código penal militar atualizado
- Em vigor Código Penal Militar
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... -general, na hipótese de tratar-se de militar ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de ... § 1º O RNPC deverá ser atualizado mensalmente ... #Incluído pela Lei nº ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento ... , no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias ... -Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal ... § 1º (Revogado) ... § ... 61, os órgãos de polícia judiciária, militar e rodoviária poderão deles fazer uso, sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento ... que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ... 107 e seguintes do Código" Penal ... TÍTULO IV Da repressão à produ\xC3" ... 61, os órgãos de polícia judiciária, militar e rodoviária poderão deles fazer uso, sob sua ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV - os processos da competência do tribunal especial ... ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os ... Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os ... , inclusive pela Polícia Civil ou Militar; ... b) requisitar informações, exames, ... , no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal ... #Vide ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... órios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta ... Parágrafo único. As ... pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a ... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar ... não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... 38-A poderá ser realizado, atualizado e corrigido, sem prejuízo do prazo de que trata ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... trata o caput poderá ser efetuado, atualizado e corrigido sem prejuízo do prazo de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O militar" preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, ser\xC3" ... ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível ... #Parágrafo renumerado e ... será considerado o valor original atualizado pelo índice oficial utilizado pela Seguridade ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... DE GUERRA, DO EXRCITO E DA AERONUTICA MILITAR , usando das atribuies que lhes confere o artigo ... lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal ... 1 A alienao fiduciria smente se prova ... originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem j tenha sido alienado ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I - prestao de servio militar; ... II - licena para tratamento de sade de ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... 1 A atualizao monetria ser cobrada por ... Pblico, para a instaurao da competente ao penal ... ARTIGO 53 ... Por descumprimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... apenas quando o CadÚnico estiver atualizado e válido, de acordo com o disposto no Decreto ... I - o servidor público civil e o militar em atividade, salvo se parentes do beneficiário ... 666 do Código Civil ... Parágrafo único. Nas demais ... Constatada a prática de infração penal decorrente da concessão ou da manutenção do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ção, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado ... I - cópia do estatuto social atualizado da entidade; ... II - relação nominal ... responsabilidade do agente público ou militar: ... I - recusar-se a fornecer informação ... em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em ... a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... VI - as aeronaves de uso militar" e suas partes e peças, vendidas à União (Lei n\xC2" ... pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma da legislação tributária (Lei nº ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001312-11.2018.8.19.0055 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DO APELANTE DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JUGOU IMPRODECENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. Preliminar. Prevenção da e. 6ª Câmara Criminal. Rejeição. Consoante entendimento assente, as instâncias penal e administrativa são...
... CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE ... instâncias penal e administrativa são independentes, ... de forma ... 242, § 2º, e 244, ... § 1º, ambos do Código Penal Militar. Majoração, pela ... sucumbência ... atualizado da causa. DESPROVIMENTO DO ... Vistos, relatados ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção por ato do comandante da força militar; ... h) bens e serviços para atendimento dos ... , mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ... § 1º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça ... ção, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, ... Alteração legislativa no Código Penal Militar ... -V3-Justi%C3%A7aem-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Aces-so em: 29 jul. 2021 ...
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Acórdão Nº 1345748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR. PERDA DA GRADUAÇÃO. PENA ACESSÓRIA ... AO ... ADMINISTRATIVA E PENAL. FATOS E PROVAS. REEXAME ... IMPOSSIBILIDADE ... (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), ... caso ... termos do artigo 85, § 11, do Código" de Processo Civil, observados os ... limites dos \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ças Armadas para prestação do serviço militar inicial, durante os prazos e previstos na Lei do ... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ... Dos Crimes Militares ... Art. 50. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... clínico-cirúrgico metódico, atualizado e, sempre que necessário, nosocomial, salvo ...