código penal planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : LUIZ FERNANDO VILASBOAS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : JOSE CARLOS DE MENEZES ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ROSSANA PIMENTA GOULART ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : REILOS MONTEIRO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : HELDER AMORIM DO CARMO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1294613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Crime de trânsito. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Condução de veículo automotor. Perigo de dano caracterizado. Dosimetria. Manutenção da pena. Negado provimento ao recurso. 1. É ponto de vista corrente, na doutrina e nos tribunais de que o crime previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro, de direção perigosa, somente se caracteriza em face de real conduta empreendida...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ... Código de Trânsito Brasileiro, de direção perigosa, ... região denominada de Vila Planalto-DF ... 3. Negado provimento ao recurso ... - Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000838-28.2014.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Planalto Autor: M. P. Reu: F. B. M ... Macedo, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 147 do Código Penal ... Denúncia recebida em 09.07.2015 (Id. 131351333) ...
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Acórdão nº 0017116-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
... Agravo de Execução Penal 0017116-19.2014.8.05.0000 ... Rela. Desa. Rita de ... 155 C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO ... CÓDIGO PENAL; ARTIGO 14, DA LEI 10.826/2003 E ART. 33, ... juízo criminal da Comarca de Planalto, em 02/02/2009, onde o ... agravante fora preso ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal ... Juntada do Laudo de Exame Necroscópico do indiciado às fls ...
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Decisão Monocrática N° 07380918320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado CHARLES ROCHA DO VALE em favor de JOAO MARCOS NUNES DA MOTA, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. Narra o impetrante que o paciente, em 4/10/2022, estava bebendo com amigos na região do Grande...
... 157, caput, do Cdigo Penal, foi convertida em preventiva, pela autoridade ... ele se deslocou, a p, para a Tercon (Caf Planalto), chegando a um outro bar. Afirma que o paciente ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : GILBERTO VIEIRA RIOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ...
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Bolsonaro anuncia que ministro será indicado para próxima vaga na corte
... passada, conforme revelou O GLOBO, o Planalto assinou um decreto liberando porte de armas para ... de Moro, com medidas que endurecem o Cdigo Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso. Desde ...
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PF diz que Bolsonaro não prestou depoimento e conclui que presidente cometeu crime por divulgar informações falsas da Covid-19
... de incitao ao crime e tambm uma contraveno penal por "provocar alarme, anunciando desastre ou ... Procurado, o Palcio do Planalto no se manifestou.Copyright Grupo de Diarios ...
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Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000022-22.2009.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Planalto Reu: A. M. F. Autor: M. P ... suposta prática do crime tipificado no artigo 129, § 9º, do código penal ... Denúncia recebida em 27.02.2009 (Id. 148837000) ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000380-84.2009.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Planalto Autor: Ministério ... prática do crime tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal ... Denúncia recebida em 05.12.2008 (Id. 177653110) ...
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Acórdão nº 0000129-85.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... Foro de Origem : Foro de comarca Planalto ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda ... 157, §2º, INC. II C/C ART. 71 DO ... CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES E ART. 157, §2º, INC. II ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... cinco anos da prisão em flagrante do autuado, não existe ação penal correspondente ao crime narrados nos autos em curso neste juízo, de ... de apurar suposta prática do delito tipificado no artigo 129 do Código Penal contra a vítima Ana Luiza Mazarope Maia ... Realizada a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ...
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Acórdão Nº 0001259-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... do artigos 325, §1º, inciso I, e 350 do Código de Processo Penal; g) já se ... reconheceu nos ... Disponível em: https://www.planalto.gov.br ... /ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm ...
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Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... policial instaurado para apurar o suposto cometimento da infração penal prevista no artigo 302 do CTB praticado por MOACIR ARAGÃO contra a ... 107, inc. I, do Código Penal, declaro a extinção da punibilidade dos investigados e determino ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ência do evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código" Penal ... P.R.I ... Após, retornem conclusos para designaç\xC3" ...