codigo processo civil comentado execucao

190577 resultados para codigo processo civil comentado execucao

  • Em vigor Código de Processo Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil
  • Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 652, § 3º, 600, IV, E 601 DO CPC À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. Cinge-se a controvérsia à aplicação do art. 652, § 3º, do CPC aos executivos fiscais. 2. O indeferimento pelo julgador de primeira instância da intimação do executado para apresentar bens penhoráveis, com base no art. 652, § 3º, do CPC, teve como fundamento:

    ... na petição inicial da execução.", (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 10a ed., pág. ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de coligações ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei nº ... transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua ...
  • Acórdão Nº 5061592-82.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE CONVERTEU A AÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DO REQUERIDO. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXCEÇÃO À PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA APRESENTADA. DESPROVIMENTO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGOS RESTRITA À...

    ...919, § 1º, do Código de Processo Civil, a concessão do efeito ...Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. ed. rev. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, ...
  • Acórdão Nº 0004171-66.2002.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. RESOLUÇÃO DA CAUSA COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO COGNITIVO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. DEMANDA PARALISADA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS APÓS O...

    ...487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem ...Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Editora JusPodivm, 2016; p. 811 - ...
  • Acórdão Nº 0007581-35.2002.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. RESOLUÇÃO DA CAUSA COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO COGNITIVO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. DEMANDA PARALISADA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS APÓS O...

    ...487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem ...Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Editora JusPodivm, 2016; p. 811 - ...
  • Acórdão Nº 0002160-06.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. RESOLUÇÃO DA CAUSA COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO COGNITIVO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. DEMANDA PARALISADA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS APÓS O...

    ...487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem ...Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Editora JusPodivm, 2016; p. 811 - ...
  • Acórdão Nº 0002897-09.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. RESOLUÇÃO DA CAUSA COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO COGNITIVO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. DEMANDA PARALISADA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS...

    ... da determinação de suspensão do processo (Evento 50, PET61) e, na sequência, os autos ...487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo, sem ...Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Editora JusPodivm, 2016; p. 811 - ...
  • Acórdão Nº 0039803-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INTIMA A PARTE CREDORA PARA JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO CONFORME PARÂMETROS DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E LAUDOS PERICIAIS – LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. necessidade de apresentação das contas pelo credor por mero cálculo aritmético, com base no art. 509, §2º, cpc - análise ACERCA DA METODOLOGIA E EVENTUAL...

    ... e Rosa Maria de Andrade de Nery, em Código de. Processo Civil Comentado, 16ª Ed, RT, p. ...
  • Acórdão Nº 0018845-13.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONSTITUTIVA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, REVISIONAL DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE EXTINGUIU O INCIDENTE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO DÉBITO. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 513, §4º, DO CPC/2015, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO

    ... DE SENTENÇA INICIADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NECESSIDADE DE ... sentença" (Código de Processo Civil Comentado" e Legislação Extravagante. 10ª ed., fl. 733). \xC2"...
  • Acordao N° 1662925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminar de sentença citra petita. Insubsistencia. Embargos à execução. Indeferimento da inicial. Inépcia. Rejeição liminar dos embargos. Multa por embargos protelatórios. Correção. Manutenção da sentença. 1. Sentença suficientemente fundamentada (art. 93, ix, cf; art. 371, cpc) e que se ateve ao pedido e causa de pedir, observados os limites da lide. Nã

    ...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0702253-76.2022.8.07.0001. ...1662925. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE SENTENÇA ...; Arenhart, Sérgio, Mitidiero, Daniel in Código de Processo Civil comentado – 6ª edição – ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ...Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... Código Civil comentado...
  • Acórdão nº REsp 1246515 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA REMESSA DO CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE. 1. A ação rescisória somente é cabível para rescindir sentença de mérito, ou seja, aquela que efetivamente acolheu ou deixou de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC. NÃO ... conta que a coisa julgada concretiza no processo o valor segurança jurídica - substrato ...Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. ...
  • Acórdão nº 2008/0022487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INEXISTÊNCIA DA COMPLETA CADEIA PROCURATÓRIA DE OUTORGA DE PODERES AOS ADVOGADOS DO AGRAVADO, BEM COMO DA CÓPIA COMPLETA DAS CONTRA-RAZÕES - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR-SE A REGRA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INSTÂNCIA SUPERIOR - PRECEDENTES. 1. A ausência de peça tida por obrigatória, por indicada no art. 544, § 1º do CPC, leva ao não

    ... DE APLICAR-SE A REGRA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INSTÂNCIA SUPERIOR - ... Junior, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 7ª ed., rev. e ...
  • Acórdão nº 2007/0309507-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INICIAL. EMENDA (ART. 284 DO CPC). POSSIBILIDADE. 1. Embargos à execução ajuizados pela CEF nos quais se sustenta que os cálculos elaborados pelos exeqüentes apresentam valores excessivos. Sentença que rejeitou liminarmente a inicial, posicionando-se no sentido de que o pleito da CEF está estruturado em alegações genéricas, ao invés de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... de conferir a máxima efetividade ao processo. Daí a possibilidade de se emendar a inicial ...(Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
  • Acórdão nº 2009/0058795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL NEGADO. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PARCELAS PAGAS COM DEFASAGEM, SEM JUROS COMPENSATÓRIOS EM CONTINUAÇÃO. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 497 DO CPC. DISPENSA DE NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica a...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... óbice para o prosseguimento do processo de execução, conforme o disposto no art. 497 do ... JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
  • Acórdão nº 2005/0095562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 267, § 3º, 300 E 302 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO, TRANSITADA EM JULGADO, QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO O DIREITO AO APROVEITAMENTO DOS ESTÍMULOS DECORRENTES DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AO EXTERIOR, SEM...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 267, \xC2"... a prestação jurisdicional pertinente" (Código de Processo Civil Comentado, 2006, p. 612). 4. ...
  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL ...49 do Código de Processo CivilSe nem todos os litisconsortes ..., pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do ...
  • Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
    ... Trabalho (UNIBRASIL/ CURITIBA) e em Direito Civil e Processual Civil (UEL / Universidade Estadual ... direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, considerado como ... Código Civil comentado" , p. 274. . — 323 — . 6312.1 Curso de Execu\xC3"...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ...Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas .... Código de Processo Civil comentado . 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716. . ...
  • Acórdão nº 2006/0201101-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RELIGAMENTO. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Trata-se de recurso especial interposto contra o acórdão que manteve decisão interlocutória que determina a imediata execução de multa diária pelo descumprimento da ordem Judicial. II - Considerando-se que a "(...) função das astreintes é vencer a obstinação

    ...ência ao artigo 475-N, do então vigente Código de Processo Civil. III - "Há um título ..., ou das ações constitucionais" (CPC comentado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ...
  • Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO III, DO CPC. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. I - Com relação à alínea "c" do art. 105, da CF/88, o recorrente não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias

    ... Maria de Andrade Nery trazem em sua obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
  • Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO III, DO CPC. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. I - Com relação à alínea "c" do art. 105, da CF/88, o recorrente não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias

    ... Maria de Andrade Nery trazem em sua obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-21.1993.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010

    EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no prazo das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual -o que importa é a finalidade do ato e não ele em si mesmo considerado. Se...

    ... Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação ...
  • Decisão Monocrática nº 73513-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2009

    Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 73.513-4/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 1612881-4/2007 - Ação Ordinária Agravante: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/a Advogado: Bel. Ana Rosalina de Oliveira Rocha (Oab/Ba 19.256) e Outros. Agravado: Ticiana Fahel Vilas Boas Ltda. Advogado: Bel. Luciano Maia Vilas Boas Pinto (Oab/Ba 11.878) e Outros. Relatora: Juíza...

    ...PROCESSO" DE ORIGEM: 1612881-4/2007 â\u0080\u0093 AÃ\u0087Ã\u0083O ORDIN\xC3"...475-. J do Código de Processo Civil". A Agravante noticia ter sido acionada em AçÃ\xC2"... festejado Código de Processo Civil Comentado,. verbis:. “Execução. Execução ...
  • Princípios da execução trabalhista
    ... com os princípios constitucionais do processo. Por isso, deve o intérprete, ao estudar ...O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado ..., observando-se as disposições deste Código. . Diante do referido dispositivo legal, o .... Código de Processo Civil comentado...

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