... Do Licenciamento ... ARTIGO 121 ... O licenciamento do serviço ativo se ...
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Acórdão nº 2015/0175568-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. NULIDADE PROVOCADA PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... : FAGNER DOS SANTOS PINTO (PRESO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... art. 121 ... do Código ... -
Acórdão nº 2005/0113630-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, APUT, E ART. 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 306 DA LEI Nº 9.503/97. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0299767-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, CAPUT, NA FORMA ... CISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. NULIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0028561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... , DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias ... (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal), ocasiões em ...
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Acórdão nº 2015/0058046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... denunciado por infração ao art. 121I, do ... Código" Penal, e ao art. 12 da Lei \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0223164-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ART. 121 ... Código de Processo Penal. Nesse ...
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Acórdão nº 2012/0033041-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, § 2º, I e IV, C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. ALTERAÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA EM PLENÁRIO RELATIVA AOS CORRÉUS. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ACUSAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE,
... DE PESSOAS (ART. 121, § 2º, I e IV, C/C O ART. 29, TODOS ... DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. ALTERAÇÃO DA TESE ...